Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a...
I. o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. II. o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias. III. o Serviço de Acolhimento em República. IV. o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.
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Tema Central da Questão: A questão aborda os Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, conforme estabelecido pela Resolução nº 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Este é um tema fundamental para quem estuda assistência social, já que envolve a compreensão das políticas públicas e dos serviços destinados a proteger as populações em situação de vulnerabilidade extrema.
Segundo a Resolução nº 109/2009, os serviços de proteção social de alta complexidade são direcionados para indivíduos ou grupos que enfrentam violações de direitos, necessitando de acolhimento e atendimento especializado. Esses serviços exigem infraestrutura, profissionais capacitados e uma abordagem centrada na proteção integral.
Alternativa Correta: B - Apenas III e IV.
Justificativa:
- III. Serviço de Acolhimento em República: Este serviço é voltado para o acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, como jovens e adultos em processo de reinserção social. Portanto, está em conformidade com os serviços de alta complexidade.
- IV. Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências: Este serviço é essencial em situações onde ocorre um desastre, garantindo proteção e assistência imediata, caracterizando-se como de alta complexidade.
Análise das Alternativas Incorretas:
- I. Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua: Apesar de ser um serviço de alta importância, de acordo com a Resolução nº 109/2009, ele está classificado como um serviço de proteção social de média complexidade. Portanto, não se enquadra como alta complexidade.
- II. Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias: Este serviço é, na verdade, considerado de média complexidade pois envolve o acompanhamento e apoio, mas não o acolhimento em regime de abrigo.
Ao analisar questões de concurso, é essencial entender a diferença entre os níveis de complexidade dos serviços, que depende do grau de vulnerabilidade e da necessidade de intervenção estatal. A Resolução nº 109/2009 do CNAS é uma fonte confiável para entender essa classificação.
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A Resolução 109 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) tipifica os Serviços Socioassistenciais disponíveis no Brasil organizando-os por nível de complexidade do Sistema Único de Assistência Social: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
No nível de Proteção Social Básica: estão os serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);
de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
e de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.
No nível de Proteção Social Especial:
Na Média Complexidade: são encaixados a Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI);
Serviço Especializado em Abordagem Social, Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC);
Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias;
e Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
Na Alta Complexidade: estão os serviços de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades abrigo institucional, Casa-Lar, Casa de Passagem e Residência Inclusiva;
de Acolhimento em República;
de Acolhimento em Família Acolhedora;
e de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.
I. o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. Média Complexidade
II. o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias. Média Complexidade
III. o Serviço de Acolhimento em República. Alta Complexidade.
IV. o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências. Alta Complexidade.
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