Questões de Serviço Social - Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS para Concurso - Página 4

Q3035597

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Orientador Social |

Q3035597 Serviço Social

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é correto afirmar:

A

O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

B

O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

C

O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de meio salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

D

O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

E

O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e que se mantêm somente por meio de sua família.

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Q3035596

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Orientador Social |

Q3035596 Serviço Social

Os benefícios eventuais preconizados na Lei Orgânica de Assistência Social (1993) preveem provisões suplementares e provisórias e são prestadas aos cidadãos e suas famílias em virtude de algumas situações, EXCETO:

A

Deficiência permanente.

B

Nascimento.

C

Morte.

D

Situações de vulnerabilidades temporárias.

E

Calamidade pública.

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Q3034503

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Assistente Social |

Q3034503 Serviço Social

No Estatuto da Pessoa com Deficiência, relativo ao Direito à Assistência Social, analise as alternativas a seguir:

I. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência tem como objetivo principal promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, buscando sua inclusão social e cidadania.
II. Os serviços, programas, projetos e benefícios da política pública de assistência social à pessoa com deficiência visam exclusivamente à garantia de segurança de renda, sem considerar outros aspectos relevantes para a promoção da inclusão social.
III. A assistência social à pessoa com deficiência deve envolver um conjunto articulado de serviços do âmbito da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, ofertados pelo SUAS, para garantir as seguranças fundamentais no enfrentamento de situações de vulnerabilidade e de risco.
IV. Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com cuidadores sociais para prestar-lhe cuidados básicos e instrumentais.
V. O benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo é garantido a todas as pessoas com deficiência para prover sua subsistência.

É correto o que se afirma em:

A

I, III e IV, apenas.

B

IV, apenas.

C

I, II, III e V apenas.

D

I, II, III, IV e V.

E

II e V, apenas.

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Q3033342

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Assistente Social |

Q3033342 Serviço Social

Conforme o Decreto nº 6.307/2007 – Benefícios Eventuais, o auxílio por morte atender· prioritariamente, EXCETO:

A

A necessidades urgentes da família para enfrentar riscos e vulnerabilidades advindas da morte de um de seus provedores.

B

A despesas de urna funerária, velório e sepultamento.

C

À família, no caso de morte da mãe.

D

A ressarcimento, no caso da ausência do benefício eventual no momento em que este se fez necessário.

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Q3030065

Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Prova: BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Assistente Social |

Q3030065 Serviço Social

Levando em conta o protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda no Sistema Único de Assistência Social – SUAS (2009), no que se refere ao Programa Bolsa Família – PBF e ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, é essencial ressaltar que:

A

O Programa Bolsa Família (PBF) e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) são benefícios de assistência social;

B

As famílias que recebem os benefícios e programas de transferência de renda, como o PBF e o PETI, não devem se constituir em público prioritário nos serviços socioassistenciais;

C

O descumprimento de condicionalidade do PBF e do PETI, para o SUAS, pode ser um indicativo de violações de direitos vivenciadas pela família, sendo inapropriada a análise por meio dos serviços da rede socioassistencial

D

O processo de acompanhamento das condicionalidades dos beneficiários do PETI e do PBF garante a interrupção do ciclo intergeracional da pobreza;

E

No acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação do PBF e do PETI são produzidas informações que permitem a construção de indicadores de vulnerabilidade e risco extremamente relevantes na identificação de famílias para o atendimento prioritário pelos serviços socioassistenciais.

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Q3029641

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Orientador Social |

Q3029641 Serviço Social

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é correto afirmar:

A

É a garantia de um salário mínimo por mês para pessoa idosa com idade igual ou superior a 60 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

B

Para ter acesso ao BPC, é necessário ter contribuído com o INSS.

C

O BPC paga 13º salário e deixa pensão por morte.

D

O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado.

E

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1 salário-mínimo.

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Q3029640

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Orientador Social |

Q3029640 Serviço Social

Assinale a alternativa que indica corretamente o serviço obrigatório de Proteção Social Básica na política de assistência social.

A

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

B

Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas

C

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)

D

Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)

E

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)

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Q3029466

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Assistente Social |

Q3029466 Serviço Social

Conforme estabelecido no artigo 21 da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) “O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem”. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo.

I. Em caso de morte do beneficiário o pagamento do benefício será transferido para outro membro da família.
II. O benefício será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.
III. O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.
IV. A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.
V. O beneficiário em gozo de benefício de prestação continuada concedido judicial ou administrativamente poderá ser convocado para avaliação das condições que ensejaram sua concessão ou manutenção, sendo-lhe exigida a presença dos requisitos previstos nesta Lei e no regulamento.

Está correto o que se afirma em:

A

Apenas, as afirmativas I, II, III e IV estão corretas

B

Apenas, as afirmativas I, II, IV e V estão corretas.

C

Apenas, as afirmativas I, III, IV e V estão corretas.

D

Apenas, as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.

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Q3025385

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Assistente Social |

Q3025385 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), responda à próxima questão.

Sobre o benefício de prestação continuada, pode-se afirmar que:

A

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de têla provida por sua família.

B

Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considerase pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

C

O benefício de prestação continuada não será devido a mais de um membro da mesma família.

D

A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência impede nova concessão do benefício.

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Q3020588

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Assistente Social |

Q3020588 Serviço Social

Conforme a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o pagamento do auxílio-inclusão não será acumulado com o pagamento de:

I. Seguro-desemprego. II. Benefício de prestação continuada. III. Prestações a título de aposentadoria, de pensões ou de benefícios por incapacidade pagos por qualquer regime de previdência social.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3020587

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Assistente Social |

Q3020587 Serviço Social

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 3 anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

PORQUE

II. O pagamento do benefício permanece sendo realizado em caso de morte do beneficiário.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q3017187

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Assistente Social - Secretaria do Trabalho e Assistência Social |

Q3017187 Serviço Social

As provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, são denominadas como:

A

Direitos Sociais.

B

Garantia de Direitos.

C

Auxílio Social.

D

Benefícios Sociais.

E

Benefícios Eventuais.

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Q3005744

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Assistente Social | FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Fiscal Ambiental | FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Enfermeiro | FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Fisioterapeuta | FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Fonoaudiólogo | FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Nutricionista | FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Psicólogo |

Q3005744 Serviço Social

A garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família é denominado

A

salário de proteção permanente.

B

salário de contribuição integral.

C

benefício de proteção integral.

D

benefício de prestação continuada.

E

benefício de proteção garantida.

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Q2762616

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Miraí - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Assistente Social |

Q2762616 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em seu Art. 24, os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais. Os programas voltados para o idoso e a integração da pessoa com deficiência serão devidamente articulados com o:

A

Benefício de Prestação Continuada.

B

Abono pecuniário (Bolsa Família).

C

Auxílio por tempo de contribuição.

D

Seguro-Defeso.

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Q2606695

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Educador Social |

Q2606695 Serviço Social

Leia o texto a seguir. Constitui uma garantia de renda básica, no valor de um salário-mínimo, tendo sido um direito estabelecido diretamente na Constituição Federal e posteriormente regulamentado a partir de outros normativos, dirigido às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de 65 anos de idade, observado, para acesso, o critério de renda previsto na Lei.
Elaborado pelo(a) autor(a).

O texto faz referência

A

ao Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS.

B

à Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.

C

ao Programa de Distribuição Integral de Renda– PDIR.

D

ao Benefício de Prestação Continuada – BPC.

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Q2582580

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Orientador Social - PROVA ANULADA |

Q2582580 Serviço Social

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas da sociedade e não deverá sofrer nenhum tipo de discriminação (BRASIL, 2015). Essa e outras prerrogativas foram estabelecidas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), através da Lei nº 13.146, de 06 de julho 2015. Sobre a Lei nº 13.146/2015 e suas atualizações marque a alternativa CORRETA.

A

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário na tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

B

Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de curto prazo de natureza física, mental ou intelectual, a qual em interação com uma ou mais barreiras, pode impedir a sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

C

A pessoa que tem deficiência, mesmo não estando sob curatela, tem afetada sua capacidade civil para exercer o direito de decidir sobre o número de filhos que queira ter, tendo em vista que sua condição de saúde interfere na formação genética dos mesmos.

D

A pessoa com deficiência, sem estar sob curatela, poderá ser compulsoriamente submetida a intervenção clínica ou cirúrgica.

E

Todas as pessoas com deficiências têm o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), de 1 (um) salário-mínimo atualizado, com periodicidade de recebimento mensal.

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Q2582574

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Orientador Social - PROVA ANULADA |

Q2582574 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada é voltado a pessoa com deficiência e ao idoso que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Sua garantia inicial foi prevista pelo (a).

A

Estatuto do Idoso.

B

Lei Orgânica da Assistência Social.

C

Constituição Federal de 1988.

D

Estatuto da Pessoa com Deficiência.

E

Política Nacional de Assistência Social de 2004.

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Q2571356

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Poços de Caldas - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Poços de Caldas - MG - Analista Legislativo Consultor - Assistente Social |

Q2571356 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Sobre tal benefício, analise as afirmativas a seguir.

I. O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS.

II. O beneficiário pode acumular o Benefício de Prestação Continuada com outro benefício no âmbito da Seguridade Social, como, por exemplo, o seguro-desemprego e pensão especial de natureza indenizatória.

III. São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único.

IV. Para o BPC, considera-se família: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I.

B

I e III.

C

II e IV.

D

I, III e IV.

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Q2545092

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Assistente Social |

Q2545092 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) constitui uma garantia de renda estabelecida diretamente na Constituição Federal e posteriormente regulamentada na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). É dirigido às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de 65 anos de idade, observado, para acesso, o critério de renda previsto na Lei. Qual é o valor desse benefício?

A

Meio salário-mínimo.

B

Dois salários-mínimos.

C

Um quarto de salário-mínimo.

D

Um salário-mínimo.

E

Três salários-mínimos.

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Q2540993

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Wenceslau Braz - MG Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Wenceslau Braz - MG - Assistente Social |

Q2540993 Serviço Social

Entre os objetivos da Assistência Social está “a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos”, entre outros, vinculada a:

A

Capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

B

Acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

C

A garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

D

Entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários.

E

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

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