Questões de Concurso Comentadas sobre bolsa família em serviço social

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Q4324167 Serviço Social
No âmbito do Programa Bolsa Família (PBF), as condicionalidades da educação não devem ser compreendidas como um mecanismo de punição, mas como um instrumento de acompanhamento da proteção social. De acordo com a legislação atual, qual é o objetivo principal do monitoramento da frequência escolar das crianças e adolescentes beneficiários?
Alternativas
Q4292612 Serviço Social

Analise as assertivas abaixo sobre a Regra de Proteção do Programa Bolsa Família, considerando que a família atende aos requisitos para permanecer nessa regra, inclusive quanto ao limite de renda familiar mensal por pessoa.

I. O Programa Bolsa Família prevê mecanismos destinados a oferecer maior segurança às famílias que aumentam sua renda, evitando o cancelamento imediato do benefício quando houver melhoria da condição financeira.

II. O Programa Bolsa Família reconhece que a superação da pobreza é um processo gradual, razão pela qual a família continua recebendo o benefício após o aumento da renda, pelo período máximo de até 6 (seis) meses na Regra de Proteção.

III. Durante o período de permanência previsto para as famílias que aumentam sua renda, o benefício é mantido em seu valor integral até o encerramento do prazo.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q4289834 Serviço Social
Na concepção adotada pelos Programas de Transferência de Renda, as condicionalidades podem ser entendidas como um contrato pautado por três tipos complementares de responsabilidade: das famílias em relação ao cumprimento de uma agenda mínima na área da saúde e da educação; do poder público em prover serviços nessas áreas; e o monitoramento, tanto do cumprimento das condicionalidades pelas famílias como do seu acesso aos direitos sociais básicos, responsabilidade essa de caráter
Alternativas
Q4286858 Serviço Social
A Lei nº 14.601/2023 institui o Programa Bolsa Família e define seus objetivos.

Considerando essa legislação, é correto afirmar que o Programa Bolsa Família tem por objetivo:
Alternativas
Q4219087 Serviço Social
O Programa Bolsa Família, instituído pela Lei nº 14.601/2023, é destinado à transferência direta e condicionada de renda. Esse programa tem como um de seus objetivos:
Alternativas
Q4098048 Serviço Social

Considerando as Orientações para o acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família no âmbito do SUAS, julgue as afirmações a seguir como verdadeiro (V) ou falso (F):



( ) As condicionalidades são compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias quanto pelo poder público para reforçar o acesso dessas famílias a seus direitos sociais básicos, exclusivamente nas áreas de educação e assistência social.


( ) Como existe uma condicionalidade por parte da família, compete ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) realizar o trabalho social com as famílias que descumprem as condicionalidades para que sejam identificados os reais motivos que estão interferindo no acesso regular das crianças e adolescentes à escola e das crianças e gestantes aos cuidados básicos de saúde.


( ) O acompanhamento das condicionalidades de saúde e de educação do PBF não permite ao poder público identificar quais crianças, adolescentes e gestantes em situação de pobreza têm dificuldades de acesso a esses serviços.


( ) As famílias que descumprem as condicionalidades de forma reiterada são público preferencial para acompanhamento pela Assistência Social, pois o descumprimento sinaliza que as famílias podem estar em situação de melhoria social.



Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

Alternativas
Q4238555 Serviço Social
Sobre os objetivos do Programa Bolsa Família, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias.
II. Contribuir para a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações.
III. Promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza
Alternativas
Q4094413 Serviço Social
Sobre o acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família no âmbito do SUAS, assinale a alternativa CORRETA 
Alternativas
Q3300339 Serviço Social
O Decreto n° 12.064, de 18 de junho de 2024, detalha aspectos operacionais do Programa Bolsa Família. No contexto das exigências estabelecidas, o Decreto impõe que
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Q3292629 Serviço Social
A formação profissional do entrevistador deve contemplar legislação específica, como o Decreto n.º 6.214/2007 (BPC), o Decreto n.º 5.209/2004 (Bolsa Família) e a Lei n.º 10.836/2004. De que forma o conhecimento dessas normas contribui para a efetividade do trabalho?
Alternativas
Q3292622 Serviço Social
A Lei Federal n.º 10.836/2004, que institui o Programa Bolsa Família, possui interfaces com a política de educação e saúde por meio de condicionalidades. Analise:

I. A condicionalidade educacional, em geral, exige presença mínima na escola, reforçando a continuidade dos estudos pelas crianças e adolescentes atendidos.
II. As condicionalidades são meramente simbólicas, inexistindo supervisão por parte do poder público.
III. A contrapartida na saúde engloba vacinação e acompanhamentos de gestantes, fortalecendo ações preventivas.
IV. O descumprimento repetido das condicionalidades pode ocasionar advertências, bloqueio ou até cancelamento do repasse financeiro. 

Estão CORRETAS as afirmativas:
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Q3292615 Serviço Social
Um dos programas de transferência de renda mais difundidos no Brasil é o Programa Bolsa Família, instituído pela Lei Federal n.º 10.836/2004 e regulamentado pelo Decreto n.º 5.209/2004. Como as condicionalidades do programa se refletem na dinâmica de acompanhamento das famílias?
Alternativas
Q3222413 Serviço Social

É correto afirmar que são objetivos do Programa Bolsa Família:


I- combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias;


II- contribuir para a continuação do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações;


III- promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza. 

Alternativas
Q3222347 Serviço Social
Constitui benefício financeiro do Programa Bolsa Família o Benefício de Renda de Cidadania, destinado a todas as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, no valor de:
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Q3217970 Serviço Social
    Em relação a manutenção da família como beneficiária no Programa Bolsa Família, assinale a alternativa CORRETA a respeito das condicionalidades impostas pelo Programa na área da Educação para os beneficiários de 6 (seis) anos a 18 (dezoito) anos de idade incompletos que não tenham concluído a educação básica:
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Q3212457 Serviço Social
Como é chamado o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, do Pé-de-Meia, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Auxílio Gás, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros?
Alternativas
Q3210137 Serviço Social
Benefícios e transferências de renda, no âmbito do SUAS, seguem modelo de gestão descentralizada e compartilhada entre os entes federados. A exemplo do Programa Bolsa Família (PBF), a gestão de condicionalidades compreende um conjunto de ações em diferentes períodos, visando ao cumprimento dos compromissos nas áreas de educação e saúde assumidos pelas famílias e pelo poder público. A gestão de condicionalidades, quando descumpridas, além da aplicação dos efeitos sobre os benefícios, prevê
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Q3160122 Serviço Social
É o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, do Péde-Meia, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Auxílio Gás, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros. Além disso, ele também serve como critério para a seleção de beneficiários de programas oferecidos pelos governos estaduais e municipais.
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Q3156830 Serviço Social
Sobre as condicionalidades do Programa Bolsa Família, é INCORRETO afirmar:
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Q4221726 Serviço Social
Brites & Barroco (2022) refletem sobre as condicionalidades do Programa Bolsa Família, afirmando: “Quando, por diferentes motivos, uma família beneficiária do Programa Bolsa Família não cumpre uma ou mais condicionalidades, de modo geral, a responsabilidade recai exclusivamente sobre a família, não havendo qualquer avaliação sobre a qualidade e as possibilidades efetivas de acesso aos serviços de educação e de saúde, que são de responsabilidade do Estado” (p.130). Nesse sentido, as autoras chamam atenção para o fato de que as/os assistentes sociais são capacitadas/os para entender, sistematizar e dar visibilidade política aos determinantes 
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: B
4: D
5: D
6: E
7: C
8: E
9: C
10: D
11: C
12: C
13: C
14: A
15: A
16: D
17: D
18: C
19: D
20: C