É com a concessão de benefícios e programas de transferência...

Para responder corretamente a essa questão, precisamos entender a gestão do Programa Bolsa Família e a importância das condicionalidades dentro da Política Nacional de Assistência Social.

Tema Central da Questão: O tema central é a gestão de programas de transferência de renda, especificamente o Programa Bolsa Família. Ele destaca a importância de processos compartilhados entre diferentes níveis de governo (Estados, Municípios e Distrito Federal) para garantir que os direitos socioassistenciais sejam efetivamente assegurados.

O Programa Bolsa Família é um dos principais programas de transferência de renda do Brasil, destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Criado para combater a pobreza e a desigualdade social, sua gestão envolve a articulação de várias esferas de governo. Um dos elementos-chave na gestão desse programa são as condicionalidades, que são compromissos assumidos pelas famílias para continuar recebendo o benefício, como a frequência escolar de crianças e adolescentes e a atualização das carteiras de vacinação.

Alternativa Correta: D - condicionalidades. As condicionalidades são um componente essencial na gestão do Programa Bolsa Família, pois são as exigências que as famílias beneficiárias devem cumprir para manter o benefício. Esse processo é gerido de forma compartilhada entre os Estados, Municípios e o Distrito Federal, garantindo que as famílias cumpram os requisitos estabelecidos e contribuindo para a melhoria de suas condições de vida.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - controle: Embora o controle seja um aspecto importante na gestão de qualquer programa, não é o termo mais adequado para descrever a gestão compartilhada destacada no enunciado.

B - resultados: Os resultados são o objetivo final de qualquer programa de políticas públicas, mas não descrevem um processo específico gerido de forma compartilhada.

C - eficiência: Eficiência refere-se ao uso otimizado dos recursos, mas não se aplica como uma responsabilidade compartilhada específica entre os entes federativos no contexto do Bolsa Família.

E - qualidade: Qualidade é uma característica desejável dos serviços prestados, mas, novamente, não descreve um processo específico compartilhado na gestão do Bolsa Família.

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LETRA D

O Programa Bolsa Família possui três processos principais: Gestão de Benefícios, Gestão de Condicionalidades e Gestão Financeira e conta com um Sistema de operacionalização e gestão, o Cadastro Único

Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/arquivo/bolsa_familia/guia_navegacao_aplicativo_sicon.pdf