Questões de Concurso
Sobre conselhos de assistência social (nacional, estaduais e municipais) em serviço social
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O repasse é condicionado à instituição e funcionamento
I. do Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil. II. do Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social. III. do Plano de Assistência Social.
Está correto o que se afirma em
A Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) nº 11, de 23 de setembro de 2015 caracterizou os Usuários, seus direitos e sua participação na Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social. Desta forma, diversos direitos foram conferidos aos usuários, bem como ficaram estabelecidas as diretrizes necessárias para resguardar tais garantias. De acordo com a referida Resolução, analise as assertivas a seguir:
I. Os usuários têm o direito de conhecer o trabalhador que os atende, seu nome e área de atuação.
II. Os usuários detêm o direito de serem respeitados e tratados com atenção, sem discriminação ou preconceito, bem como de serem repreendidos quando necessário.
III. O usuário deve ser atendido rapidamente e ter o atendimento voltado para o que ele precisa.
IV. O usuário tem o direito de conhecer os serviços que estão sendo oferecidos a ele e, receber os encaminhamentos verbalmente ou por escrito, de forma clara e legível, identificados com o nome do profissional responsável.
V. Aos usuários está assegurada a plena proteção de sua privacidade, sem exceção.
Está INCORRETO apenas o que se afirma nas alternativas:
Sobre o Conselho Tutelar, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
( )É órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.
( )Atende e aconselha os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, VIII a X.
( )Aplica penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.
( )É órgão permanente, não jurisdicional, subordinado aos órgãos estadual e municipal, além do Ministério Público local.
( )Atende crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos Artigos 98 e 105, aplicando as medidas previstas no artigo 101, I a VII.
Após análise, marque a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA dos itens acima, de cima para
baixo:
Sobre os Conselhos de Direitos, marque (V) de verdadeiro e (F) de falso:
( )Caracterizam-se como órgãos colegiados e permanentes.
( )Espaços institucionais fundamentais para a construção democrática das políticas públicas e exercício da participação e legitimidade social.
( )A atuação dos conselhos de direitos se dá apenas na fiscalização e mobilização.
( )Orientados pelo princípio da paridade, garantindo a representação de diferentes segmentos sociais, e tendo por incumbência formular, supervisionar e avaliar as políticas públicas nas esferas: federal e estadual.
Após análise, marque a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA dos itens acima, de cima para
baixo:
I- Serviço de Proteção Social Especial a Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias. II- Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). III- Serviço de Proteção Social Básica, onde é desenvolvido o Serviço de Atendimento Integral à Família (PAIF). IV- Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
Assinale a alternativa correta, em relação aos itens.
I- Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil. II- Conselho Intergestor de Assistência Social. III- Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social. IV- Plano de Assistência Social.
Aponte a alternativa correta, quanto aos itens.
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