Questões de Concurso
Sobre assistência social no serviço social em serviço social
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Assinale a alternativa que NÃO representa uma das diretrizes da organização da Assistência Social, conforme o disposto no Art. 5º da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei 8.742/1993).
(_) Oferta de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social especial para as famílias, seus membros e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
(_) Articulação e fortalecimento da rede de Proteção Social Básica local.
I. A proteção social visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
II. A defesa de direitos visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, ameaças, vitimizações e danos.
Considerando essas informações, assinale a afirmativa correta.
I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
IV. Centralização político-administrativa para o Distrito Federal.
V. Participação da população na formulação das políticas e no controle das ações somente no nível municipal.
É correto apenas o que se afirma em
Antônio Vitor, 6 anos de idade, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), reside com a mãe, o pai e mais dois irmãos – de nove e doze anos de idade; no momento, somente o pai trabalha. A renda familiar mensal per capita de sua família é 1/4 do salário mínimo. Considerando a situação hipotética e em consonância com a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Antônio Vitor não possui direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pois o benefício é concedido à pessoa com idade superior sessenta anos.
( ) Antônio Vitor não tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pois a renda familiar mensal per capita ultrapassa o valor permitido por lei.
( ) Antônio Vitor não terá direito Benefício de Prestação Continuada (BPC), pois TEA não gera direito ao benefício assistencial; porém, ele poderá receber benefício eventual devido à vulnerabilidade temporária pelo fato de apenas o seu pai estar trabalhando.
( ) A família de Antônio Vitor terá direito ao auxílio-inclusão, que consiste no valor de um terço do salário mínimo, que será concedido em favor da pessoa com TEA.
( ) Antônio Vitor terá direito do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que consiste em meio salário mínimo mensal; ao atingir a maioridade, o BPC será transformado em aposentadoria proporcional devido à deficiência comprovada.
A sequência está correta em