Ética positivista renovadora.

Dialética dos fazeres profissionais.

Arte profissional dialética.

Moral aplicada a uma profissão.

Atribuições privativas.

Competências profissionais.

Direitos sociais.

Deveres profissionais.

Excluiu a consideração do assistente social como profissional liberal e inseriu os princípios do pluralismo, da democracia e da justiça, numa concepção liberal.

Introduziu alguns valores liberais, sem romper com a base filosófica neotomista e funcionalista.

Introduzia como função do assistente social estimular a participação individual, grupal e comunitária no processo de desenvolvimento, propugnando pela correção dos desníveis sociais.

Obrigava o assistente social a prestar contas e seguir diretrizes emanadas de seu chefe hierárquico.

Preconizava o dever de zelar pela família, entendida como grupo natural para o desenvolvimento da pessoa humana e base essencial da sociedade.

O local de trabalho, os arquivos, os dados e toda produção técnica do assistente social são invioláveis, salvo em caso de busca e apreensão extrajudicial, a ser comunicada ao CFESS, pelo assistente social responsável pela documentação.

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem dos usuários, assegurado o direito de pronunciamento em matéria da especialidade do profissional, decorrente da sua violação.

A inviolabilidade do local de trabalho e dos seus arquivos situa-se, portanto, no direito da garantia do sigilo, que é preceito de ordem pública para todas as profissões e fundamenta-se no principio da confiança, estando acima de qualquer relação contratual ou de trabalho.

Além da apuração das responsabilidades administrativa, civil e criminal cabíveis contra a autoridade que violar arquivos ou documentos técnicos, profissionais, caberá também cassação do registro do profissional, a ser requerido pelo CFESS.

Não é permitida a quebra de sigilo profissional do assistente social, mesmo autorizada pelo usuário, por se tratar de direito indisponível e oportuno, acima dos interesses pertinentes, decorrente da ordem natural, imprescindível à liberdade dos indivíduos.

depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional.

aceitar nomeação como perito e/ou atuar em perícia quando a situação não se caracterizar como área de sua competência ou de sua atribuição profissional.

comparecer perante a autoridade competente, quando intimado/a a prestar depoimento, para declarar que está obrigado/a a guardar sigilo profissional nos termos do Código de Ética do/a Assistente Social e da Legislação em vigor.

apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, gravações, anotações e demais registros de caráter sigiloso do/a usuário/a coletados nos atendimentos.

Encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.

Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos.

Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais.

Prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, com relação às matérias relacionadas no inciso II deste artigo.

Pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.

A boa-fé objetiva.

O reconhecimento da liberdade.

A relatividade dos contratos sociais.

A equivalência material subjetiva.

A isonomia.