Questões de Concurso
Sobre códigos de ética de 1947-1975 e de 1986 em serviço social
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As atribuições e competências dos profissionais de Serviço Social, sejam aquelas realizadas na saúde ou em outro espaço sócio-ocupacional, são orientadas e norteadas por direitos e deveres constantes no Código de Ética Profissional e na Lei de Regulamentação da Profissão, que devem ser observados e respeitados, tanto pelos profissionais quanto pelas instituições empregadoras. No que se refere aos direitos dos assistentes sociais, o artigo 2º do Código de Ética assegura:
(CFESS, s. ano, fonte: http://www.cfess.org.br/visualizar/menu/local/o-cfess).
Assinale a alternativa que NÃO se refere a um princípio e/ou diretriz norteadora da prática profissional destacado na introdução do Código de Ética Profissional de 1986.
Segundo Cardoso (2013, p.89), “[...] o código de ética expressa tanto a ética profissional a qual estamos vinculados em um determinado momento histórico, quanto o projeto de profissão e de sociedade incorporados e defendidos por essa profissão.” Neste sentido, ao compreender o Serviço Social como uma profissão gestada a partir de necessidades e possibilidades da sociedade capitalista e sua ética profissional como um produto histórico, avalie as afirmações a seguir:
CARDOSO, Priscila F. G. Ética e Projetos profissionais: os diferentes caminhos do Serviço Social no Brasil. São Paulo: Papel Social, 2013.
I. Os códigos de ética profissionais dos assistentes sociais formulados até a década de 1970 marcaram uma ética tradicional conservadora que elegia dentre seus valores uma perspectiva humanista-cristã e uma ação profissional disciplinadora do indivíduo.
II. O Código de ética profissional formulado em 1986 foi o primeiro a romper com o conservadorismo no Serviço Social.
II. A liberdade e a plena expansão dos indivíduos são valores explicitados no atual código de ética dos assistentes sociais, quem marcam uma ética profissional emancipatória.
É CORRETO o que se afirma nas sentenças.
I. O primeiro Código (1947) – expressando a estreita vinculação do serviço social com a doutrina social da igreja Católica – era extremamente doutrinário e subordinado aos dogmas religiosos. II. O segundo (1965), revelando trações da renovação profissional no contexto da modernização conservadora, posta pela autocracia burguesa, introduziu alguns valores liberais, rompendo com a base filosófica neotomista e funcionalista. III. O CE de 1965 introduziu a consideração do assistente social como profissional liberal, inseriu os princípios do pluralismo, da democracia e da justiça, numa concepção liberal. IV. O terceiro Código (1975), suprimiu as referências democrático-liberal do Código anterior, configurando-se como uma das expressões de reatualização do conservadorismo profissional. V. No CE de 1975, o assistente social deve: participar de programas nacionais e internacionais destinados à elevação das condições de vida e correção dos desníveis sociais.
A sequência correta de cima para baixo, respectivamente, é:
A Política Nacional de Estágio (PNE) da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) foi aprovada em 2009 e é resultado da conjugação de esforços da ABEPSS, do CFESS e da ENESSO para a construção de parâmetros nacionais para a realização do estágio na área de serviço social. Sendo assim, julgue o item a respeito da PNE.
A carga horária do estágio obrigatório e do estágio não obrigatório deve estar necessariamente definida no projeto pedagógico do curso de serviço social.
O primeiro Código de Ética a romper com a neutralidade e o conservadorismo, considerado um grande avanço no que tange a ética profissional e a defesa dos direitos sociais, foi o Código de:
Correlacione as características dos códigos de ética abaixo, de acordo com o ano de sua publicação e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
1 – 1947
2 – 1965
3 – 1975
( ) Suprimiu as referências democrático-liberais do Código anterior, configurando-se como uma das expressões de reatualização do conservadorismo profissional., no contexto de oposição e luta entre projetos profissionais que antecederam o III CBAS de 1979. Esse Código, apesar de clamar pelo “bem comum”, exigia “a ação disciplinadora do Estado, conferindo-lhe o direito de dispor sobre as atividades profissionais”, no contexto da ditadura militar no Brasil.
( ) Expressa a estreita vinculação do Serviço Social com a doutrina social da Igreja Católica – era extremamente doutrinário e subordinado aos dogmas religiosos.
( ) Revelou traços de renovação profissional no contexto da modernização conservadora posta pela autocracia burguesa – introduziu alguns valores liberais, sem romper coma base filosófica neotomista e funcionalista.
Conforme o Código de Ética do Assistente Social, artigo 33, parágrafo 2°, “Em caso de _________________________ do exercício profissional, além dos editais e das comunicações feitas às autoridades competentes interessadas no assunto, proceder-se-á a apreensão da carteira e cédula de identidade profissional do infrator/a”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, artigo 3°, alínea b, “utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão”, constitui: