Questões de Concurso
Sobre assistência social no serviço social em serviço social
Foram encontradas 11.805 questões
Por pertencer à esfera administrativa do Poder Legislativo, os conselheiros da sociedade civil possuem vínculo funcional, ou seja, são considerados servidores públicos.
O Assistente Social deve utilizar critérios como idade, renda (geralmente para programas destinados a indivíduos ou famílias de baixa renda), composição familiar (por exemplo, programas voltados apenas para famílias monoparentais ou famílias com crianças) e condição física (programas direcionados para pessoas com deficiência ou doenças específicas) ao conceder acesso aos benefícios de assistência social.
Em um atendimento individualizado, o Assistente Social realiza orientações e intervenções variadas para atender às demandas sociais. Isso pode incluir auxílio com benefícios sociais, orientação sobre documentação civil e atendimento a situações complexas, como denúncias envolvendo crianças, adolescentes, mulheres, pessoas com deficiência, idosos, LGBTQIA+ e outros segmentos vulneráveis.
Ao identificar uma vítima de violência doméstica, o Assistente Social deve abrigar a vítima em um local seguro no primeiro momento da violência sofrida.
Em 2004, a Política Nacional de Assistência Social - PNAS estabeleceu que o atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto é um serviço contínuo oferecido pela Proteção Social Especial de Baixa Complexidade.
Os conselhos de políticas públicas fortalecem o controle social, complementando outras formas de participação. A política de assistência social tem expandido o número de conselhos, especialmente após a V Conferência Nacional em 2005, que ressaltou a importância de fortalecer esses órgãos e aumentar a participação da sociedade civil, incluindo os cidadãos usuários.
Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741, Artigo 14, se a pessoa idosa ou seus familiares não tiverem condições financeiras para seu sustento, cabe ao poder público fornecer esse provimento, no âmbito da assistência social.
Os direitos e benefícios estabelecidos e assegurados, o financiamento (fontes, montantes e gastos), a gestão (forma de organização) e o controle social democrático (participação da sociedade civil) são aspectos para analisar o quadro institucional de uma política ou programa social.
Os conselhos têm o poder de monitorar a implementação das políticas públicas, verificar a execução dos planos e orçamentos destinados a essas políticas, e garantir a transparência e prestação de contas por parte do governo. Assim, contribuem para assegurar a eficiência, eficácia e legitimidade das ações governamentais.
Na estrutura do Poder Legislativo, os conselheiros têm atribuições definidas pela Lei Orgânica de Assistência Social, as quais incluem a participação ativa na formulação e implementação de políticas sociais e na fiscalização da execução dos programas e ações voltados para a assistência social.
A Política Nacional de Assistência Social é essencialmente configurada com uma perspectiva socioterritorial, utilizando os mais de 5.500 municípios brasileiros como pontos de referência primordiais para análise. Isso ocorre porque é uma política pública cujas ações ocorrem diretamente nas particularidades e especificidades dos territórios locais.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), consiste na concessão de um salário mínimo mensal para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos ou para pessoas com deficiência, independentemente da idade. Para ser elegível ao BPC, é necessário que a renda per capita do grupo familiar seja igual ou inferior a meio salário mínimo.
I. A equipe técnica do serviço é composta por assistente social, mães sociais, cozinheiras e auxiliar de serviços gerais, sendo que a psicóloga do CRAS acompanha as crianças e adolescentes acolhidos.
II. O serviço deve ter uma organização física, espacial e de suas atividades cotidianas o mais próxima de uma residência comum, a fim possibilitar que acolhidos recebam estímulos similares àqueles comumente recebidos por crianças e adolescentes de sua faixa etária.
III. É recomendável que as crianças e adolescentes recebam atendimentos médicos, odontológicos, fisioterapêuticos, e demais atendimentos de saúde dentro do próprio serviço de acolhimento.
Está correto o que se afirma em