Na tese de que o poder político pode ultrapassar a esfera moral privada.

Na ruptura em face do conceito de autonomia, substituído pela ideia de livre arbítrio.

Na polêmica entre ética e política, contribuindo para formas tradicionais de tratamento.

Na ética como instância de poder, marcada pela discórdia entre os homens, movidos por interesses privados.

Todas as alternativas estão incorretas.

Apesar de estar impregnado do “valor cristão”, na doutrina social tomista, o Código de Ética de 1947 é o primeiro com a mediação do Estado e respaldo jurídico, visando orientar a prática da profissão do assistente social.

Tendo em vista atender às determinações do momento histórico e expressar elementos das reflexões originárias dos seminários de Araxá (1967) e de Teresópolis (1970), foi promulgado outro Código de Ética em 1975.

A reflexão ética, desenvolvida na reelaboração do Código de 1986, procurou se embasar em categorias universalizantes sob o ponto de vista de inclusão das diversas classes sociais e na dimensão ontológica do ser social, da sua forma de ser e reproduzir-se socialmente e, sobretudo, na elaboração sistematizada do que se convencionou chamar de Projeto Ético-Político profissional.

A atualização do Código de Ética de 1993 reafirmou os valores de liberdade e justiça social e os articulou a partir da “democracia é tomada como valor ético-político central”.

O Código de 1993 reconhece e prima a liberdade como valor ético central, determina que os profissionais devem exercer a defesa intransigente dos direitos humanos, lutar pela ampliação e consolidação da cidadania e defesa dos direitos civis sociais e políticos dos trabalhadores.

O Código de Ética Profissional do Assistente Social, de 1986, enfatiza o Estado como gestor do bem comum, a partir de uma lógica neotomista e acrítica.

O primeiro Código de Ética Profissional do Assistente Social, em 1947, foi influenciado pela visão norte-americana, onde os valores cristãos tinham a mediação do Estado, com respaldo jurídico.

Os princípios presentes no Código de Ética Profissional do Assistente Social, de 1947, destacam que a ação do Serviço Social se caracteriza apenas pela ajuda material que presta à população.

O Código de Ética Profissional do Assistente Social, de 1975, contribui para inserção dos assistentes sociais nas lutas da classe trabalhadora e, consequentemente, para uma nova visão da sociedade brasileira.

O Código de Ética Profissional do Assistente Social, de 1993, traz apenas alterações introduzidas pelas Resoluções CFESS ns. 290/1994 e 293/1994.

Apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.

Dispor de condições de trabalho condignas, seja em entidade pública ou privada, de forma a garantir a qualidade do exercício profissional.

Inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.

Depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento no exercício profissional.

Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.

Constitui direito do assistente social manter o sigilo profissional.

O sigilo protegerá o usuário em tudo aquilo de que o assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade pessoal.

É direito do assistente social revelar sigilo profissional.

A quebra do sigilo não é admissível nem quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros e da coletividade.

A pena de suspensão acarreta ao assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de 05 (cinco) dias a 2 (dois) anos.

A pena de suspensão acarreta ao assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de 10 (dez) dias a 1 (um) ano.

A pena de suspensão acarreta ao assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de 20 (vinte) dias a 1 (um) ano.

A pena de suspensão acarreta ao assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de 30 (trinta) dias a 2 (dois) anos.

Advertência reservada.

Advertência pública.

Suspensão do exercício profissional.

Suspensão pública.

Integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho do/a profissional, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional, como em relação às decisões quanto às políticas institucionais.

Contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária.

Empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos/as usuários/as, através dos programas e políticas sociais.

Empregar com transparência as verbas sob a sua responsabilidade, de acordo com os interesses e necessidades coletivas dos/as usuários/as.

Exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do/a usuário/a de participar e decidir livremente sobre seus interesses.

Devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos/às usuários/as, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses.

Aproveitar-se de situações decorrentes da relação assistente social-usuário/a, para obter vantagens pessoais ou para terceiros.

Bloquear o acesso dos/as usuários/as aos serviços oferecidos pelas instituições, através de atitudes que venham coagir e/ou desrespeitar aqueles que buscam o atendimento de seus direitos.

Informar à população usuária sobre a utilização de materiais de registro audiovisual e pesquisas a elas referentes e a forma desnecessária da sistematização dos dados obtidos.

Fornecer à população usuária, quando solicitado, informações distintas ao trabalho desenvolvido pelo Serviço Social e as suas conclusões, sem que seja necessário resguar o sigilo profissional.

Não contribuir para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os/as usuários/as, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados.

Esclarecer aos/às usuários/as, ao iniciar o trabalho, sobre os objetivos e a amplitude de sua atuação profissional.

Contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.

Exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do/a usuário/a de participar e decidir livremente sobre seus interesses.

Garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos/as usuários/as, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos/as profissionais, resguardados os princípios do código de ética.

Democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos/as usuários/as.

Substituir profissional que tenha sido exonerado/a por defender os princípios da ética profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência.

Não pleitear para si ou para outrem emprego, cargo ou função que estejam sendo exercidos por colega.

Assinar ou publicar em seu nome trabalhos próprios.

Pleitear para si ou para outrem emprego, cargo ou função que estejam vagos.

Transgredir qualquer preceito deste Código, bem como da Lei de Regulamentação da Profissão.

Praticar e ser conivente com condutas antiéticas, crimes ou contravenções penais na prestação de serviços profissionais, com base nos princípios deste Código, mesmo que estes sejam praticados por outros/as profissionais.

Compactuar com o exercício ilegal da Profissão, inclusive nos casos de estagiários/as que exerçam atribuições específicas, em substituição aos/às profissionais.

Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.

Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.

Utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão.

Garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, estabelecidas na Lei de Regulamentação da Profissão e dos princípios firmados neste Código.

Abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.

liberdade na realização de seus estudos Código de Ética e pesquisas, resguardados os direitos de participação de indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos.

Aprimoramento profissional de forma descontinuada, colocando-o a serviço dos princípios deste Código.

Pronunciamento em matéria de sua especialidade, exceto, quando se tratar de assuntos de interesse da população.

Ampla autonomia no exercício da Profissão, sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções.

Livre exercício das atividades inerentes à Profissão.

Participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.

Violabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.

Desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional.

Transgredir qualquer preceito deste Código, bem como da Lei de Regulamentação da Profissão.

Democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos/as usuários/as.

Contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.

Devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos/às usuários/as, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses.

Garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos/as usuários/as, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos/as profissionais, resguardados os princípios deste Código.

1, 4, 2, 3.

2, 1, 4, 3.

3, 1, 2, 4.

4, 1, 2, 3.

4, 2, 1, 3.

V, V, F, V, V.

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