Conforme a Lei nº 12.435, de 06/07/2011, que altera a Lei n...

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à todos os idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais (Art. 20)

As crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados e ter os seus dados inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a devida identificação das situações de trabalho infantil (Art. 24-C §2º)

O Suas é integrado pelo Ministério Federal de Assistência Social (MFAS) (Art. 6º §2º)

A assistência social tem por objetivo a geração de empregos e renda (Art. 2º)

Para o enfrentamento da pobreza, o Ministério Federal da Assistência Social garantirá o máximo social e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais (Art. 2º § único)