Provisões suplementares e provisórias integram organicamente...

Alternativa Correta: E - salário-mínimo.

Tema Central da Questão: A questão aborda os Benefícios Eventuais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Esses benefícios são provisões complementares e temporárias, oferecidas a cidadãos e famílias em situações específicas, como nascimento, morte, vulnerabilidades temporárias e calamidades públicas.

Resumo Teórico: Dentro do SUAS, os Benefícios Eventuais fazem parte das provisões de assistência social, garantidas pelo Estado para apoiar famílias e indivíduos em condições de risco social temporário. Esses benefícios são regulados por leis e critérios definidos pelos Conselhos de Assistência Social, que estabelecem tanto sua concessão quanto seus valores.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, é a principal base legal para a assistência social no Brasil. Artigos dessa lei explicitam que os benefícios eventuais não são continuados, diferentemente do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago mensalmente e igual a um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda.

Justificativa para a Alternativa Correta: A alternativa E - salário-mínimo se refere ao valor tomado como base para vários benefícios sociais, inclusive o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é igual a um salário mínimo. Embora a questão mencione provisões para crianças, a referência ao valor de "até vinte e cinco por cento" deve ser analisada no contexto de benefícios eventuais, que podem ter sua base de cálculo ligada ao salário mínimo.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - bolsa família: O Bolsa Família é um programa de transferência de renda continuada, e não um benefício eventual. Ele visa a superação da pobreza a longo prazo e possui critérios de elegibilidade diferentes.

B - auxílio-maternidade: Trata-se de um benefício previdenciário pago às seguradas do INSS, relacionado ao nascimento ou adoção de um filho, e não um benefício eventual regulado pelo SUAS.

C - piso fixo: O piso fixo não é um conceito oficial em assistência social. Os benefícios eventuais não se referem a um "piso fixo", mas a quantias definidas conforme critérios e situações específicas.

D - benefício continuado: Refere-se ao BPC, que é um benefício assistencial de valor mensal igual ao salário mínimo, mas não se encaixa na categoria de benefícios eventuais mencionados na questão.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito letra E - salário mínimo.

Lei Orgânica da Assistência Social

Art. 22 - § 2  O CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 (três) esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo para cada criança de até 6 (seis) anos de idade.       

II. A concessão e o valor desse benefício serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.

III. O CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 (três) esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo para cada criança de até 6 (seis) anos de idade.