Alternativa correta: C - Não agendamento da reavaliação da idade até a data limite estabelecida em convocação.

Tema central da questão: A questão aborda as hipóteses de suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), segundo o Decreto nº 6.214/2007, especialmente o que está previsto no Art. 47. O BPC é um benefício assistencial previsto na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social, Lei 8.742/1993), destinado a pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda.

Resumo teórico: O BPC pode ser suspenso em situações específicas, como superação das condições que deram origem ao benefício, irregularidades, falta de atualização cadastral, entre outras. Conhecer essas hipóteses é fundamental para o trabalho do assistente social e para a aprovação em concursos públicos.

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa C apresenta uma hipótese inexistente na legislação: “Não agendamento da reavaliação da idade até a data limite estabelecida em convocação” não é motivo de suspensão do BPC. O decreto prevê suspensão por falta de reavaliação da deficiência, mas não para casos de idade. Portanto, esta é a exceção correta.

Análise das alternativas incorretas:

A - Superação das condições que deram origem ao benefício: Correto conforme o decreto. Se a pessoa deixa de apresentar os requisitos (idade ou deficiência e renda), o benefício pode ser suspenso.
B - Identificação de irregularidade na concessão ou manutenção do benefício: Também prevista pelo Art. 47; irregularidades justificam a suspensão.
D - Não inscrição no CadÚnico após o fim do prazo estabelecido em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social: Prevista no Decreto; é necessária a inscrição e a atualização cadastral.
E - Identificação de inconsistências ou insuficiências cadastrais que afetem a avaliação da elegibilidade do beneficiário para fins de manutenção do benefício, conforme o disposto em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social: Também correta; problemas cadastrais podem causar suspensão.

Estratégia de interpretação: Sempre procure por palavras como “exceto” ou “apenas” no enunciado. Nessas questões, identifique o que NÃO está previsto na legislação, eliminando as alternativas que constam claramente no texto legal. Cuidado com detalhes que diferenciam “deficiência” e “idade”.

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