Questões de Serviço Social - Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS para Concurso

Q4233912

Ano: 2024 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4233912 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, passou por significativos avanços, que consolidaram seus princípios e possibilitaram seu aperfeiçoamento, com destaque à instituição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que descentralizou a prestação dos serviços socioassistenciais, a fim de torná-la mais efetiva à população em situação de vulnerabilidade. No que refere-se a LOAS, assinale a alternativa correta.

A

O capítulo II da LOAS, em seu artigo 8º, define que as ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

B

O capítulo II da LOAS, seção I (das diretrizes), artigo 4º, apresenta 4 princípios: supremacia do atendimento às necessidades sociais; universalização dos direitos sociais; respeito à dignidade do cidadão; e igualdade de direitos no acesso ao atendimento.

C

O capítulo III da LOAS trata dos benefícios, dos serviços, dos programas e dos projetos de assistência social, onde se inclui o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais.

D

O capítulo V da LOAS, seção III, trata dos benefícios eventuais, que são definidos como provisões suplementares e permanentes que integram as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias.

E

O capítulo V da LOAS trata do financiamento da assistência social, e em seu artigo 27 estabelece que fica o Fundo Nacional de Ação Comunitária (FUNAC), instituído pelo Decreto nº 91.970, de 22 de novembro de 1985, ratificado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 18 de dezembro de 1990, transformado no Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

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Q4233563

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Assistente Social |

Q4233563 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada (BpC), assegurado pela Constituição Federal de 1988, garante a transferência mensal de um salário mínimo para determinadas pessoas. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA sobre o BPC.

A

O BPC é um benefício assistencial, vitalício e transferível.

B

Tem acesso ao BPC a pessoa idosa, com idade de 60 anos ou mais, cuja renda mensal por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 7/a (um quarto) do salário mínimo.

C

Tem acesso ao BPC a pessoa idosa, com idade de 65 anos ou mais, cuja renda mensal por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que meio salário mínimo.

D

O BPC é um benefício individual, não vitalício e intransferível.

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Q4224763

Ano: 2026 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Cruzmaltina - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Orientador Social - CRAS |

Q4224763 Serviço Social

A assistência social por meio do CRAS atende muitas famílias e indivíduos de baixa renda que apresentam dificuldades em acessar alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, fornecendo-lhes benefício eventual de cesta básica ou similar para mitigar as situações de insegurança alimentar e nutricional. Segundo os órgãos governamentais e estudiosos do assunto, a insegurança alimentar possui três níveis, diante dessa afirmação identifique a alternativa incorreta.

A

Insegurança alimentar leve.

B

Insegurança alimentar moderada.

C

Insegurança alimentar grave.

D

Insegurança alimentar extrema.

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Q4219082

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Orientador Social |

Q4219082 Serviço Social

Sobre a concessão de benefícios eventuais assinale a alternativa correta.

A

A falta de documentação de pessoas em situação de rua ou afetadas por desastres não deve ser um impedimento para a concessão de benefícios.

B

A necessidade de uma pessoa adquirir uma cadeira de rodas pode ser razão para concessão de um benefício eventual.

C

A necessidade de realizar exame médico fora do município pode ser atendida através da concessão de benefícios eventuais.

D

A aquisição de medicamentos de uso contínuo pode ser garantida através da concessão de benefícios eventuais.

E

A viabilização de transporte para condução de doentes se caracteriza como um benefício eventual.

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Q4219081

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Orientador Social |

Q4219081 Serviço Social

Sobre o significado dos benefícios eventuais, assinale a alternativa correta de acordo com o artigo 22 da Lei nº 12.435, de 2011.

A

Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

B

Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUS e são prestadas aos cidadãos e às famílias exclusivamente em situações de vulnerabilidade temporária.

C

Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

D

Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias exclusivamente em situações de vulnerabilidade temporária.

E

Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias exclusivamente em situações de calamidade pública.

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Q4210232

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Assistente Social |

Q4210232 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Diante disso, assinale a alternativa correta.

A

O benefício deve ser revisto a cada 3 anos, para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

B

O benefício será suspenso quando for constatada irregularidade em sua concessão ou utilização.

C

O pagamento do benefício cessa imediatamente em caso de morte do beneficiário.

D

A cessação do benefício concedido à pessoa com deficiência impede nova concessão de benefício, ainda que sejam atendidos os requisitos definidos em regulamento.

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Q4198112

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Assistente Social |

Q4198112 Serviço Social

Sobre os Benefícios Eventuais estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa correta.

A

São atividades continuadas que visam à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos na LOAS.

B

São provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

C

São ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.

D

Compreendem a instituição de investimento econômicosocial nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social.

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Q4193751

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Assistente Social |

Q4193751 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social prevê, em seu art. 20, a garantia de 1 salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. Esse benefício é denominado:

A

Auxílio Emergencial.

B

Bolsa Família.

C

Auxílio Brasil.

D

Programa de Integração Social.

E

Benefício de prestação continuada.

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Q4190224

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Merendeira |

Q4190224 Serviço Social

Os programas sociais de transferência de renda são políticas públicas voltadas às pessoas em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de garantir condições mínimas de cidadania, segurança alimentar e acesso à educação e à saúde. O Programa Bolsa Família é um desses programas do Governo Federal e trata-se de:

A

Benefício assistencial no valor de um salário mínimo pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, independentemente de contribuição à Previdência Social.

B

Programa de transferência de renda destinado a famílias de baixa e média renda, com inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), porém sem qualquer exigência de condicionalidades nas áreas de educação e saúde.

C

Programa de transferência de renda destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e cumprimento de condicionalidades nas áreas de educação e saúde.

D

Programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar destinado a abastecer escolas e entidades assistenciais, sem repasse direto de renda às famílias inscritas no Cadastro Único.

E

Programa de transferência de renda destinado a trabalhadores formais de baixa renda, condicionado exclusivamente à comprovação de vínculo empregatício, sem exigências nas áreas de educação e saúde.

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Q4188126

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Assistente Social Educacional |

Q4188126 Serviço Social

Os benefícios socioassistenciais integram a política de assistência social como provisões diferenciadas dos serviços continuados. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(_)O Benefício de Prestação Continuada é devido ao idoso a partir dos 60 anos de idade, independentemente da renda familiar per capita.
(_)Os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias prestadas em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
(_)A concessão do Benefício de Prestação Continuada ao idoso fica condicionada à comprovação de contribuição mínima ao Regime Geral de Previdência Social.
(_) Compete aos Municípios e ao Distrito Federal, em seus respectivos âmbitos de atuação, regulamentar a concessão e os valores dos benefícios eventuais, observados os critérios estabelecidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

V, V, F, F.

B

F, V, F, V.

C

F, F, V, V.

D

F, V, V, F.

E

V, F, V, F.

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Q4185878

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente Social |

Q4185878 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, garante um salário-mínimo mensal à pessoa idosa e à pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.
Nesse contexto, o papel estratégico do assistente social na avaliação e garantia de direitos dos usuários consiste em:

A

realizar exclusivamente a análise médica da deficiência, definindo de forma autônoma a concessão do benefício.

B

atuar apenas no encaminhamento burocrático da documentação exigida pelo órgão previdenciário.

C

desenvolver avaliação social crítica das condições de vulnerabilidade, orientar os usuários sobre seus direitos e contribuir para o acesso ao BPC de forma ética e inclusiva.

D

restringir sua atuação à fiscalização da renda familiar, sem considerar aspectos sociais e territoriais.

E

priorizar o atendimento apenas aos usuários já inseridos em programas assistenciais municipais.

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Q4177193

Ano: 2021 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4177193 Serviço Social

Da Assistência Social, no Art. 203, da CF, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Com base nessa informação, entre outros objetivos direcionados às pessoas com deficiência, há

A

cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

B

habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e promoção de sua integração à vida comunitária; garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

C

ajuda institucional com medicamentos para pessoas com deficiência.

D

proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

E

pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e aos dependentes.

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Q4173265

Ano: 2026 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional – Assistente Social - REAPLICAÇÃO |

Q4173265 Serviço Social

A respeito dos benefícios, dos serviços, dos programas e dos projetos de assistência social, é INCORRRETO afirmar:

A

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

B

Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, a qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

C

Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

D

Os programas de assistência social compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão, para melhoria das condições gerais de subsistência.

E

Entendem-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que visem a melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas.

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Q4173252

Ano: 2024 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2024 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4173252 Serviço Social

Uma pessoa idosa, do sexo masculino, de 66 anos, foi hospitalizada devido à descompensação de diabetes. Reside com irmão solteiro, de 63 anos, que recebe o benefício de prestação continuada, há 20 anos, devido a uma amputação de membro inferior. Nessa situação, sobre o benefício de prestação continuada, é correto afirmar:

A

Se o irmão que recebe o benefício de prestação continuada for para uma instituição de longa permanência, terá o benefício cessado.

B

O benefício de prestação continuada de pessoa com deficiência e o de pessoa idosa não podem ser acumulados por pessoas da mesma família.

C

Entre membros da mesma família podem ser acumulados até dois benefícios de prestação continuada para pessoas idosas, a partir dos 60 anos.

D

São requisitos para concessão, manutenção e revisão do benefício de prestação continuada as inscrições no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

E

O benefício de prestação continuada poderá ser requerido por mais de um membro da mesma família, enquanto forem atendidos os requisitos exigidos em lei.

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Q4168854

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sete Lagoas - MG Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Assistente Social |

Q4168854 Serviço Social

De acordo com a Lei nº 8.742/1993 - LOAS, sobre o Benefício de Prestação Continuada, analisar a sentença abaixo:
O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família (1ª parte). A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada (2ª parte).
A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q4166692

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Penedo - AL - Assistente Social |

Q4166692 Serviço Social

Com base na Lei n. 14.176, de 22 de junho de 2021, que altera procedimentos para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), dadas as afirmativas,

I. Excepcionalmente, o Serviço Social poderá realizar avaliação social para compor a avaliação da deficiência por meio de videoconferência.
II. O Serviço Social somente poderá realizar avaliação por videoconferência com a autorização do usuário.
III. É facultado ao Serviço Social realizar avaliação da deficiência por videoconferência.
IV. O CFESS e os Conselhos Regionais vetam a realização da avaliação pelo Serviço Social, para fins de subsidiar avaliação da deficiência, por videoconferência.

verifica-se que está(ão) correta(s)

A

I, II, III e IV.

B

II, III e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

l e IV, apenas.

E

I, apenas.

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Q4162170

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Assistente Social |

Q4162170 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Sobre o BPC, analise as assertivas a seguir:

I. Garante a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo ao idoso, com 60 (sessenta) anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade.
II. Trata-se de um benefício individual, vitalício e transferível.
III. Para ter acesso ao BPC, a pessoa com deficiência, além da comprovação da renda, deverá realizar avaliação da deficiência e do grau de impedimento, composta por avaliação médica e avaliação social.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

I, II е III.

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Q4161821

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Contador |

Q4161821 Serviço Social

Conhecer os direitos das pessoas com deficiência é uma forma de contribuir para o processo de inclusão, visando a tão necessária isonomia social. A pessoa com deficiência de qualquer idade (carente/em vulnerabilidade social), que comprove não ter meios de sustentar-se ou ser sustentada por sua família, tem garantido o direito de receber:

A

Pensão mensal no valor de uma cesta básica.

B

Auxílio inclusão de três salários mínimos mensais.

C

Benefício assistencial de um salário mínimo mensal.

D

Aposentadoria de dois salários mínimos mensais.

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Q4153934

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Psicólogo |

Q4153934 Serviço Social

Considerando o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise as afirmativas a seguir sobre a concessão do benefício eventual na modalidade indicada, e assinale a opção de quem não terá direito à concessão do benefício provisório.

A

Elza, residente em área rural, teve sua moradia preservada após fortes chuvas que devastaram a comunidade, pleiteando auxílio por calamidade pública em razão do aumento do trajeto ao trabalho e da perda de documentos durante o deslocamento.

B

Após o falecimento de Enrico, único provedor da família, sua companheira Edyr, cuidadora de filho com TEA nível 3, poderá requerer auxílio funeral para despesas de velório e sepultamento.

C

Edna, em vulnerabilidade socioeconômica, deu à luz feto natimorto e necessita de apoio material e psicossocial no pós parto, podendo requerer auxílio natalidade mesmo sem contribuição previdenciária.

D

Elma, viúva, mãe solo de criança de 2 anos, desempregada e sem rede de apoio, em risco de perda da moradia, requer benefício eventual por vulnerabilidade temporária.

E

Eny, empregada formal, perdeu residência e bens essenciais em desabamento causado por incêndio próximo à sua casa, requerendo auxílio por situação de calamidade pública.

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Q4134789

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Educador Social |

Q4134789 Serviço Social

Como critérios de elegibilidade para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica de Assistência Social, considera-se a renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente e o enquadramento em um dos seguintes grupos: pessoa com deficiência, conforme avaliação biopsicossocial, ou pessoa idosa com idade mínima definida em lei de

A

53 anos.

B

65 anos.

C

70 anos.

D

75 anos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social

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