Questões de Concurso
Sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social
Foram encontradas 1.034 questões
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2015 - MPOG - Assistente Social - Cargo 16 |
Q561177
Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define benefícios assistenciais que podem ser garantidos à população de acordo com critérios e avaliações. Com base nessa lei, julgue o item seguinte, relativo a natureza, periodicidade e características desses benefícios.
O benefício eventual é a garantia de um salário mínimo, uma única vez, aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Esse valor poderá ser revisto com base nas leis orçamentárias e na arrecadação de estados e municípios, com a aprovação do conselho de assistência social local.
O benefício eventual é a garantia de um salário mínimo, uma única vez, aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Esse valor poderá ser revisto com base nas leis orçamentárias e na arrecadação de estados e municípios, com a aprovação do conselho de assistência social local.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE - 2015 - MPOG - Assistente Social - Cargo 16 |
Q561176
Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define benefícios
assistenciais que podem ser garantidos à população de acordo com
critérios e avaliações. Com base nessa lei, julgue o item seguinte,
relativo a natureza, periodicidade e características desses
benefícios.
O benefício de prestação continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência permanente ou ao idoso a partir dos sessenta anos de idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família; esse benefício é revisto a cada quatro anos, para que se possa reavaliar a continuidade das condições que lhe deram origem.
O benefício de prestação continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência permanente ou ao idoso a partir dos sessenta anos de idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família; esse benefício é revisto a cada quatro anos, para que se possa reavaliar a continuidade das condições que lhe deram origem.
Q519479
Serviço Social
Segundo a Lei nº 8.742 e suas alterações pela Lei nº 12.435/2011, no que se refere aos benefícios, serviços, programas e projetos de Assistência Social, é correto afirmar que
Ano: 2015
Banca:
CETRO
Órgão:
MDS
Prova:
CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Nível IV |
Q519240
Serviço Social
Assinale a alternativa que apresenta um dos mecanismos entendidos como sendo não contributivo no sistema social brasileiro.
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
HOB
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - HOB - Técnico Superior da Saúde - Assistente Social |
Q509408
Serviço Social
A Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, instituiu um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social que, no âmbito do SUAS, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho. A legislação prevê que o desenvolvimento desse programa, de abrangência nacional, deve acontecer de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Assinale a alternativa que descreve de forma correta o programa integrante da Política Nacional de Assistência Social supracitado.
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFPB
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Assistente Social |
Q1383587
Serviço Social
O benefício de prestação continuada é um dos
benefícios previstos na Constituição Federal e
regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência
Social, e deve ser revisto
Q1330690
Serviço Social
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei nº 8.742/93 – LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social),
corresponde à garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que
comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Em relação ao
Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a alternativa que descreve de forma INCORRETA um de seus
conceitos, requisitos, definições, objetivos ou critérios de concessão.
Q876548
Serviço Social
Considere as afirmativas abaixo, referentes ao Benefício de Prestação Continuada.
I - O pagamento do benefício cessa no momento em que forem superadas as condições que lhe deram origem ou em caso de morte do beneficiário. II - O benefício será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização. III - A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência, inclusive em razão do seu ingresso no mercado de trabalho, não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.
Quais estão em conformidade com o disposto no artigo 21 da Lei Orgânica da Assistência Social?
I - O pagamento do benefício cessa no momento em que forem superadas as condições que lhe deram origem ou em caso de morte do beneficiário. II - O benefício será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização. III - A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência, inclusive em razão do seu ingresso no mercado de trabalho, não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.
Quais estão em conformidade com o disposto no artigo 21 da Lei Orgânica da Assistência Social?
Q876542
Serviço Social
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei Federal n.º 8.742/93, o benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com idade igual ou superior a ____________ e renda familiar mensal per capita inferior a ___________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do parágrafo acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do parágrafo acima.
Ano: 2014
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
NC-UFPR - 2014 - ITAIPU BINACIONAL - Serviço Social |
Q824218
Serviço Social
A proteção social de Assistência Social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de
cidadania, garante:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Prova:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assistência Social |
Q713026
Serviço Social
Sobre os benefícios assistenciais, no âmbito da Política de
Assistência Social, analise as afirmativas a seguir.
I. Estão previstos dois tipos de benefícios: o de prestação
continuada e os eventuais.
II. O acesso aos benefícios assistenciais é sempre de
competência dos municípios. III. Os benefícios assistenciais são de caráter provisório e
voltados para situações emergenciais e pontuais.
Assinale:
Q699646
Serviço Social
Sobre o que o idoso deverá comprovar para fazer
jus ao Benefício de Prestação Continuada, analise
as assertivas e assinale a alternativa que aponta
a(s) correta(s).
I. Contar com sessenta e sete anos de idade
ou mais.
II. Ter renda mensal bruta familiar, dividida
pelo número de seus integrantes, inferior a
um quarto do salário mínimo.
III. Não possuir outro benefício no âmbito
da Seguridade Social ou de outro regime,
salvo o de assistência médica.
Ano: 2014
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2014 - Prefeitura de Brusque - SC - Assistente Social |
Q628510
Serviço Social
Assinale a alternativa que apresenta corretamente
informações sobre o Benefício de Prestação
Continuada:
Ano: 2014
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2014 - Prefeitura de Brusque - SC - Educador Social |
Q614643
Serviço Social
As famílias que receberão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão aquelas que estiverem em situação de maior vulnerabilidade social, dentre elas:
Ano: 2014
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Pinhais - PR
Prova:
FAFIPA - 2014 - Prefeitura de Pinhais - PR - Educador Infantil |
Q594345
Serviço Social
São programas sociais oferecidos pelo governo
federal do Brasil:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SUFRAMA
Prova:
CESPE - 2014 - SUFRAMA - Assistente Social |
Q580338
Serviço Social
No que se refere à política de assistência social, julgue o item que se segue.
De acordo com o princípio da descentralização, tanto a concessão quanto a manutenção do benefício de prestação continuada (BPC) são de responsabilidade dos estados, municípios e do Distrito Federal.
De acordo com o princípio da descentralização, tanto a concessão quanto a manutenção do benefício de prestação continuada (BPC) são de responsabilidade dos estados, municípios e do Distrito Federal.
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social |
Q520429
Serviço Social
O Benefício de Prestação Continuada − BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência que, dentre
outros critérios, comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família e que tenha
impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Quanto a esse Benefício, é correto afirmar que.
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
SABESP
Prova:
FCC - 2014 - SABESP - Analista de Gestão - Serviço Social |
Q511681
Serviço Social
A Assistência Social prevê a concessão de benefícios continuados que podem atender à situação de vulnerabilidade social identificada como
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
SABESP
Prova:
FCC - 2014 - SABESP - Analista de Gestão - Serviço Social |
Q511675
Serviço Social
A configuração dos programas de transferência de renda adotados no Brasil a partir dos anos 90, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e dos anos 2003 com o Bolsa família, vinculados à assistência social, devem ser interpretados no que concerne ao sistema de proteção social. Está correto afirmar que
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Duque de Caxias - RJ
Prova:
IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Assistente social |
Q510331
Serviço Social
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei Federal nº 8.742/93), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito de cidadania das pessoas idosas ou com deficiência. Sobre os critérios que devem ser atendidos para a concessão do BPC, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A situação de internado causa prejuízo ao direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao BPC.
( ) Deve ser comprovada a renda per capita familiar inferior a 50% do salário mínimo; a informação documental sobre a composição e renda familiar deve ser analisada mediante avaliação socioeconômica do assistente social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); critério exigível para o idoso, desempregado e para pessoa com deficiência.
( ) Deve haver a comprovação da deficiência e do nível da incapacidade para a vida independente e para o trabalho, temporária ou permanente, atestada por meio de perícia médica e social do INSS, avaliação necessária apenas no caso do solicitante ser pessoa com deficiência, considerada a dispensa da avaliação da capacidade laboral dos adolescentes menores de 16 anos.
( ) Deve haver a comprovação da deficiência e do nível da incapacidade para a vida independente e para o trabalho, temporária ou permanente, atestada por meio de perícia médica e social do INSS, avaliação indispensável a qualquer concessão do BPC, considerada apenas dispensa da avaliação da capacidade laboral dos menores de 18 anos.
A sequência está correta em
( ) A situação de internado causa prejuízo ao direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao BPC.
( ) Deve ser comprovada a renda per capita familiar inferior a 50% do salário mínimo; a informação documental sobre a composição e renda familiar deve ser analisada mediante avaliação socioeconômica do assistente social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); critério exigível para o idoso, desempregado e para pessoa com deficiência.
( ) Deve haver a comprovação da deficiência e do nível da incapacidade para a vida independente e para o trabalho, temporária ou permanente, atestada por meio de perícia médica e social do INSS, avaliação necessária apenas no caso do solicitante ser pessoa com deficiência, considerada a dispensa da avaliação da capacidade laboral dos adolescentes menores de 16 anos.
( ) Deve haver a comprovação da deficiência e do nível da incapacidade para a vida independente e para o trabalho, temporária ou permanente, atestada por meio de perícia médica e social do INSS, avaliação indispensável a qualquer concessão do BPC, considerada apenas dispensa da avaliação da capacidade laboral dos menores de 18 anos.
A sequência está correta em
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