Alternativa correta: E - 65 anos

1. Tema central da questão:

A pergunta aborda um ponto fundamental da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS): o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) por idade. É um tema recorrente em concursos que exige atenção ao texto legal e compreensão das políticas públicas de assistência social.

2. Resumo teórico:

O BPC é um benefício individual, não vitalício, no valor de um salário mínimo, garantido pela LOAS (Lei nº 8.742/1993) a:

• Pessoas com deficiência;
• Pessoas idosas com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Fonte: Artigo 20 da LOAS.

3. Justificativa da alternativa correta (E):

Segundo o Art. 20 da Lei nº 8.742/1993 (LOAS):

“O benefício de prestação continuada é devido à pessoa idosa com idade igual ou superior a 65 anos...”

Portanto, a resposta correta é E - 65 anos.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A - 60 anos: idade usada para outros direitos (ex: prioridade no atendimento), não para o BPC.
• B - 61 anos, C - 63 anos, D - 64 anos: valores equivocados, não previstos em lei.

Essas alternativas podem confundir porque 60 anos marca a “pessoa idosa” segundo o Estatuto do Idoso, mas para o BPC, a lei exige 65 anos.

5. Estratégias de interpretação:

Quando a questão pedir a idade mínima para benefícios sociais, sempre relacione com a legislação específica. Não confunda critérios de acesso ao BPC com outros direitos do idoso.

Dica: Leia atentamente o comando da questão. Palavras como “LOAS” e “BPC” são pistas essenciais para lembrar o texto legal correto!

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