Considerando o protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS (2009), quanto ao Programa Bolsa Família – PBF e ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, é importante destacar que:

A família de um educando necessita de um benefício eventual por não ter condições de arcar, por conta própria, com o enfrentamento de situações adversas e que fragilizaram a manutenção do educando e da própria família. Considerando a legislação referente a esse benefício, o assistente social da política da educação municipal tomará a seguinte providência:

O acompanhamento da condicionalidade do Programa Bolsa Família na área da educação objetiva estimular a permanência e progressão escolar pelo acompanhamento individual dos motivos da baixa frequência ou da não frequência do educando e sua superação. Essa condicionalidade é assim estabelecida:

O Programa Bolsa Família, criado pela Lei n° 10.836/2004 e regulamentado pelo Decreto n° 5.209/2004, define em seu art. 4° os objetivos desse programa e dentre eles, dois podem ser destacados: promover o acesso à rede de serviços públicos, em especial, de saúde, educação e assistência social e promover a intersetorialidade, a complementaridade e a sinergia das ações sociais do Poder Público. Atuando como assistente social na unidade de ensino você identificou que existem profissionais que têm preconceito em relação às famílias beneficiárias. Nesse contexto, é necessário considerar que

Nos anos de 1990, tanto no Brasil, quanto em outros países latino-americanos, são implementados programas seletivos e focalizados de combate a pobreza. Essa opção estatal rebate na referência teórica metodológica do Serviço Social, pois provoca

De acordo com a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, é correto afirmar.

Janete Luzia Leite, doutora em Serviço Social pela UFRJ, ao analisar o cenário de políticas sociais no Brasil, destaca que “Nenhum dos programas que, hoje, está em voga, oferece qualquer porta de saída. Apresentar esse tipo de solução como algo mais que emergencial, não é apenas um equívoco. É muito mais que isso: é uma orientação política de natureza claramente ideológica. Dá-se aos pobres o seu lugar para conservá-los como tais”.

Baseado nos conhecimentos sobre políticas sociais, poder e dominação, assinale a afirmativa que NÃO se coaduna com a ideia implícita no texto.

O Programa Bolsa Família visa o combate a pobreza e desigualdade social por meio de transferência de renda e cumprimento de condicionalidades nas políticas de saúde e educação. A gestão do programa é

É responsabilidade da Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família:

A gestão dos serviços, benefícios, programas e transferências de renda que compõem a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) tem no Protocolo de Gestão Integrada a definição das competências dos entes federados, dos procedimentos para acompanhamento das famílias beneficiárias, dos fluxos de dados e dos indicadores de resultados. A referida normativa prevê que, nos casos de descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, por falta de acesso às políticas, compete aos entes federados

Algumas famílias beneficiárias dos programas PETI e Bolsa Família não retiram suas crianças e adolescentes da situação de trabalho infantil. Essas crianças deveriam

No Brasil, uma das estratégias utilizadas para a erradicação da pobreza e a redução significativa da desigualdade social são os Programas de Transferência de Renda de natureza não contributiva.

Relacione abaixo o nome dos programas implantados no país com as suas respectivas descrições.

Coluna 1 Programas

1. Benefício de Prestação Continuada

2. Programa Bolsa-Família

3. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

4. Bolsa-Escola

Coluna 2 Descrições

( ) Unificou programas de transferência de renda condicionados, como o Bolsa-Escola e o Bolsa-Alimentação, bem como outros programas de transferência de renda sem condicionalidades, como o Auxílio-Gás e o Cartão-Alimentação do Fome Zero.

( ) Em termos de condicionalidade, a família se comprometeria a assegurar o mínimo de frequência da criança às aulas.

( ) É uma transferência de renda sem condicionalidades e independente de contribuição prévia para o regime de seguridade social para idosos com 65 anos ou mais, e para pessoas com deficiência não aptas ao trabalho nem a uma vida independente, os quais vivam junto com a família.

( ) Consiste na transferência de renda para famílias com crianças na faixa de 7 a 15 anos, as quais trabalhem ou corram risco de ter de trabalhar em atividades consideradas perigosas e prejudiciais à saúde infantil.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A prevalência dos programas de transferência de renda, sobretudo na realidade brasileira, em detrimento da prestação de serviços sociais públicos, universais e de qualidade, deve-se em essência à

Programa Bolsa Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI (PNAS), Bolsa Permanência (PNAES) são classificados como:

Relacionado aos programas sociais do Brasil assinale o INCORRETO:

As condicionalidades de saúde e educação dispostas no Programa Bolsa Família − PBF são uma forma de romper os ciclos intergeracional da pobreza, uma vez que os beneficiários do programa devem cumpri-las para manter o recebimento do benefício. Nesse sentido, as condicionalidades de saúde são acompanhamento da

O Ministério do Desenvolvimento Social coordena o Programa Bolsa- Família, que visa combater a fome, a pobreza, as desigualdades, promovendo a inclusão social das famílias beneficiárias. Faz parte de seu trabalho o acompanhamento de todas as gestantes e crianças menores de 07 anos de idade contempladas com o benefício do programa. Os compromissos dos beneficiários são EXCETO:

O Bolsa Família é um programa do governo federal que tem como objetivo o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. O programa possui três eixos principais: complemento de renda, acesso a direitos e articulação com outras políticas sociais. A permanência das famílias no programa depende, entre outros critérios, do atendimento a determinadas condicionalidades, que são o cumprimento de responsabilidades da família junto aos seus membros em relação

O Programa de Transferência de Renda – Bolsa Família, tem sua gestão descentralizada, ou seja, tanto a União, quanto os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm atribuições em sua execução. Para a inserção no Programa é necessário inscrever-se no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e a seleção das famílias é feita por um sistema informatizado, a partir dos dados informados no Cadastro Único e das regras do programa. Periodicamente, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome faz o cruzamento da base do Cadastro Único com outros bancos de dados do governo. Aquelas famílias que apresentam diferenças nas informações cadastradas são