Questões de Serviço Social - Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais) para Concurso
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Julgue o item a seguir.
As despesas com ações e serviços públicos de saúde
realizados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal
e pelos municípios, deverão ser movimentadas por meio
do Orçamento Geral da União.
I. Não é competência do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e dos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), representar, em juízo e fora dele, os interesses gerais e individuais dos Assistentes Sociais.
II. O exercício da profissão de Assistente Social requer prévio registro nos Conselhos Regionais que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado nos termos desta lei.
III. A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais.
IV. Os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) não são dotados de autonomia administrativa e financeira, sem prejuízo de sua vinculação ao Conselho Federal, nos termos da legislação em vigor.
Estão corretas as afirmativas:
( ) - o Conselho Nacional de Assistência Social; ( ) - os Conselhos Estaduais de Assistência Social; ( ) - o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal; ( ) - os Conselhos Municipais de Assistência Social.
I. A luta por condições de trabalho e expansão dos direitos na perspectiva da ampliação da proteção social brasileira, com perspectiva emancipatória, requer o fortalecimento e articulação com as lutas mais gerais da classe trabalhadora. II. Fixa-se critérios para definir se uma organização é representativa dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tais como: ter em sua base de representação segmentos de trabalhadores que atuam na política pública de Assistência Social; defender direitos dos segmentos de trabalhadores na Política de Assistência Social; e propor a defesa dos direitos sociais aos cidadãos e aos usuários da Assistência Social. III. Deve-se reconhecer como legítimas todas as formas de organização de trabalhadores do setor como associações de trabalhadores, sindicatos, federações, confederações, centrais sindicais, conselhos federais de profissões regulamentadas, fórum nacional e fóruns regionais, estaduais e municipais de trabalhadores, que organizam, defendem e representam os interesses dos trabalhadores que atuam institucionalmente na política de Assistência Social.
Quais estão corretas?