Assinale a alternativa correta de acordo com a organização ...

Vamos analisar a questão sobre a organização da assistência social, um tema central e muito relevante no campo do Serviço Social. A questão foca nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que são fundamentais para a execução das políticas de assistência social no Brasil.

Alternativa Correta: D

Justificativa: A alternativa D está correta porque descreve adequadamente as instalações dos CRAS, que devem ser compatíveis com os serviços ofertados, incluindo espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado. Além disso, é obrigatório assegurar a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência. Esta é uma exigência estabelecida por normas técnicas e orientações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (atualmente o Ministério da Cidadania), que rege a infraestrutura necessária para os equipamentos socioassistenciais.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque afirma que as unidades como o CRAS possuem autonomia administrativa, orçamentária e financeira. Na verdade, os CRAS precisam promover a interface com outras políticas públicas e não são autônomos dessa forma. Eles são parte integrante da gestão municipal da assistência social e devem articular-se com outras áreas.

B: A afirmação nesta alternativa é errada ao dizer que os recursos do SUAS são vedados para o pagamento dos profissionais das equipes de referência. Na prática, parte dos recursos do SUAS é sim destinada ao pagamento desses profissionais, pois são essenciais para a oferta e organização das ações socioassistenciais.

C: Esta alternativa menciona que o Ministério da Assistência Social divulga os requisitos e modalidades de atendimento, porém, atualmente, as diretrizes para a composição das equipes e o atendimento são estabelecidas em conjunto com as diretrizes gerais do SUAS e por meio da Política Nacional de Assistência Social.

E: Embora essa alternativa afirme corretamente que o CRAS está localizado em áreas de maior vulnerabilidade e risco social e tem abrangência municipal, ela está equivocada ao sugerir que a gestão pode ser estadual ou regional, quando na verdade, o CRAS é de gestão municipal.

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