Questões de Serviço Social - Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais) para Concurso - Página 10

Q2423784

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Tijucas - SC Órgão: Prefeitura de Tijucas - SC Prova: Prefeitura de Tijucas - SC - 2021 - Prefeitura de Tijucas - SC - Assistente Social - Edital nº 001 |

Q2423784 Serviço Social

Sobre os procedimentos adotados pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) no processamento das denúncias éticas que forem objeto de desaforamento, é correto afirmar:

A

O pedido de desaforamento de denúncia ética terá prioridade na análise perante o CFESS no prazo de até 30 dias, contados do protocolo da solicitação do CRESS, perante o CFESS.

B

Recebida a denúncia pelo CRESS destinatário do desaforamento, deverá encaminhá-la ao Ministério Público, para verificar se preenche os requisitos do Código Processual de Ética e se a denúncia tem natureza ética, se encaixa nas tipificações do Código de Ética do Assistente Social.

C

O CRESS – destinatário do desaforamento – não poderá manter em seus arquivos cópia integral do expediente denúncia ou, conforme o caso, do processo desaforado para sua jurisdição.

D

As despesas com custos, deslocamentos e outras, decorrentes do desaforamento de processos disciplinares éticos serão arcadas pelo Conselho Federal de Serviço Social.

E

A pena fixada em processo ético, objeto de desaforamento, será aplicada pelo CRESS na jurisdição do CRESS onde o assistente social tenha a sua inscrição.

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Q2412584

Ano: 2021 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Itacambira - MG Prova: COTEC - 2021 - Prefeitura de Itacambira - MG - Assistente Social |

Q2412584 Serviço Social

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei n.º 8.742/1993, define que a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, a qual provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. No que tange à organização e à gestão da assistência social na referida lei, compete ao Conselho Nacional de Assistência Social:

A

Zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social.

B

Atender às ações assistenciais de caráter prolongado e conceder benefícios sociais.

C

Estabelecer a gestão integrada de serviços e afiançar as vigilâncias socioassistenciais.

D

Propor os critérios de transferência dos recursos e executá-los na assistência social.

E

Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.

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Q2008005

Ano: 2021 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Coremas - PB Prova: ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Assistente Social |

Q2008005 Serviço Social

O senhor Mário Soares, de 66 anos de idade, é vítima de violência patrimonial, sendo o seu próprio neto o responsável por tal situação. A vizinha deles, senhora Carla Pereira, ficou sabendo dessa situação. Neste caso, a qual órgão ela deve notificar e fazer a denúncia:

A

Conselho Municipal de Assistência Social.

B

Órgão de Direitos Humanos mais próximo da família.

C

Defensoria Pública.

D

Ministério Público.

E

Centro de Referência de Assistência Social.

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Q2004239

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Assistente Social do SUAS |

Q2004239 Serviço Social

Conforme a Política Nacional de Assistência Social PNAS (2004), no que se refere à Assistência Social e às Proteções Afiançadas, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

B

A proteção social básica prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada.

C

Os serviços de proteção social básica serão executados de forma direta nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS e em outras unidades básicas e públicas de assistência social, bem como de forma indireta nas entidades e organizações de assistência social da área de abrangência dos CRAS.

D

O BPC constitui uma garantia de renda básica universal, no valor de um salário-mínimo, contínuo e regular, dada de forma incondicional a todos os cidadãos, tendo sido um direito estabelecido diretamente na LOAS e posteriormente regulamentado na Constituição Federal.

E

A ênfase da proteção social especial deve priorizar a reestruturação dos serviços de abrigamento dos indivíduos que, por uma série de fatores, não contam mais com a proteção e o cuidado de suas famílias, para as novas modalidades de atendimento.

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Q1895948

Ano: 2021 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sousa - PB Prova: CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Assistente Social SUAS |

Q1895948 Serviço Social

Os Conselhos de Controle Social são arranjos institucionais definidos em legislação ordinária para consolidar a participação e controle social previstos na Constituição Federal de 1988. Possuem características de órgãos colegiados, permanentes e deliberativos, designados para a formulação, fiscalização e avaliação das políticas públicas, em âmbito federal, estadual e municipal. Sobre os Conselhos de Assistência Social, criados através da Lei 8.742/1993 (LOAS), atualizadas pela Lei nº 12.435/2011, e organizados pela Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS (Resolução CNAS nº 33/2012), marque a alternativa CORRETA:

A

Aos conselheiros dos Conselhos de Assistência Social deve ser encaminhado o relatório anual de gestão apenas no dia da reunião ordinária para sua avaliação, com o fim de manter o sigilo das informações.

B

Os Conselhos de Assistência Social tem competência para acompanhar a execução da política de assistência social, apreciar e aprovar a proposta orçamentária, em consonância com as diretrizes das conferências nacionais, estaduais, distrital e municipais, de acordo com seu âmbito de atuação e deverão ser instituídos, respectivamente, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, mediante resolução.

C

Os Conselhos de Assistência Social serão dotados de secretaria executiva, com profissional responsável de Nível Médio.

D

No planejamento das ações dos Conselhos de Assistência Social deve ser observada a atribuição de fiscalizar as entidades e organizações de assistência social, inscritas exclusivamente pelo órgão gestor municipal, bem como os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, conforme parâmetros e procedimentos nacionalmente estabelecidos.

E

Os Conselhos de Assistência Social estão vinculados ao órgão gestor de assistência social, que deve prover a infraestrutura necessária ao seu funcionamento, garantindo recursos materiais, humanos e financeiros, inclusive com despesas referentes a passagens e diárias de conselheiros representantes do governo ou da sociedade civil, quando estiverem no exercício de suas atribuições.

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Q1895946

Ano: 2021 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sousa - PB Prova: CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Assistente Social SUAS |

Q1895946 Serviço Social

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS aprovou, em 2004, a Resolução nº 145, que estabelece a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), dando materialidade à Assistência Social como um dos pilares do Sistema de Proteção Social brasileiro. A PNAS/2004 define os níveis de proteção social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conceitua e dá base à sua organização, instituindo seus eixos estruturantes. Marque a alternativa CORRETA que apresenta unicamente os serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade, de acordo com a PNAS (2004):

A

Medidas socioeducativas em meio-aberto; serviço de habilitação e reabilitação na comunidade das pessoas com deficiências; serviço de orientação e apoio sociofamiliar; Cuidado no domicílio.

B

Casa Lar; medidas socioeducativas em meio-aberto; Família Acolhedora; Família Substituta.

C

Programa de Atenção Integral às Famílias; Casa de Passagem; Família Substituta; Serviço de Habilitação e reabilitação na comunidade das pessoas com deficiências.

D

Programa de incentivo ao protagonismo juvenil e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários; Programa de Atenção Integral às Famílias; Cuidado no Domicílio; Família Acolhedora.

E

Centro de Convivência para idosos; serviço de orientação e apoio sociofamiliar; Albergue; Família Substituta.

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Q1895945

Ano: 2021 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Sousa - PB Prova: CPCON - 2021 - Prefeitura de Sousa - PB - Assistente Social SUAS |

Q1895945 Serviço Social

A Lei n° 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), regulamenta a Assistência Social no Brasil prevista na Constituição Federal de 1988, através dos seus artigos 203 e 204, rompendo assim com a concepção de Assistência Social como benesse e os seus destinatários como tutelados, estabelecendo critérios e normas para organização da Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado. No que diz respeito ao financiamento da Assistência Social, marque a alternativa CORRETA que trata de todas as condições necessárias, previstas na LOAS, com efetiva instituição e funcionamento, para os repasses dos recursos aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal:

A

Conselho de Assistência Social; participação da população; Fundo de Assistência Social; vigilância socioassistencial.

B

Comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social; Conselho de Assistência Social; Plano de Assistência Social; vigilância socioassistencial.

C

Plano de Assistência Social; Conselho de Assistência Social; Fundo de Assistência Social; comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social.

D

Comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social; benefícios eventuais; Plano de Assistência Social; Fundo de Assistência Social.

E

Conselho de Assistência Social; Plano de Assistência Social; Fundo de Assistência Social; vigilância socioassistencial.

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Q1875960

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: Quadrix - 2021 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Assistente Social |

Q1875960 Serviço Social

Acerca da Política de Assistência Social, assinale a alternativa correta.

A

O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) integra a proteção social básica nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e tem o objetivo de atender famílias com rompimento dos vínculos familiares e violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.

B

Uma das diretrizes da Política de Assistência Social é o respeito à dignidade do cidadão, ao seu direito à tutela do Estado e ao acesso a benefícios e serviços de qualidade quando comprovada, por meio de documentação, de forma inquestionável, a sua necessidade.

C

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é um órgão consultivo da Política de Assistência Social que tem caráter permanente e composição tripartite entre governo, representantes de instituições de assistência social e usuários da Política de Assistência Social.

D

A segurança de acolhida supõe ações de abordagem em territórios de incidência de situações de risco e a oferta de uma rede de serviços e de locais de permanência de indivíduos e famílias sob curta, média e longa duração.

E

Tem como um de seus objetivos assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade no indivíduo.

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Q1866627

Ano: 2021 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Minaçu - GO Prova: GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Minaçu - GO - Assistente Social |

Q1866627 Serviço Social

De acordo com a Subseção I Planejamento das Responsabilidades dos Conselhos de Assistência Social, art. 121. No planejamento das ações dos conselhos de assistência social devem ser observadas as seguintes atribuições precípuas:

a) Acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão do Programa Bolsa Família (PBF).
b) Fiscalizar a gestão e execução dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD PBF e do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS.
c) Planejar e deliberar sobre os gastos de no mínimo 5% (cinco por cento) dos recursos do IGD PBF e do IGDSUAS destinados ao desenvolvimento das atividades do conselho.
d) Aprovar critérios de partilha de recursos em seu âmbito de competência, respeitados os parâmetros adotados na LOAS.
e) Subsidiar os conselhos com informações para o cumprimento de suas atribuições e para a deliberação sobre o cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

Estão corretas as afirmativas:

A

a - b - d.

B

b - c - d.

C

b - c - d - e.

D

a - b - c - e.

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Q1866626

Ano: 2021 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Minaçu - GO Prova: GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Minaçu - GO - Assistente Social |

Q1866626 Serviço Social

De acordo com a Seção II Conselhos de Assistência Social, art. 119. Os conselhos de assistência social são instâncias deliberativas colegiadas do SUAS, vinculadas à estrutura do órgão gestor de assistência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.

a) §1º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão instituir os conselhos por meio de edição de lei específica, conforme a LOAS.
b) §2º A lei de criação dos conselhos deve garantir a escolha democrática da representação da sociedade civil, não permite recondução por igual período.
c) §3º No exercício de suas atribuições, os conselhos normatizam, disciplinam, acompanham, avaliam e fiscalizam a gestão e a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social prestados pela rede socioassistencial.

Assinale a alternativa correta:

A

As afirmativas (a, b, c) estão corretas.

B

Apenas as afirmativas (a, c) estão corretas.

C

Apenas a afirmativa (a) está correta.

D

Apenas a afirmativa (b) está correta.

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Q1864402

Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Prova: IBADE - 2021 - ISE-AC - Assistente Social |

Q1864402 Serviço Social

Constitui um instrumento previsto na implementação da política de assistência social:

A

a realização de conferências municipais e estaduais.

B

a manutenção de um fundo composto com recursos públicos e filantrópicos.

C

a elaboração de planos plurianuais com base nas necessidades das entidades assistenciais.

D

o enfrentamento da pobreza quando houver situações de calamidade.

E

a realização de ações socioeducativas e de internação de indivíduos não aptos ao trabalho e à vida em sociedade.

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Q1862396

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Icapuí - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Assistente Social |

Q1862396 Serviço Social

De acordo, com a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/93 – que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências, analise as assertivas e assinale a CORRETA.

A

A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema centralizado e não participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas).

B

As proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Sistema Único de Saúde, respeitadas as especificidades de cada ação.

C

As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), e pelas demais entidades sem fins lucrativos de assistência social.

D

Os recursos do cofinanciamento do Suas, destinados à execução das ações continuadas de assistência social, não poderão ser aplicados no pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência, responsáveis pela organização e oferta daquelas ações, conforme percentual apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e aprovado pelo CNAS.

E

A vinculação ao Suas é o reconhecimento pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de que a entidade de assistência social integra a rede socioassistencial.

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Q1862392

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Icapuí - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Assistente Social |

Q1862392 Serviço Social

A Lei de Regulamentação da Profissão – Lei 8.662/93 – dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. Acerca do estabelecido nesta legislação, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as Verdadeiras e (F) para as Falsas.

( ) O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e os Conselhos Municipais de Assistência Social constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade jurídica e forma federativa, com o objetivo básico de disciplinar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional.
( ) Cabe às Unidades de Ensino credenciar e comunicar aos Conselhos Regionais de sua jurisdição os campos de estágio de seus alunos e designar os assistentes sociais responsáveis por sua supervisão.
( ) A inscrição nos Conselhos Regionais sujeita os assistentes sociais ao pagamento das contribuições compulsórias (anuidades), taxas e demais emolumentos que forem estabelecidos em regulamentação baixada pelo Conselho Federal em deliberação conjunta com os Conselhos Regionais.
( ) Somente os estudantes de Serviço Social, sob supervisão direta de assistente social em pleno gozo de seus direitos profissionais, poderão realizar estágio de Serviço Social.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

V – V – V – V.

B

F – F – V – V.

C

V – F – F – V.

D

F – V – V – V.

E

V – V – V – F.

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Q1845480

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: FGV - 2021 - TJ-RO - Analista Judiciário - Assistente Social |

Q1845480 Serviço Social

Ao refletir sobre as atribuições privativas do assistente social na Assistência Social, o CFESS compreende que diversas dimensões interventivas presentes nessa política podem se desdobrar em competências, estratégias e procedimentos específicos, como, por exemplo: I. Realizar estudo e estabelecer cadastro atualizado de entidades e rede de atendimentos públicos e privados. II. Favorecer a participação dos usuários e movimentos sociais no processo de elaboração e avaliação do orçamento público. III. Estimular a organização coletiva e orientar os usuários e trabalhadores da política de Assistência Social a constituir entidades representativas. Está correto o que se afirma em:

A

somente I;

B

somente III;

C

somente I e III;

D

somente II e III;

E

I, II e III.

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Q1840639

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRESS - SE Provas: Quadrix - 2021 - CRESS - SE - Assistente Social - Agente Fiscal | Quadrix - 2021 - CRESS - SE - Diretor Técnico |

Q1840639 Serviço Social

Julgue o item, relativos à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é um órgão consultivo da Política de Assistência Social, subordinado à Administração Federal, e seus membros, nomeados pelo presidente da República, têm mandato de dois anos, permitida uma única recondução por igual período.

Certo

Errado

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Q1834058

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Assistente Social em Saúde |

Q1834058 Serviço Social

Quanto à Participação e ao Controle Social, assinale a alternativa correta.

A

O Controle social inscrito na Constituição Federal enfatiza a participação dos setores organizados da sociedade civil, trabalhadores e segmentos populares.

B

O controle social-democrático discorre a respeito da atuação do Estado sobre a gestão pública.

C

A concepção de participação social tem sua base na individualização dos direitos e na ampliação do conceito de cidadania.

D

Os atores sociais são os participantes das instâncias de controle social, refletem a pluralidade social e política e se representam mantendo a organização e a igualdade, respeitando a ordem e evitando o conflito.

E

O controle social é exercido na elaboração e na implementação das políticas públicas pelo governo.

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Q1825410

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP - Orientador Social |

Q1825410 Serviço Social

A Constituição Federal de 1988 ampliou o campo da proteção social sob responsabilidade do Estado, instituindo o direito à Assistência Social. Como estratégias e metas para a implementação dessa política no Brasil, a V Conferência Nacional de Assistência Social (2005) estabeleceu os dez direitos socioassistenciais. Dentre eles está o Direito à Proteção Social, por meio das políticas públicas, de forma

A

autônoma.

B

intersetorial

C

unificada.

D

seletiva.

E

específica.

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Q1810426

Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de Salesópolis - SP Prova: OMNI - 2021 - Prefeitura de Salesópolis - SP - Assistente Social - Área Psicologia dos Recursos Humanos |

Q1810426 Serviço Social

O controle social no âmbito da saúde permite que a sociedade participe da Gestão do SUAS, o que representa um avanço relevante para a política pública de saúde brasileira. Assinale a alternativa que apresenta as instâncias colegiadas:

A

Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

B

Plano Nacional de Saúde e Fundo Nacional de Saúde.

C

Organizações da Sociedade Civil e Organizações Governamentais.

D

Centro de Referência da Assistência Social e Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

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Q1805971

Ano: 2021 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2021 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Assistente Social |

Q1805971 Serviço Social

A participação social constitui um componente essencial das políticas de descentralização do SUS com vista ao exercício do controle social. Por meio da Lei Federal nº 8.142/1990, a participação da comunidade foi institucionalizada com a criação:

A

das conferências de saúde e dos Conselhos de saúde.

B

das ações do Ministério Público.

C

das promotorias de saúde.

D

da Defensoria Pública.

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Q1804830

Ano: 2021 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Provas: AEVSF/FACAPE - 2021 - Prefeitura de Petrolina - PE - Psicólogo | AEVSF/FACAPE - 2021 - Prefeitura de Petrolina - PE - Pedagogo | AEVSF/FACAPE - 2021 - Prefeitura de Petrolina - PE - Advogado | AEVSF/FACAPE - 2021 - Prefeitura de Petrolina - PE - Assistente Social |

Q1804830 Serviço Social

Para a participação e estímulo dos usuários no Sistema Único de Assistência Social, são consideradas pela NOB/SUAS as seguintes estratégias previstas pelo Art.127, EXCETO:

A

A previsão no planejamento do conselho ou do órgão gestor da política de assistência social.

B

Estimular a formação da Comissão Intergestores Bipartite - CIB, no âmbito da comunidade.

C

A ampla divulgação do cronograma e pautas de reuniões dos conselhos, das audiências públicas, das conferências e demais atividades, nas unidades prestadoras de serviços e nos meios de comunicação local.

D

A garantia de maior representatividade dos usuários no processo de eleição dos conselheiros não governamentais, de escolha da delegação para as conferências, e de realização das capacitações.

E

A constituição de espaços de diálogos entre gestores, trabalhadores e usuários, garantindo o seu empoderamento.

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Questões de Concurso Sobre conselhos de assistência social (nacional, estaduais e municipais) em serviço social

Foram encontradas 517 questões