Questões de Concurso
Comentadas sobre conselhos de assistência social (nacional, estaduais e municipais) em serviço social
Foram encontradas 485 questões
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Desenvolvimento Social - Assistente Social. |
Q1059713
Serviço Social
A promulgação da Constituição Federal de
1988 ampliou a noção de Controle Social,
sendo este caracterizado pela participação da
população na elaboração, implementação e
fiscalização das políticas sociais. Quanto à
instância de participação nessas políticas, no
que tange a discussão periódica e proposição
de diretrizes de ação, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Rurópolis - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Coordenador de Programa |
Q1055221
Serviço Social
Importante instância de articulação, negociação e pactuação do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS), no âmbito dos estados, que conta com representantes dos gestores municipais e
estadual, é a/o
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Transerp - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Transerp - SP - Assistente Social |
Q1049750
Serviço Social
Um dos grandes desafios da construção da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é a criação de mecanismos que venham garantir a participação dos usuários
nos conselhos e fóruns enquanto sujeitos não mais sub-representados. Nesse eixo estruturante, a PNAS indica,
entre outras estratégias, a promoção de eventos temáticos que possam trazer usuários para as discussões
da política, fomentando o protagonismo desses atores.
Outra linha de proposição da PNAS, por meio da qual o
direito possa, em primeira instância, tornar-se reclamável
para os cidadãos brasileiros, é a criação de
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Conselheiro Tutelar |
Q1041943
Serviço Social
Conforme prescreve a Resolução 109 do Conselho
Nacional de Assistência Social, o Serviço de Proteção
Social a Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e de prestação de
serviços à comunidade (PSC) tem por finalidade prover
atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. No
que se refere à Prestação de Serviços à Comunidade,
o serviço deverá identificar no município os locais para
esse atendimento, a exemplo de: entidades sociais, programas comunitários, hospitais, escolas e outros serviços governamentais. Em se tratando de adolescentes
maiores de 16 anos ou na condição de aprendiz a partir
dos 14 anos, a prestação dos serviços deverá se configurar em tarefas gratuitas e de interesse geral, com jornada
máxima de
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Assistente Social |
Q1027295
Serviço Social
Sobre a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, assinale a alternativa que NÃO se refere a uma instância deliberativa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Rio Novo - MG
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Rio Novo - MG - Técnico de Nível Superior II – Assistente Social |
Q1020950
Serviço Social
Sobre o Conselho Municipal de Assistência Social
leia os contextos abaixo:
[1] O Conselho Municipal de Assistência Social
(CMAS) é o órgão que reúne representantes do
governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer
normas e fiscalizar a prestação de serviços
socioassistenciais estatais e não estatais no
Município. [2] Os Conselhos de Assistência Social têm
como principais atribuições no seu respectivo âmbito
de atuação: deliberar e fiscalizar a execução da
Política de Assistência Social e seu funcionamento;
convocar e encaminhar as deliberações das
conferências de assistência social; apreciar e aprovar
o Plano da Assistência Social; apreciar e aprovar a
proposta orçamentária dos recursos da assistência
social a ser encaminhada ao Poder Legislativo entre
outros.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Rio Novo - MG
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Rio Novo - MG - Técnico de Nível Superior II – Assistente Social |
Q1020949
Serviço Social
Conforme a Lei orgânica da Assistência Social
(LOAS), leia o artigo abaixo e complete a lacuna:
Art. 17. Fica instituído o Conselho Nacional de
Assistência Social (CNAS), órgão superior de
deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão
da Administração Pública Federal responsável pela
coordenação da Política Nacional de Assistência
Social, cujos membros, nomeados pelo Presidente da
República, têm mandato de_____________ anos,
permitida uma única recondução por igual período.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Rio Novo - MG
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Rio Novo - MG - Técnico de Nível Superior II – Assistente Social |
Q1020947
Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência
Social (LOAS), Art. 18. Compete ao Conselho
Nacional de Assistência Social:
I - aprovar a Política Nacional de Assistência Social.
II - normatizar as ações e regular a prestação de
serviços de natureza pública e privada no campo da
assistência social.
III - acompanhar e fiscalizar o processo de certificação
das entidades e organizações de assistência social no
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2019
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Jardim do Seridó - RN
Prova:
FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Jardim do Seridó - RN - Assistente Social |
Q1009497
Serviço Social
Para a Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Lei n° 8.742/93, atualizada pela Lei 12.435/2011, são
consideradas “entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou
cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem
como as que atuam na defesa e garantia de direitos” (Art. 3º - LOAS). E para o funcionamento de tais
entidades e organizações, o Art. 9º, da referida lei, define que dependerá de prévia inscrição no respectivo
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009251
Serviço Social
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 18 (dezoito) membros
e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública
Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, sendo 9
(nove) representantes governamentais e 9 (nove) representantes da sociedade civil .
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q1009250
Serviço Social
Pela Lei Orgânica da Assistência Social, são de assessoramento aquelas entidades que, de
forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou
projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias
e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta
Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de
que tratam os incisos I e II do art. 18.
Ano: 2019
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Mauriti - CE
Prova:
CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Mauriti - CE - Assistente Social |
Q1007804
Serviço Social
Em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social, as instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são:
I – o Conselho Nacional de Assistência Social
II – os Conselhos Estaduais de Assistência Social
III – o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal
IV – os Conselhos Municipais de Assistência Social
Estão corretos os itens:
Ano: 2019
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Mauriti - CE
Prova:
CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Mauriti - CE - Assistente Social |
Q1007793
Serviço Social
Em
conformidade com a Lei Orgânica da
Assistência Social, assinale a alternativa
que apresenta uma competência do
Conselho Nacional de Assistência Social.
Ano: 2019
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Ananindeua - PA
Prova:
CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Assistente Social |
Q978903
Serviço Social
O CNAS recomenda as seguintes ações referentes à
NOB/SUAS ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome, atualmente denominado de Ministério da Cidadania,
exceto:
Ano: 2019
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Ananindeua - PA
Prova:
CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Assistente Social |
Q978897
Serviço Social
As instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e
composição paritária entre governo e sociedade civil, são:
I- o Conselho Nacional de Assistência Social;
II- os Conselhos Estaduais de Assistência Social;
III- o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal;
IV- os Conselhos Municipais de Assistência Social.
Após a análise das afirmações, marque a alternativa correta:
Ano: 2018
Banca:
Prefeitura de Aurora - CE
Órgão:
Prefeitura de Aurora - CE
Prova:
Prefeitura de Aurora - CE - 2018 - Prefeitura de Aurora - CE - Assistente Social |
Q2750426
Serviço Social
Em 6 de julho de 2015, foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadã.
Tendo por base o Art. 2o dessa lei, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Nesse sentido, os Conselhos Federal, Estaduais e municipais, dos Direitos da Pessoa com Deficiência têm como competência:
Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Assistente Social |
Q2034877
Serviço Social
A Norma Operacional Básica do Sistema Único
de Assistência Social – NOB/SUAS estabelece
algumas instâncias de deliberação das ações. Dentre
essas instâncias, destaca(m)-se:
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Assistente Social - SEMUDES |
Q1796897
Serviço Social
De acordo com Art. 16 da Lei nº 8.742/93, as instâncias
deliberativas do sistema descentralizado e participativo
de assistência social, de caráter permanente e
composição paritária entre governo e sociedade civil,
são:
I. Conselho Nacional de Assistência Social.
II. Conselhos Estaduais de Assistência Social.
III. Conselho Regional de Assistência Social.
IV. Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.
V. Conselhos Municipais de Assistência Social.
Estão CORRETAS:
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Advogado SUAS |
Q1784616
Serviço Social
Sobre o Conselho Nacional de Assistência Social
CNAS analise as afirmativas a seguir:
I. O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei 8742, de 07 de dezembro de 1993) como órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social (atualmente, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome). II. Os membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período. III. O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS apura a falta disciplinar por comissão composta por, no mínimo, 3 (três) integrantes, sendo 1 (um), obrigatoriamente, oriundo da equipe técnica d Sistema Único de Assistência Social - SUAS. IV. O CNAS é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 1 (um) ano, permitida uma única recondução por igual período, e conta também com uma Secretaria Executiva, com sua estrutura disciplinada em ato do Poder Executivo.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei 8742, de 07 de dezembro de 1993) como órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social (atualmente, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome). II. Os membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período. III. O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS apura a falta disciplinar por comissão composta por, no mínimo, 3 (três) integrantes, sendo 1 (um), obrigatoriamente, oriundo da equipe técnica d Sistema Único de Assistência Social - SUAS. IV. O CNAS é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 1 (um) ano, permitida uma única recondução por igual período, e conta também com uma Secretaria Executiva, com sua estrutura disciplinada em ato do Poder Executivo.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2018
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Princesa - SC - Assistente Social |
Q1750457
Serviço Social
É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que
a Lei Orgânica da Assistência Social, a efetiva instituição e funcionamento de:
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