Questões de Concurso
Sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social
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Acerca da Política de Seguridade Social no Brasil, julgue o item a seguir.
A União é responsável pela cobertura de eventuais
insuficiências financeiras da seguridade social, quando
decorrentes do pagamento de benefícios de prestação
continuada da previdência social, na forma da lei orçamentária
anual.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), junto com as políticas setoriais, considera as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento. De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), são princípios democráticos que regem a PNAS
a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e
projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo
poder público e os critérios para sua concessão.
Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue o item a seguir.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios tornam-se
responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências
financeiras da seguridade social, quando decorrentes do
pagamento de benefícios de prestação continuada da
previdência social.
Julgue o item a seguir, referente ao benefício de prestação continuada (BPC).
Para efeito do cálculo do benefício de prestação continuada
para os idosos, consideram-se família todos aqueles que vivem
sob o mesmo teto, entre eles pais, irmãos, cunhados e netos.
Julgue o item a seguir, referente ao benefício de prestação continuada (BPC).
O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada
três anos e pode ser cessado se o beneficiário exercer atividade
remunerada, exceto se estiver na condição de
microempreendedor.
Julgue o item a seguir, referente ao benefício de prestação continuada (BPC).
Toda criança que nasce com deficiência grave tem direito ao
benefício de prestação continuada por um período de três anos,
quando passará por uma avaliação social para que seja
verificada a continuidade do benefício.
Julgue o item a seguir, referente ao benefício de prestação continuada (BPC).
Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada,
considera-se pessoa com deficiência aquela que tem
impedimento de natureza física, mental, intelectual ou
sensorial, de longo prazo, capaz de obstruir sua participação
plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com
as demais pessoas
Julgue o item a seguir, referente ao benefício de prestação continuada (BPC).
O pagamento do benefício de prestação continuada será
automaticamente repassado aos filhos menores, em caso de
falecimento do beneficiário.
Acerca do benefício de prestação continuada (BPC), julgue o item a seguir.
O BPC é um benefício da política de assistência social
concedido a pessoas com renda mensal per capita igual a um
quarto do salário mínimo ou menor que esse valor
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