De acordo com a organização da assistência social, na área ...

A alternativa correta é B - São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

Tema central da questão: A questão aborda a competência municipal na organização da assistência social, conforme estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e outros normativos relevantes.

Resumo teórico: A assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado, regulamentada principalmente pela LOAS (Lei 8.742/1993), que distribui responsabilidades entre as esferas federal, estadual e municipal. No contexto municipal, cabe ao município a execução de ações que atendem emergências, enfrentamento da pobreza em parceria com a sociedade civil e concessão de benefícios eventuais como auxílios natalidade e funeral.

Justificativa da alternativa correta:

• Afirmativa 1: Corretíssima. Os municípios têm responsabilidade sobre o atendimento às ações assistenciais de caráter de emergência, atendendo necessidades imediatas da população.
• Afirmativa 2: Corretíssima. A execução de projetos de enfrentamento da pobreza, especialmente em parceria com organizações da sociedade civil, é uma competência municipal.
• Afirmativa 3: Corretíssima. O pagamento de auxílios natalidade e funeral são considerados benefícios eventuais e são administrados a nível municipal.
• Afirmativa 4: Incorreta. A concessão e manutenção dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) são de responsabilidade do governo federal, e não dos municípios.

Análise das alternativas incorretas:

• A - São corretas apenas as afirmativas 1 e 3: Incorreta, pois ignora a afirmativa 2, que é correta.
• C - São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4: Incorreta, como explicado, a afirmativa 4 é responsabilidade federal.
• D - São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4: Incorreta pela mesma razão da alternativa anterior, a competência do BPC não é municipal.
• E - São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4: Incorreta, inclui a afirmativa 4 que não cabe ao município.

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GABARITO "B"

1, 2 3) CORRETAS - "Art. 15/Lei 8.742/93. Compete aos Municípios:

I - destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais de que trata o art. 22, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social;                     

II - efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral;

III - executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil;

IV - atender às ações assistenciais de caráter de emergência;

V - prestar os serviços assistenciais de que trata o art. 23 desta lei.

VI - cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito local;                        

VII - realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito. "

4) INCORRETA - "Art. 12/Lei 8.742/83. Compete à União:

I - responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição    Federal;

(...)"