Questões de Concurso
Sobre código de ética de 1993 - lei de regulamentação da profissão – lei nº 8.662 de 1993 em serviço social
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O Código de Ética do Assistente Social (1993) funda-se, dentre outros, nos seguintes princípios e valores:
I. Exercício profissional sem ser discriminado, nem discriminar por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, racionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física / Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas.
II. Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas / Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo / Ampliação e consolidação da cidadania considerada tarefa primordial de toda sociedade.
III. Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática / Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão / Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças.
IV. Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste código e com a luta geral dos trabalhadores / Rigoroso trato teórico, histórico e metodológico da realidade social e do Serviço Social, que possibilite a compreensão dos problemas e desafios com os quais o profissional se defronta no universo da produção e reprodução da vida social / Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional.
Estão corretas apenas as afirmativas
Sobre o Código de Ética do(a) assistente social e a Lei nº 8.662/1993 de regulamentação da profissão, sabe-se que a atual edição é revista e ampliada, incorporando as alterações do Código discutidas e aprovadas no 39º Encontro Nacional CFESS/CRESS. Na apresentação à Edição de 2011, trata-se das alterações procedidas.
“Do ponto de vista do conteúdo, as mudanças procedidas foram relativas à modificação de nomenclatura, substituindo o termo __________ por _________, incluindo ainda, no princípio XI, a “identidade de gênero”, quando se refere ao exercício do ________ sem ser discriminado(a) nem discriminar por essa condição, juntamente com as demais condições já explicitadas no texto. Essas alterações são de suma importância, pois reafirmam princípios e valores do nosso Projeto Ético-Político e incorporam avanços nas discussões acerca dos direitos da população LGBT pela livre orientação e expressão sexual. Portanto, as mudanças aqui expressas são resultado de discussões no âmbito do Conjunto CFESS/CRESS, em especial na temática da ética e dos direitos humanos. ” (CFESS, 2011- 2012, p.13-14).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Clarice é assistente social e moradora da cidade de Tupi. No mês de outubro, devido às chuvas intermitentes, ocorreram alagamentos e enchentes na região, sendo decretada situação de calamidade pública. Os assistentes sociais da cidade de Tupi foram convocados para trabalhar no atendimento à população desabrigada. Clarice, por estar desempregada há dois meses, decidiu não participar das ações emergenciais de atendimento à população.
Com base nessa situação hipotética e no Código de Ética do Assistente Social, assinale a alternativa correta.
Sobre os direitos, deveres e princípios que regem a atuação profissional, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando as ações previstas no Código de Ética Profissional a sua respectiva descrição.
COLUNA I
1. Princípio fundamental
2. Dever do assistente social
3. Direito do assistente social
COLUNA II
( ) Exercício do Serviço Social sem ser discriminado(a) nem discriminar por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física.
( ) Liberdade na realização de seus estudos e pesquisas, resguardados os direitos de participação de indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos.
( ) Contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária.
Assinale a sequência correta.
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