O __________, foi instituído pela __________ e passou a oferecer aos _________ brasileiros acesso integral, universal e gratuito a serviços de ___________.

Em sequência as palavras que completam CORRETAMENTE as lacunas acima são:

Constituem benefícios financeiros do Programa Prioridade Social:

I. Passe da Família;

II. Renda da Família;

III. Bolsa Família.

Está correto o que se afirma em

Acerca dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, analise as afirmativas a seguir.
I. O benefício de prestação continuada para a superação da extrema pobreza na primeira infância. II. O benefício básico, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza. III. O benefício variável vinculado ao adolescente, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua composição adolescentes com idade entre 16 e 17 anos, sendo pago até o limite de dois benefícios por família. IV. O benefício variável, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças de zero e 12 anos ou adolescente até 16 anos, sendo pago até o limite de cinco benefícios por família.
Estão corretas apenas as afirmativas

O programa de transferência de renda Bolsa Família faz parte da política de Assistência Social. Mediante os fundamentos da crítica à economia política, dados os itens,

I. Funda-se na social-democracia para promover um Estado protetor dos pobres.

II. Move-se por alternativas de combate à pobreza mediante condicionalidades específicas.

III. Faz parte das diretrizes políticas e econômicas dos organismos multilaterais, respaldadas na teoria de Amartya Sen.

IV. Esconde o fetiche do desenvolvimento econômico com equidade social.

verifica-se que são peculiares a esse programa apenas

 A expansão da oferta de serviços sócio assistenciais é uma diretriz do Plano Decenal da Assistência Social. É somente por meio da oferta simultânea de serviços que a Assistência Social pode assegurar de forma integral a promoção e proteção dos direitos e seguranças que lhe cabem afiançar. É no âmbito dos serviços que se pode trabalhar efetivamente os aspectos objetivos e subjetivos relacionados aos direitos de convivência familiar e comunitária e à segurança de acolhida, conforme determina a Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004). Considerando, por um lado, os resultados positivos advindos da oferta integrada de renda e de serviços sócio assistenciais e, por outro, a atual capacidade instalada para provisão de serviços no âmbito do SUAS, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), após um intenso e profundo processo de discussão, concebeu e pactuou a Resolução CIT n° 7, de 10 de setembro de 2009, pela implantação nacional do Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda no âmbito do SUAS. Nesse sentido: 

I. O Protocolo estabelece procedimentos necessários para garantir a oferta prioritária de serviços sócio assistenciais para as famílias do Programa Bolsa Família, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e do Benefício de Prestação Continuada, especialmente das que apresentam sinais de maior vulnerabilidade.

II. O Protocolo assume que o descumprimento de condicionalidades no PBF ou no PETI, assim como a não presença na escola para as crianças do BPC, constituem situações reveladoras do alto grau de vulnerabilidades das famílias e, portanto, orienta que especialmente estas sejam priorizadas no que se refere ao atendimento e acompanhamento pelos serviços.

III. O Protocolo norteia o planejamento e a execução de ações orientadas pela perspectiva da Vigilância Social, uma vez que é a partir do processamento e análise das informações que será feita a identificação destas famílias, assim como sua localização no território, viabilizando a busca ativa e a inserção das mesmas nos serviços sócio assistenciais do SUAS.

IV. O Protocolo garante que a ação de acompanhamento das famílias pela Assistência Social seja respaldada pela manutenção da transferência de renda, de forma a não agravar a situação de vulnerabilidade da família, sendo a estratégia mais adequada para se trabalhar a superação das vulnerabilidades sociais que impedem ou dificultam que a família cumpra as condicionalidades previstas nos Programas.

A sequência correta é: 

Constituem a distribuição pública de provisões materiais ou financeiras a grupos específicos que não podem, com recursos próprios, satisfazerem suas necessidades básicas. São instrumentos de garantia dos direitos sócio assistenciais, devendo ser prestados de forma articulada às seguranças afiançadas pela PNAS, por meio da inclusão dos beneficiários e de suas famílias nos serviços sócio assistenciais e de outras políticas setoriais.

Nos termos do Art. 2º, da Portaria MDS nº 666, de 28 de dezembro de 2005, no que diz respeito aos “Objetivos e às Formas de Integração entre o PBF e o PETI”, assinale a alternativa correta.

A respeito dos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, descritos nas Orientações Técnicas sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos – prioridade para crianças e adolescentes integrantes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, analise. I. Crianças e adolescentes encaminhados pela Proteção Social Especial, com prioridade para aqueles retirados do trabalho infantil e que integram o PETI; e pelo PAEFI, em especial aqueles reconduzidos ao convívio familiar após medida protetiva de acolhimento. II. Crianças e adolescentes com deficiência, com prioridade para as beneficiárias do BPC. III. Crianças e adolescentes cujas famílias não são beneficiárias de programas de transferência de renda. IV. Crianças e adolescentes de famílias com precário acesso a renda e a serviços públicos. Estão corretas apenas as alternativas

Segundo a Resolução MDS nº 07, de 10 de setembro de 2009, Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), “compete aos Municípios e ao Distrito Federal no que diz respeito à Implementação da Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do SUAS”, EXCETO:

Em relação ao Processo de Operacionalização da Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do SUAS, no que se refere ao Programa Bolsa Família e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, compete ao município e ao Distrito Federal

Em relação às famílias com beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC e Benefícios Eventuais, constitui procedimento para o atendimento das famílias beneficiárias:

A partir dos anos 90, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e de 2003 o Bolsa família, configuram-se como programas de transferência de renda adotados no Brasil vinculados à assistência social, devem ser interpretados no que concerne ao sistema de proteção social. Está correto afirmar que

O Programa Bolsa Família – PBF é um programa de transferência de renda com condicionalidades que atende milhões de famílias pobres em todos os municípios brasileiros. O Bolsa Família tem impactos mensurados na redução da pobreza e da desigualdade, na melhoria da situação alimentar e nutricional dos seus beneficiários, na permanência das crianças na escola e na redução da mortalidade infantil, dentre outros. Na fase de implementação desse programa, a prática do Assistente Social inclui vários procedimentos, dentre os quais podemos citar:

Sobre as críticas apresentadas por Mioto (2004), em relação aos Programas de Transferência de Renda, é INCORRETO afirmar que

Sobre os critérios para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), preconizados na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), considere as seguintes afirmativas:

I- O BPC é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família.

II- Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1\4 (um quarto) do salário mínimo.

III- O BPC pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro benefício, no âmbito da seguridade social ou de outro regime, inclusive o da assistência médica e o do Bolsa Família.

IV- O idoso ou a pessoa com deficiência, em condição de acolhimento em instituição de longa permanência, terá o seu benefício suspenso.

V- O BPC será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.

São corretas as afirmativas

A Lei n° 10.836/2004 que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências delimita, dentre outros aspectos, os benefícios financeiros a serem concedidos. Institui, no artigo 2º como benefícios financeiros do Programa. Considerando o disposto em tal legislação, selecione, dentre as afirmativas abaixo, a que cita, corretamente, as orientações sobre os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família e contidos na Lei n° 10.836/2004. I. Constitui um benefício financeiro do Programa Bolsa Família o benefício básico, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza. II. É um benefício financeiro do Programa Bolsa Família 0 benefício variável, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças entre 0 (zero) e 12 (doze) anos ou adolescentes até 15 (quinze) anos, sendo pago até o limite de 5 (cinco) benefícios por família. III. O benefício variável, vinculado ao adolescente, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua composição adolescentes com idade entre 16 (dezesseis) e 17 (dezessete) anos, sendo pago até o limite de 3 (três) benefícios por família, também é um benefício financeiro do Programa Bolsa Família. IV. O benefício para superação da extrema pobreza, no limite de dois por família, destinado às unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família e que, cumulativamente: a) tenham em sua composição crianças e adolescentes de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos de idade; e b) apresentem soma da renda familiar mensal e dos benefícios financeiros previstos nos incisos 1 a III igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais) per capita. Estão corretas as afirmativas:

No Brasil, os programas de transferência de renda são destinados às pessoas com deficiência, idosos, gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes conforme parâmetros de elegibilidade. A diferença entre o Benefício de Prestação Continuada − BPC e o Programa Bolsa Família − PBF é que

O acesso aos programas, projetos e benefícios socioassistenciais ocorrem por meio do Cadastro Nacional de Programas Sociais. Sendo assim, pode-se considerá-lo como

O Programa Bolsa Família (Lei no 10.836/2004) é um programa de transferência de renda direto à família ou aos seus membros dependentes. Os benefícios são transferidos

Com as novas conformações do mundo do trabalho, a relação existente entre assistência social, trabalho e a intervenção do Estado na reprodução material e social da força de trabalho se intensifica. A parcela da população que não tiver suas necessidades atendidas pelo mercado, mediante seus salários, tornar-se alvo da assistência social, através de políticas compensatórias, principalmente pelo mecanismo de