Alternativa correta: A – R$ 142,00 (cento e quarenta e dois reais) por integrante.

1. Tema central da questão

Esta questão aborda um ponto fundamental da Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família no contexto das políticas públicas: o valor do Benefício de Renda de Cidadania do Programa Bolsa Família. É comum a cobrança desse tipo de conteúdo em concursos, pois envolve legislação social e conhecimento de benefícios federais.

2. Resumo teórico

O Benefício de Renda de Cidadania (BRC) foi instituído pela Lei nº 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família. De acordo com o artigo 6º dessa lei, todas as famílias beneficiárias recebem R$ 142,00 por cada integrante, independentemente da composição familiar. Isso garante uma renda mínima por pessoa, fortalecendo a proteção social.

Exemplo prático: Uma família com quatro pessoas receberá R$ 568,00 (4 x R$ 142,00).

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa A é correta porque está de acordo com a legislação vigente. O valor de R$ 142,00 por integrante foi estabelecido para garantir uma linha de base para todas as famílias atendidas.

Fonte: Lei nº 14.601/2023, Art. 6º, inciso I.

4. Análise das alternativas incorretas

B – R$ 150,00 por integrante: Valor superior ao previsto na lei. Pode confundir candidatos desatentos, por ser próxima do valor correto.

C – R$ 50,00 por integrante: Muito abaixo do valor real, não corresponde a nenhum benefício do Bolsa Família atual.

D – R$ 600,00 por integrante: Esse valor refere-se ao mínimo por família, não por pessoa, e apenas se o cálculo total dos integrantes não atingir esse piso. Aqui está a “pegadinha”: o valor “por integrante” é de R$ 142,00, e não R$ 600,00.

5. Estratégia de interpretação

Preste atenção a palavras-chave como “por integrante” e “todas as famílias”. Muitas questões confundem o valor individual com o valor total do benefício, por isso leia atentamente cada item antes de marcar a resposta.

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§ 1º Constituem benefícios financeiros do Programa Bolsa Família:

I - Benefício de Renda de Cidadania, no valor de R$ 142,00 (cento e quarenta e dois reais) por integrante, destinado a todas as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família;

II - Benefício Complementar, destinado às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família cuja soma dos valores relativos aos benefícios financeiros de que trata o inciso I deste parágrafo seja inferior a R$ 600,00 (seiscentos reais), calculado pela diferença entre este valor e a referida soma;

III - Benefício Primeira Infância, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por criança, destinado às famílias beneficiárias que possuírem, em sua composição, crianças com idade entre 0 (zero) e 7 (sete) anos incompletos;

IV - Benefício Variável Familiar, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), destinado às famílias beneficiárias que possuírem, em sua composição:

a) gestantes;

b) nutrizes;

c) crianças com idade entre 7 (sete) anos e 12 (doze) anos incompletos; ou

d) adolescentes, com idade entre 12 (doze) anos e 18 (dezoito) anos incompletos;

V - Benefício Extraordinário de Transição, destinado exclusivamente às famílias que constarem como beneficiárias do Programa Auxílio Brasil na data de entrada em vigor deste inciso, que será calculado pela diferença entre o valor recebido pela família em maio de 2023 e o que vier a receber em junho de 2023.