O modelo de gestão preconizado pelo SUAS prevê o
financiamento compartilhado entre os entes federados
e é viabilizado por meio de transferências regulares e
automáticas entre os fundos de assistência social. De
acordo com a Norma Operacional Básica do SUAS –
NOB/SUAS (artigo 52), são requisitos mínimos para que
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios recebam
os recursos referentes ao cofinanciamento federal: a
instituição e funcionamento do conselho de assistência
social, a elaboração do plano de assistência social aprovado pelo conselho, a criação em lei e a implantação
do fundo de assistência social e, por fim, a alocação no
fundo de recursos

Question

O modelo de gestão preconizado pelo SUAS prevê o
financiamento compartilhado entre os entes federados
e é viabilizado por meio de transferências regulares e
automáticas entre os fundos de assistência social. De
acordo com a Norma Operacional Básica do SUAS –
NOB/SUAS (artigo 52), são requisitos mínimos para que
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios recebam
os recursos referentes ao cofinanciamento federal: a
instituição e funcionamento do conselho de assistência
social, a elaboração do plano de assistência social aprovado pelo conselho, a criação em lei e a implantação
do fundo de assistência social e, por fim, a alocação no
fundo de recursos  Alternativa A: excedentes. Ou Alternativa B: privados.  Ou Alternativa C: próprios. Ou Alternativa D: voluntários. Ou Alternativa E: captados.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] próprios. Gabarito: CFundamento decisivo: A lacuna do enunciado era preenchida pela expressão normativa do art. 52, IV, da NOB/SUAS: alocação de recursos próprios no fundo de assistência social.Tema central: Cofinanciamento no SUASAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque o art. 52, IV, da NOB/SUAS não exige alocação de recursos excedentes. O critério decisivo aqui é a incompatibilidade literal com a expressão normativa exigida.BErradaEstá errada porque recursos privados não aparecem na NOB/SUAS como requisito mínimo para recebimento do cofinanciamento federal. A norma exige recursos próprios, não recursos privados.CCertaA alternativa C está certa porque coincide literalmente com o requisito mínimo previsto na NOB/SUAS 2012, art. 52, IV, para Estados, Distrito Federal e Municípios receberem recursos do cofinanciamento federal: a alocação de recursos próprios no fundo de assistência social.DErradaEstá errada porque a norma não menciona recursos voluntários como condição mínima para habilitação ao cofinanciamento federal. A exigência técnica do art. 52, IV, é outra.EErradaEstá errada porque recursos captados não se confundem, na literalidade normativa, com recursos próprios. O art. 52, IV, exige especificamente a alocação de recursos próprios no fundo.Pegadinha da questãoA questão trocou a expressão técnica exata "recursos próprios" por termos semanticamente próximos, mas sem amparo no art. 52, IV, da NOB/SUAS.Dica para questões semelhantesQuando a questão indicar requisito mínimo previsto em artigo específico, confira a expressão normativa exata antes de escolher alternativa semanticamente parecida.No SUAS, não trate qualquer fonte de ingresso no fundo como equivalente ao requisito legal para receber cofinanciamento federal.Se a norma trouxer lista objetiva de condições, a eliminação das erradas pode ser feita por confronto literal com o dispositivo.

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Gabarito: C

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