É correto afirmar que são objetivos do Programa Bolsa Famíli...
É correto afirmar que são objetivos do Programa Bolsa Família:
I- combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias;
II- contribuir para a continuação do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações;
III- promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza.
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Análise do Tema Central:
O tema central da questão é o Programa Bolsa Família, que é uma importante política pública brasileira voltada para a redução da pobreza e promoção da inclusão social. Entender os objetivos desse programa é fundamental para quem se prepara para concursos na área de serviço social.
Resumo Teórico:
O Programa Bolsa Família, instituído pela Lei nº 10.836/2004, tem como principais objetivos combater a fome e a pobreza por meio da transferência direta de renda, além de promover a inclusão social e garantir o acesso a direitos básicos, como saúde e educação. Este programa é direcionado a famílias em situação de vulnerabilidade social, com foco especial em crianças, adolescentes e jovens.
Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa correta é a C - I e III, apenas.
A afirmação I está correta porque o combate à fome através da transferência direta de renda é um dos principais objetivos do Programa Bolsa Família. Isso está claramente descrito na legislação que rege o programa.
A afirmação III também está correta, pois o objetivo de promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, adolescentes e jovens em situação de pobreza, é uma das metas fundamentais do programa, conforme previsto em sua estrutura operacional e objetivos legais.
Análise das Alternativas Incorretas:
A alternativa II está incorreta. O Programa Bolsa Família não visa contribuir para a continuação do ciclo de reprodução da pobreza; pelo contrário, busca quebrar esse ciclo, proporcionando melhores condições de vida e incentivando o acesso à educação e saúde.
A alternativa A (I, II e III) está errada porque inclui a afirmação II, que é incorreta.
A alternativa B (I e II, apenas) está errada porque inclui a afirmação II, que é incorreta.
A alternativa D (II e III, apenas) está errada porque inclui a afirmação II, que é incorreta.
Conclusão:
Para resolver questões como esta, é importante que o aluno leia atentamente cada afirmação e relacione com os objetivos e diretrizes já estabelecidos do programa social em questão. Conhecer a legislação e os documentos oficiais que regulam esses programas é essencial para evitar pegadinhas.
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Art. 3º São objetivos do Programa Bolsa Família:
I - combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias;
II - contribuir para a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações; e
III - promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza.
Parágrafo único. Os objetivos do Programa Bolsa Família serão obtidos por meio de:
I - articulação entre o Programa e as ações de saúde, de educação, de assistência social e de outras áreas que atendam o público beneficiário, executadas pelos governos federal, estaduais, municipais e distrital;
II - vinculação ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), de que trata a (Lei Orgânica da Assistência Social), permitida a utilização de sua rede de serviços socioassistenciais;
III - coordenação e compartilhamento da gestão e da execução com os entes federativos que venham a aderir ao Programa, na forma estabelecida nesta Lei e em seus regulamentos;
IV - participação social, por meio dos procedimentos estabelecidos nesta Lei e em seus regulamentos;
V - utilização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), instituído pelo (Lei Orgânica da Assistência Social), e sua promoção como plataforma de integração do Programa a ações executadas pelos governos federal, estaduais, municipais e distrital; e
VI - respeito à privacidade das famílias beneficiárias, na forma estabelecida nas , e (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
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