A execução de políticas sociais, sobretudo aquelas que compõem o tripé da seguridade social, vem demandando cada vez mais a inserção de assistentes sociais. Na direção do projeto ético-político, o trabalho profissional nesse âmbito exige o comprometimento do assistente social com

Os/as assistentes sociais brasileiros/as, independentemente do local de atuação ou política social em que atuam, das competências e atribuições a que recorram, afirmam, em sua maioria, que suas ações são pautadas pelo projeto ético-político do Serviço Social. Assim, ao nos apropriarmos do Código de Ética profissional, podemos apreender, além da sua dimensão normativa/legal, as dimensões conceitual, política e teleológica. Ora, remetendo-nos aos princípios fundamentais do Código, que reconhecem a liberdade como valor ético central, a essência desta determinação se pauta em exigências para atender sua efetiva materialidade, quais sejam:

No processo de formação dos profissionais de Serviço Social, muito se tem discutido frente à relação entre os objetivos e as atividades a serem desenvolvidas pelos/as assistentes sociais, Um dos posicionamentos presentes nessa discussão é que os profissionais de Serviço Social devem se colocar de maneira crítica e conscientemente diante do complexo de objetivos que atravessam o cotidiano institucional e os espaços sócio-ocupacionais do/a assistente social. Nesse sentido, faz-se necessário compreender e apropriar-se desse complexo de objetivos, que se expressam no movimento real, presentes em diferentes instâncias e níveis, implícita ou explicitamente, sendo eles: 

O Serviço Social, enquanto profissão, está vinculado/articulado a um projeto societário, na atualidade, a um projeto emancipador da sociedade. Os/as assistentes sociais podem e devem contribuir na construção das condições para a emancipação humana. Esta se dá

O Serviço Social constrói historicamente uma identidade e adquire legitimidade social tanto a partir da explicitação da função social da profissão quanto dos contornos éticos que assume o trabalho profissional. Há também uma profunda interação entre o que preconiza a ética profissional e o modo de ser e viver dos/as assistentes sociais. Nesse sentido, a ética profissional

O atual Código de Ética Profissional não se constitui como um dogma. A perspectiva ética e normativa do Código só é legítima na medida em que seus valores e princípios são incorporados pelos profissionais. Esta incorporação deve-se dar de forma consciente, autônoma e responsável. O Código de Ética fundamenta-se em valores e princípios historicamente situados, rompendo com

O/A Assistente Social vem sendo cada vez mais requisitado para atuar na formulação, planejamento, avaliação de políticas, programas, projetos e serviços sociais, no nível municipal, estadual e federal. Em consonância com o projeto Ético-Político do Serviço Social, no tocante à intervenção do/a Assistente Social numa perspectiva de ampliação da cidadania e aprofundamento da democracia, impõe-se a esse profissional a adoção de uma postura e conduta democrática nesse nível de atuação. Para isso, o/a Assistente Social, deve ter:

De acordo com o Código de Ética Profissional, é vedado ao/a Assistente Social, revelar o sigilo profissional (Art. 17º). Entretanto no seu Art. 18º, preceitua que a quebra do sigilo só é admissível:

Contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária, conforme preceitua o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, no seu Art. 8º, letra “c”, é:

“A ética profissional é uma dimensão específica do Serviço Social, suas determinações são mediadas pelo conjunto de necessidades e possibilidades, de demandas e respostas que legitimam a profissão na divisão social do trabalho da sociedade capitalista, marcando a sua origem e a sua trajetória histórica”. (BARROCO, 2009) A ética profissional se objetiva como:

O exercício profissional do/a Assistente Social, se realiza mediante um contrato de trabalho com organismos empregadores – públicos ou privados –, em que o profissional figura como trabalhador assalariado, o que gera uma tensão entre autonomia profissional e condição assalariada.

A autonomia teórico-metodológica, técnica e ético-política da condução do exercício profissional, do/a Assistente Social, é atribuída:

O Serviço Social brasileiro, nas últimas décadas, redimensionou-se e renovou-se no âmbito da sua interpretação teórico-metodológica e política, travando intenso embate com o conservadorismo profissional, assentado no Código de Ética, entre outros, estabelece como princípio do Assistente Social.

De acordo Com a RESOLUÇÃO CFESS Nº 792, de 9 de fevereiro de 2017, entende-se como responsável técnico o/a profissional assistente social, que irá assumir, dentre outras, em parte ou integralmente, as funções e atividades de:

A Lei N° 8.662, de 7 de junho de 1993, dispõe sobre a profissão de Assistente Social, e em seu artigo 5º descreve as atribuições privativas. Pode-se afirmar que compete, apenas, ao profissional de Serviço Social

Em relação à emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntos com outros profissionais, o/a Assistente Social

Associe as colunas, relacionando os deveres, os direitos e as vedações do/a Assistente Social às ações e situações de acordo com o Código de Ética da profissão.

Dever/Direito/Vedação

1. Direito

2. Dever

3. Vedação

Ações/Situações

( ) Exercer livremente as atividades inerentes à profissão.

( ) Acatar determinação institucional que fira os princípios de seu código de ética.

( ) Receber desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional.

( ) Assumir responsabilidade por atividades para as quais não esteja capacitado/a pessoal e tecnicamente.

( ) Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e na defesa dos interesses e das necessidades das pessoas.

A sequência correta dessa associação é

Considere as seguintes afirmações, tomando como referência o Código de Ética do/a Assistente Social e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.

( ) Na sua relação com outros/as profissionais o/a Assistente Social deve incentivar, sempre que possível, a prática profissional interdisciplinar.

( ) O/A Assistente Social é proibido/a de realizar crítica pública a colegas e a outros/as profissionais, mesmo se o fizer de maneira objetiva, construtiva e comprovável, assumindo sua inteira responsabilidade.

( ) Na relação com as Instituições Empregadoras e outras, o/a Assistente Social não deve ter acesso a informações institucionais, até mesmo àquelas que sejam necessárias para o seu trabalho, evitando, desse modo, ingerências nos assuntos diretivos da Instituição.

( ) É vedado ao/à Assistente Social intervir na prestação de serviços que esteja sendo efetuada por outro/a profissional, a não ser que esse/a profissional o solicite, em caso de urgência a ser comunicada a ele/ela ou de trabalho multiprofissional.

( ) Na sua relação com a Justiça, é dever do/a Assistente Social depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado/a.

Com relação às afirmações, a sequência correta é

Constituem penalidades aplicáveis às infrações do Código de Ética do/a Assistente Social, EXCETO

Sobre as atribuições privativas do Assistente Social, analise as afirmativas:

I) Fiscalizar o exercício profissional não constitui atribuição privativa do próprio assistente social, ficando a cargo do Ministério Público Federal.

II) Treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social constituem atribuições privativas do Assistente Social.

III) Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social não constituem atribuições privativas do assistente social, podendo ser realizadas por outros profissionais das áreas sociais.

IV) Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social constituem atribuições privativas do assistente social.

Estão corretas apenas:

Sobre as competências atribuídas ao Assistente Social analise as afirmativas a seguir.

I) Estão entre as competências profissionais elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares.

II) Não constituem competências profissionais encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.

III) Estão entre as competências profissionais planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais.

Está(ão) correta(s) apenas: