Questões de Concurso Sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social

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Q594835 Serviço Social
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) instituti e regulamenta uma série de serviços e benefícios socioassistenciais. Dentre eles, encontra-se o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que “é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família”. Nos termos dessa lei, considera-se pessoa portadora de deficiência aquela:
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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2015 - DPE-RR - Assistente Social |
Q592887 Serviço Social
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal tem sido utilizado para que as famílias sejam incluídas em vários programas sociais. Sobre esse cadastro, é correto afirmar:
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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2015 - DPE-RR - Assistente Social |
Q592877 Serviço Social
Um assistente social recebeu uma solicitação para instruir um procedimento que tinha como tema a concessão do Benefício de Prestação Continuada, instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social − LOAS, Lei n°8.742/1993. Com base nos critérios de concessão, estão autorizados a receber esse benefício pessoas .
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Q590702 Serviço Social
Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a alternativa correta.
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Q588000 Serviço Social
Em consonância com o entendimento do STJ, assinale a opção correta no que concerne à LOAS.
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Q580700 Serviço Social
Considerar a seguinte situação em acompanhamento pelo Serviço Social:

Criança de 4 meses de vida, nasceu com uma cardiopatia grave e deficiência visual. Sua mãe vive com outros 3 filhos adolescentes do primeiro casamento, com idades entre 12 e 17 anos. Encontra-se desempregada há 1 ano. Essa família tem como única renda o benefício assistencial da LOAS do filho mais velho, que também possui deficiência visual.

Após o estudo dessa situação, o Serviço Social indica que essa criança tem direito ao seguinte benefício: 

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Q580513 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social, garante aos idosos, a partir dos sessenta e cinco anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem tê-la provida por sua família, o benefício mensal de um salário mínimo: o Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com a legislação vigente, a acumulação do BPC com outro benefício:
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Q576425 Serviço Social
Relacione os entes federativos com as suas respectivas responsabilidades, segundo a Norma Operacional Básica (NOB) de 2012.

1. União

2. Estados

3. Municípios

( ) Instituir um plano de capacitação e educação permanente.

( ) Efetuar pagamento do auxilio natalidade e o auxilio funeral.

( ) Responder pela concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada.
Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.
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Q576019 Serviço Social
O acesso aos benefícios da Previdência Social ocorre mediante contribuição, e seus beneficiários classificam-se como segurados e dependentes. Com base na lei 8.213/1991, constitui benefício pecuniário devido ao segurado:
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Q561177 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define benefícios assistenciais que podem ser garantidos à população de acordo com critérios e avaliações. Com base nessa lei, julgue o item seguinte, relativo a natureza, periodicidade e características desses benefícios. 

O benefício eventual é a garantia de um salário mínimo, uma única vez, aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Esse valor poderá ser revisto com base nas leis orçamentárias e na arrecadação de estados e municípios, com a aprovação do conselho de assistência social local.


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Q561176 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define benefícios assistenciais que podem ser garantidos à população de acordo com critérios e avaliações. Com base nessa lei, julgue o item seguinte, relativo a natureza, periodicidade e características desses benefícios. 

O benefício de prestação continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência permanente ou ao idoso a partir dos sessenta anos de idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família; esse benefício é revisto a cada quatro anos, para que se possa reavaliar a continuidade das condições que lhe deram origem.


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Ano: 2015 Banca: FUNRIO Órgão: UFRB Prova: FUNRIO - 2015 - UFRB - Assistente Social |
Q519479 Serviço Social
Segundo a Lei nº 8.742 e suas alterações pela Lei nº 12.435/2011, no que se refere aos benefícios, serviços, programas e projetos de Assistência Social, é correto afirmar que
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Q519240 Serviço Social
Assinale a alternativa que apresenta um dos mecanismos entendidos como sendo não contributivo no sistema social brasileiro.
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Q509408 Serviço Social
A Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, instituiu um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social que, no âmbito do SUAS, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho. A legislação prevê que o desenvolvimento desse programa, de abrangência nacional, deve acontecer de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Assinale a alternativa que descreve de forma correta o programa integrante da Política Nacional de Assistência Social supracitado.
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Q1383587 Serviço Social
O benefício de prestação continuada é um dos benefícios previstos na Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social, e deve ser revisto
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Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: EBSERH Prova: IDECAN - 2014 - EBSERH - Assistente Social |
Q1330690 Serviço Social
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei nº 8.742/93 – LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), corresponde à garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a alternativa que descreve de forma INCORRETA um de seus conceitos, requisitos, definições, objetivos ou critérios de concessão.
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Q876548 Serviço Social
Considere as afirmativas abaixo, referentes ao Benefício de Prestação Continuada.
I - O pagamento do benefício cessa no momento em que forem superadas as condições que lhe deram origem ou em caso de morte do beneficiário. II - O benefício será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização. III - A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência, inclusive em razão do seu ingresso no mercado de trabalho, não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.
Quais estão em conformidade com o disposto no artigo 21 da Lei Orgânica da Assistência Social?
Alternativas
Q876542 Serviço Social
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei Federal n.º 8.742/93, o benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com idade igual ou superior a ____________ e renda familiar mensal per capita inferior a ___________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do parágrafo acima.
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Q824218 Serviço Social
A proteção social de Assistência Social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, garante: 
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Q713026 Serviço Social
Sobre os benefícios assistenciais, no âmbito da Política de Assistência Social, analise as afirmativas a seguir. I. Estão previstos dois tipos de benefícios: o de prestação continuada e os eventuais. II. O acesso aos benefícios assistenciais é sempre de competência dos municípios. III. Os benefícios assistenciais são de caráter provisório e voltados para situações emergenciais e pontuais. Assinale:
Alternativas
Respostas
821: B
822: C
823: C
824: E
825: B
826: D
827: E
828: D
829: B
830: E
831: E
832: C
833: B
834: D
835: C
836: A
837: D
838: B
839: B
840: A