No âmbito do planejamento e execução descentralizada do Prog...

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Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Autarquia Municipal de Saúde Prova: Avança SP - 2026 - Autarquia Municipal de Saúde - Assistente Social |

Q4402963 Serviço Social

No âmbito do planejamento e execução descentralizada do Programa Bolsa Família e de sua integração com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), as diretrizes normativas regulamentares, legais e operacionais estabelecem que a destinação dos recursos financeiros transferidos aos Fundos de Assistência Social dos entes federativos a título de apoio financeiro ao Índice de Gestão Descentralizada (IGD) possui finalidades vinculadas específicas. Diante dessas premissas, assinale a alternativa que descreve de forma literal e correta a natureza e a aplicação desses recursos, bem como a estratégia de acolhimento familiar no território do SUAS:

Os recursos de que trata o caput, transferidos aos Fundos de Assistência Social dos entes federativos, compõem os recursos do SUAS, sendo que as atividades desenvolvidas com esses recursos deverão ser planejadas pelo gestor local de maneira articulada com os diversos atores envolvidos, consideradas as demandas e as necessidades da gestão local; no território, o acompanhamento deve focar na superação das vulnerabilidades e desproteções sociais das famílias, informando-as sobre seus direitos e canais oficiais como o Disque Social - 121.

Os recursos de que trata o caput, transferidos aos Fundos de Assistência Social dos entes federativos, não integram os recursos ordinários do SUAS por terem destinação vinculada exclusiva à gestão cadastral; no entanto, o planejamento local deve integrar o Plano de Assistência Social e prever ações punitivas pedagógicas no território do CRAS para as famílias reincidentes em descumprimento de condicionalidades, utilizando o WhatsApp oficial.

Os recursos de que trata o caput, transferidos aos Fundos de Assistência Social dos entes federativos, compõem os recursos do SUAS, sendo que a aplicação de no mínimo dez por cento desses recursos é prioritariamente destinada para o Conselho de Assistência Social do respectivo ente federativo, cabendo a este conselho realizar o desligamento compulsório e preventivo das famílias que descumprirem as condicionalidades escolares.

Os recursos de que trata o caput, transferidos aos Fundos de Assistência Social dos entes federativos, compõem os recursos do SUAS, mas o planejamento de sua aplicação é discricionário e exclusivo do gestor local, prescindindo de integração aos Planos de Assistência Social do município, devendo focar na exclusão sumária de beneficiários com dados inconsistentes.

Os recursos de que trata o caput, transferidos aos Fundos de Assistência Social dos entes federativos, são vinculados exclusivamente para custeio de diárias e passagens de técnicos do CRAS, ficando vedada a utilização para manutenção ou reforma de imóveis próprios ou alugados onde realizam atividades de cadastramento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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