Sobre o Benefício de Prestação Continuada, assinale a alter...

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Q385720

Ano: 2013 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Colégio Pedro II Prova: Instituto AOCP - 2013 - Colégio Pedro II - Assistente Social |

Q385720 Serviço Social

Sobre o Benefício de Prestação Continuada, assinale a alternativa correta.

O BPC constitui uma garantia de renda básica

O BPC foi um direito estabelecido na LOAS e posteriormente regulamentado a partir da Constituição Federal.

Trata-se de um benefício dirigido às pessoas com defciência e aos idosos a partir de 65 anos de idade, observado, para acesso, o critério de renda previsto na Lei.

Tal direito à renda se constituiu como efetiva provisão que traduziu o princípio da certeza na assistência social, como política não contributiva de responsabilidade do Estado.

Trata-se de prestação direta de competência do Governo Federal, presente em todos os Municípios.

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Sobre o Benefício de Prestação Continuada, assinale a alter...

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