Sobre o Programa Bolsa Família, considere os itens, abaixo:

• Todos os beneficiários do programa Bolsa Família estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

• O Cadastro Único reúne informações sobre as famílias de baixa renda — aquelas com renda mensal de até um salário mínimo por pessoa —, sobre cada um de seus integrantes e sobre as condições dos domicílios onde moram.

• O Bolsa Família transfere renda, diretamente, às famílias extremamente pobres (com renda mensal de até R$ 67,00 por pessoa) e pobres (com renda mensal de R$ 67,01 a R$ 144,00 por pessoa).

• Benefício variável é concedido apenas àquelas famílias consideradas em situação de extrema pobreza. Essas famílias recebem o Benefício Variável mesmo que não tenham crianças, adolescentes ou jovens em sua composição.

Sobre os itens acima:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre o Programa Bolsa Família (PBF).

(_) O PBF é um programa estadual de transferência indireta de renda a famílias em situação de extrema pobreza ou vulnerabilidade social.

(_) O Programa é realizado por meio de auxílio financeiro vinculado ao cumprimento de compromissos (condicionalidades) na Saúde, Educação e Assistência Social.

(_) As condicionalidades têm por objetivo reduzir o número de gestações por meio de políticas públicas direcionadas ao planejamento familiar.

(_) No Sistema Único de Saúde, a agenda de saúde do PBF abrange a oferta de consultas de pré-natal pelas gestantes, o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil e a imunização das crianças.

(_) Todos os membros das equipes que atuam na Atenção Básica em Saúde são responsáveis por acompanhar e registrar as condicionalidades de saúde das famílias beneficiárias do programa.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A respeito dos benefícios sociais é CORRETO que:

De acordo com a Subseção I Planejamento das Responsabilidades dos Conselhos de Assistência Social, art. 121. No planejamento das ações dos conselhos de assistência social devem ser observadas as seguintes atribuições precípuas:

a) Acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão do Programa Bolsa Família (PBF).
b) Fiscalizar a gestão e execução dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD PBF e do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS.
c) Planejar e deliberar sobre os gastos de no mínimo 5% (cinco por cento) dos recursos do IGD PBF e do IGDSUAS destinados ao desenvolvimento das atividades do conselho.
d) Aprovar critérios de partilha de recursos em seu âmbito de competência, respeitados os parâmetros adotados na LOAS.
e) Subsidiar os conselhos com informações para o cumprimento de suas atribuições e para a deliberação sobre o cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

Estão corretas as afirmativas:

Conforme disposto na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), “o ______________________ é a garantia de um saláriomínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, a ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal, voltados ao atendimento desse público. O CadÚnico é constituído por sua base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos.
De acordo com o artigo 3° do Decreto nº 6.135/2007, os dados e as informações coletados são processados na base

É com a concessão de benefícios e programas de transferência de renda que se materializa a garantia de sobrevivência e de rendimento prevista na Política Nacional de Assistência Social. O acompanhamento dos beneficiários e de suas famílias constitui uma estratégia de gestão, sempre visando a garantia dos direitos socioassistenciais. Em se tratando do Programa Bolsa Família, entre os processos realizados de forma compartilhada com Estados, Municípios e Distrito Federal estão a gestão de benefícios, a financeira e a de

No que se refere ao Programa Bolsa Família, programa da política de assistência social, é correto afirmar que

O Bolsa Família é orientado pelo Decreto n° 5.209/2004, e existe como apoio às famílias que comprovadamente estão em situação de pobreza. É correto afirmar que

Muitos são os fatores que comprometem o bem-estar da população, como o desemprego, má alimentação, as doenças, violência, falta de infraestrutura para o lazer. As ações instituídas pelo SUS com o foco na qualidade de vida são:

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) menciona que são “atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas”. A elas dá-se o nome de:

Qual o nome dado “as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública”?

O Decreto nº 6.135/2007, em seu Art. 2º, apresenta o conceito do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Portanto, é correto afirmar que o CadÚnico é:

O Programa Bolsa Família foi criado em 9 de janeiro de 2004 através da Lei nº 10.836. Tal Lei, em seu Art 1º, parágrafo único, apresenta que o Programa Bolsa Família tem por finalidade a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal. Diante da afirmativa, assinale a alternativa correta.

Com a implementação bem-sucedida do IGD-M, foi desenvolvido o _______, que mede a qualidade da gestão do __________ e do ___________ no _________. Ele serve de base para o cálculo do valor do recurso financeiro a ser transferido ao ____________ como forma de apoio às ações de gestão do PBF e do Cadastro Único. Assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas:

O valor a ser recebido por uma família do Programa depende de sua renda per capita mensal e da composição familiar, isto é, se há crianças, adolescentes, jovens, mulheres grávidas ou nutrizes. Sendo assim, o Programa Bolsa Família trabalha com os seguintes tipos de benefícios, EXCETO:

O Programa Bolsa Família, fundamentado na Constituição de 1988, estruturou-se com base nos seguintes princípios, EXCETO:

No momento da adesão ao Programa Bolsa Família, os Estados, municípios e o Distrito Federal assumiram compromissos específicos relacionados ao programa, que são traduzidos em atribuições. As principais atribuições dos municípios são, EXCETO:

O Programa Bolsa Família, criado pela Lei n° 10.836/04, é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. Foi utilizado um limite de renda para definir essas duas situações. Sobre o Bolsa Família, analise os itens abaixo e responda:
I. A inscrição no Cadastro Único não garante a entrada imediata no Bolsa Família. A seleção das famílias é feita por um sistema automatizado, a partir dos dados que elas informaram no Cadastro Único e das regras do programa. Não há interferência de nenhuma pessoa nesse processo. II. É importante ressaltar que, para permanência no Programa Bolsa Família, famílias com crianças e adolescentes são obrigadas a cumprir condicionalidades ligadas exclusivamente à área de saúde. III. O Bolsa Família possui mecanismos de controle para que o benefício seja destinado às famílias que atendem aos critérios do Programa. Por isso, sempre existe a saída de famílias, especialmente por não atualizarem o Cadastro Único ou porque melhoraram de renda, não se adequando mais ao perfil para receber o benefício. IV. O descumprimento dos compromissos nas áreas de educação e de saúde também pode levar ao cancelamento do benefício. Mas isso acontece apenas em último caso, pois o objetivo das condicionalidades é reforçar o acesso das famílias mais pobres a direitos sociais.
Após ler os itens, podemos afirmar que:

Conforme a Resolução CNAS n. 19, de 24 de novembro de 2016, o Programa Primeira Infância, no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), corresponde à participação da política de assistência social no Programa Criança Feliz, criado pelo Decreto n. 8.869, de 05 de outubro de 2016. Assinale o objetivo que não corresponde ao Programa Primeira Infância.