Questões de Concurso
Sobre códigos de ética de 1947-1975 e de 1986 em serviço social
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O atual Código de Ética Profissional do Assistente Social, em seu artigo 5º, trata dos deveres do assistente social em suas relações com os usuários. No caso das escolhas e decisões por parte do usuário que são contrárias aos valores e às crenças pessoais do profissional, a objetivação ética do compromisso com o usuário supõe
No que tange aos deveres do profissional Assistente Social, segundo o respectivo Código de Ética, leia os itens que seguem após assinale o que se pede:
I. Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.
II. Utilizar seu número de registro no Conselho Federal no exercício da Profissão.
III. Abster-se, no exercício da profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.
IV. Prestar assistência a pessoas em situação de risco, com o intuito da defesa de seus interesses.
V. Participação na elaboração e gerenciamento das politicas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.
Os itens incorretos estão apontados na alternativa:
Em conformidade com o Código de Ética do Assistente Social, são considerados princípios fundamentais:
I. Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas a garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras.
II. Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação politica e da riqueza socialmente produzida.
III. Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero.
IV. Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos trabalhadores.
V. Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e politicas sociais, bem como sua gestão democrática.
Referente aos itens acima as informações CORRETAS está na alternativa:
São atribuições do Assistente Social de acordo com o seu órgão regulador compõe:
I. Uma dimensão de intervenção profissional voltada para inserção nos espaços democráticos de controle social e construção de estratégias para fomentar a participação, reivindicação e defesa dos direitos pelos(a) usuários(as) e Conselhos, Conferências e Fóruns da Assistência Social e de outras políticas públicas.
II. Formular e executar os programas, projetos, benefícios e serviços próprios da Assistência Social, em órgãos da Administração Pública, organizações da sociedade civil com restrição a empresas.
III. Planejar, organizar e administrar o acompanhamento dos recursos orçamentários os benefícios e serviços sócioassistenciais nos Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
IV. Realizar visitas com auxilio de membro de defesa pública policial, realizar perícias técnicas, laudos, informações e pareceres sobre acesso e implementação da política de Assistência Social.
V. Supervisionar direta e sistematicamente os(as) estagiários(as) de Serviço Social.
São CORRETOS os itens apontados na alternativa:
O artigo 3o do Código de Ética estabelece os deveres profissionais do Assistente Social. De acordo com o referido Artigo, são deveres do Assistente Social:
As atribuições e competências dos Assistentes Sociais, são orientadas e norteadas por direitos e deveres constantes no Código de Ética Profissional e na Lei de Regulamentação da Profissão, que devem ser observados e respeitados, tanto pelos profissionais, quanto pelas instituições empregadoras. Dentre os direitos, dispostos no artigo 2o do Código de Ética, pode-se citar:
No que se refere aos direitos e responsabilidades gerais do assistente social, constitui um dever do profissional, conforme determina o Código de Ética Profissional:
“A ética é parte da práxis: uma ação prática e social consciente mediada por valores emancipatórios que visa interferir na realidade social para objetivá-los. Por sua natureza, essa práxis exige certo grau de consciência e de comprometimento com motivações éticas e caráter genérico: exigências que remetem ao enfrentamento de conflitos da totalidade social.
TERRA, Sylvia Helena; BARROCO. Maria
Lucia Silva. Código de ética do/a
Assistente Social comentado. Conselho
Federal de Serviço Social – CFESS
(organizador). – São Paulo: Cortez, 2012.
No que se refere aos princípios fundamentais do Código de Ética Profissional é reconhecido como valor ético central, o princípio da (o):
Infração disciplinar refere-se à violação de preceitos que estabelecem regras de conduta para o assistente social. Conforme art. 22 do Código de Ética Profissional constituem infrações disciplinares:
I. Exercer a profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio o exercício aos não inscritos ou impedidos.
II. Deixar de pagar regularmente, as anuidades devidas ao Conselho Regional de serviço Social a que esteja obrigado.
III. Participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, esteja inscrita no Conselho Regional.
Os itens:
De acordo com o Código de Ética do Assistente Social (Resolução do CFESS nº 273 de 13 de março de 1993), são direitos do profissional:
O Código de Ética Profissional do Assistente Social considera como princípios fundamentais:
I - Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras.
II - Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional.
III - A recusa do pluralismo, com vistas à efetivação do ecletismo por meio das correntes teóricas para subsidiarem a formação e o exercício profissional.
IV- Reconhecimento da liberdade como valor central e das demandas políticas programadas – autonomia e plena expressão dos indivíduos sociais.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Considera-se que o Código de Ética da profissão apresenta ferramentas imprescindíveis para o trabalho dos assistentes sociais na saúde em todas as suas dimensões: na prestação de serviços diretos à população, no planejamento, na assessoria, na gestão e na mobilização e participação social.
Com base no texto acima, analise as afirmações abaixo com relação aos parâmentos de atuação do assistente social na área de saúde:
I - Estar sintonizado e articulado ao movimento dos trabalhadores e de usuários que lutam pela real efetivação do SUS.
II - Buscar a integração em equipe na alta complexidade dos serviços complementares de saúde.
III - Conhecer as condições de vida e trabalho dos usuários, bem como os determinantes sociais que interferem no processo saúde-doença.
IV- Estimular a intersetorialidade, tendo em vista realizar ações que fortaleçam a articulação entre as políticas de seguridade social, superando a fragmentação dos serviços e do atendimento às necessidades sociais.
Está(ão) CORRETA(S) apenas:
O Código de Ética do profissional Assistente Social, estabelece como deveres do profissional, exceto:
I. Utilizar seu número de registro no Conselho Federal no exercício da Profissão.
II. Prestar assistência a pessoas em situação de risco, com o intuito da defesa de seus interesses.
III. Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.
IV. Participação na elaboração e gerenciamento das politicas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.
V. Abster-se, no exercício da profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.
Referente aos itens acima as informações INCORRETAS está na alternativa:
Analise afirmativas abaixo com relação ao Código de Ética do(a) Assistente Social e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso:
( ) o Conselho Federal de Serviço Social deve resguardar o conteúdo do código de ética do assistente social e funcionar como órgão julgador de primeira instância de ética profissional.
( ) no exercício de sua função, o sigilo profissional do assistente social pode ser quebrado quando ele tomar conhecimento de situações graves as quais prejudiquem o usuário e seu entorno, havendo ou não ato delituoso.
( ) os assistentes sociais têm como dever, nas relações com os usuários, garantir informações e discussões necessárias para que os usuários possam tomar suas decisões, ainda que estas se distanciem dos valores e das crenças individuais dos profissionais.
( ) os assistentes sociais têm como direito a autonomia no exercício da sua profissão, podendo também prestar serviços profissionais incompatíveis com suas atribuições, cargos ou funções desde que atendam a demanda do órgão a que servem.
( ) os assistentes sociais têm como dever, no exercício da sua profissão, renunciar a práticas que denotem censura, restrição da liberdade, policiamento dos comportamentos e denunciá-los aos órgãos competentes caso ocorram.
A sequência correta é
Em relação à trajetória histórica do Código de Ética Profissional do Assistente Social, analise a opção correta:
Conforme o código de ética profissional do(a) Assistente Social (art. 2º), são direitos do(a) Assistente Social, EXCETO:
I. Historicamente, desde a sua origem, o Serviço Social se configura como uma profissão fortemente influenciada pelo conservadorismo moral e político. No Brasil, os Códigos de Ética profissionais bem exemplificam este dado: entre 1947 e 1986. II. O III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, é considerado pelo Serviço Social como marco ético e político apropriado no processo de reformulação do Código de Ética, em 1986: o primeiro a romper com o histórico conservadorismo dos códigos de ética brasileiros. III. A partir da década de noventa, as consequências socioeconômicas e ideopolíticas das profundas transformações operadas pelo capitalismo mundial no mundo do trabalho e nas instituições burguesas, orientam mudanças no Código de 1993, não suficientemente desenvolvido em sua parte operacional e em seus pressupostos teóricos.
Assinale a alternativa CORRETA.
Tendo como referência o livro “Ética e Serviço Social: Fundamentos Ontológicos’’ (BARROCO, 2003), julgue como corretas ou incorretas as afirmativas acerca do Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1993:
I) A revisão do Código de 1986 teve como pressuposto a consolidação do projeto profissional nele evidenciado, numa perspectiva superadora, ou seja, de garantir suas conquistas e ao mesmo tempo superar suas debilidades.
II) Ao explicitar sua inserção no processo de ruptura com o Serviço Social tradicional, o Código remete à construção de um projeto profissional vinculado a um projeto social radicalmente democrático, compromissado com os interesses históricos da massa da população trabalhadora.
III) Para a elaboração do Código de Ética de 1993 ocorreu uma série de debates e reflexões, porém restritos aos espaços acadêmicos.
IV) A partir de 1993, o Código de Ética passa a ser uma das referências dos encaminhamentos práticos e do posicionamento político dos assistentes sociais em face da política neoliberal e de seus desdobramentos para o conjunto dos trabalhadores.
Das alternativas acima estão CORRETAS: