Questões de Concurso
Sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social
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Considere que uma pessoa portadora de necessidade especial que receba o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) tenha sido contratada, como aprendiz, para realização de atividade remunerada. Nessa situação, essa pessoa terá o benefício suspenso imediatamente devido a essa contratação.
A concessão de auxílios e benefícios é uma prática inerente de atenção prevista e regulamentada na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, Lei 8.742 de 07.12.1993, alterada pela Lei 12.435/2001. A partir da promulgação da LOAS, em 1993, alguns benefícios socioassistenciais passaram a ter a denominação de eventuais e continuados. Os benefícios eventuais estão indicados no artigo 22 da referida Lei.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os auxílios e/ou benefícios classificados como eventuais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho a seguir.
O _________ é preceito constitucional, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei n.º 8.742/93, que garante aos deficientes e aos idosos a partir dos 65 anos de idade, sem condições de prover sua subsistência, um rendimento no valor de um salário-mínimo mensal.
1. a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada”.
2. a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário”.
3. a reabilitação de pessoas com deficiência para inserção no mercado de trabalho e supressão do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC)”.
4. a pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, nunca com valor mensal inferior ao salário mínimo”.
São coberturas constantes do artigo 201 da Constituição da República Federativa do Brasil:
Os benefícios eventuais subsidiários podem ser utilizados de forma complementar ao Programa Bolsa-Renda e ao auxílio emergencial financeiro para a população atingida por desastre, dadas as finalidades afins dos benefícios.
O benefício de prestação continuada, concedido à pessoa com deficiência, será suspenso pelo órgão concedente quando o beneficiário exercer atividade remunerada, podendo ser requerida a continuidade do benefício suspenso quando a atividade trabalhista for extinta e não houver outro benefício previdenciário sendo pago à pessoa.
I. No caso de casal de idosos, ambos poderão receber o benefício social.
II. A renda familiar per capita dos idosos deve ser inferior a 1/2 salário mínimo.
III. Os idosos aptos a receberem o benefício devem ter mais de 70 anos.
Assinale:
Se contratado como aprendiz, Antônio deixará de receber o BPC imediatamente, pois é proibido o recebimento concomitante de remuneração e benefício. Uma vez cessada a contratação, Antônio poderá requerer novamente o benefício.
Caso o primeiro pagamento de um benefício previdenciário seja feito após o prazo estabelecido em lei, esse pagamento deverá ser atualizado com base em critérios do INSS, regra que não se aplica a benefício de prestação continuada pertencente à assistência social.
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) distingue o benefício assistencial destinado ao idoso daquele reservado à pessoa com deficiência, mesmo que nenhum deles consiga prover a própria manutenção nem tê-la atendida por sua família, uma vez que é exigida do primeiro grupo contribuição previdenciária de, no mínimo, dezoito meses.