A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define benefício...

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Q561177 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define benefícios assistenciais que podem ser garantidos à população de acordo com critérios e avaliações. Com base nessa lei, julgue o item seguinte, relativo a natureza, periodicidade e características desses benefícios. 

O benefício eventual é a garantia de um salário mínimo, uma única vez, aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Esse valor poderá ser revisto com base nas leis orçamentárias e na arrecadação de estados e municípios, com a aprovação do conselho de assistência social local.


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