Questões de Concurso
Comentadas sobre conselhos de assistência social (nacional, estaduais e municipais) em serviço social
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Analise as assertivas a seguir, considerando as disposições da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) sobre os Conselhos de Assistência Social:
I - Os conselhos de assistência social não estão vinculados ao órgão gestor de assistência social.
II - O órgão gestor de assistência social deve prover, ao respectivo conselho de assistência social, a infraestrutura necessária ao funcionamento, garantindo recursos, exceto materiais e financeiros.
III - Despesas referentes a passagens e diárias de conselheiros representantes do governo ou da sociedade civil em hipótese alguma podem ser providas pelo respectivo órgão gestor.
Assinale a alternativa correta:
Fonte: YAZBEK, Maria Carmelita. Aassistência social na política social brasileira. Serviço Social & Sociedade, São Paulo: Cortez Editora, n. 55, 1997.
Considerando esse contexto e o que apresenta a LOAS, analise as afirmações a seguir.
I- É condição para os repasses dos recursos federais da Assistência Social, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social.
II- Os Conselhos de Assistência Social possuem vinculação administrativa ao órgão gestor da política, ao qual compete garantir as condições institucionais necessárias ao seu funcionamento, com a provisão de suporte estrutural, técnico e financeiro, incluindo o custeio de passagens e diárias dos conselheiros, sejam eles representantes governamentais ou da sociedade civil, no exercício de suas atribuições.
III- O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição na respectiva Secretaria Municipal de Assistência Social do município sede da entidade e, em caso de abrangência das ações em mais de um município, a inscrição será feita na secretaria estadual responsável pela política de Assistência Social na unidade federativa.
IV- O cálculo da renda familiar para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) considerará a soma dos rendimentos auferidos mensalmente pelos membros da família, incluindo o BPC concedido a outro idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, desde que viva sob o mesmo teto.
É CORRETO o que se afirma em:
Nessa perspectiva, assinale a alternativa que sintetiza corretamente uma característica central da gestão do SUAS.
São exemplos dessas instâncias, EXCETO:
I.A Resolução CNAS nº 194/2025, ao instituir a FORSUAS, delimita sua atuação exclusivamente a contextos de calamidade pública e desastres naturais, excluindo situações de violência urbana ou emergências sociais não ambientais.
II.A Resolução CNAS nº 13/2014 tem como foco central o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, prevendo ações que estimulem a convivência social e a solidariedade no território.
III.A Resolução CNAS nº 117/2023 trata da organização e execução do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio, com atenção especial a famílias com fragilidades múltiplas, buscando ampliar sua capacidade protetiva e reduzir situações de risco.
Está correto o que se afirma em:
Na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a proteção social tem dois significados: como um dos objetivos da Assistência Social e como categoria de serviços prestados às populações vulneráveis. Os Centros de Referência de Assistência Social articulam, coordenam e ofertam os serviços, os programas, os projetos e os benefícios. As ações de assistência social também são realizadas no âmbito das entidades e das organizações da sociedade civil.
De acordo com o artigo 10 da LOAS, os entes federados podem celebrar convênios com tais entidades e organizações, em conformidade com os Planos aprovados