Vamos analisar a questão sobre a organização da assistência social, um tema central e muito relevante no campo do Serviço Social. A questão foca nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que são fundamentais para a execução das políticas de assistência social no Brasil.

Alternativa Correta: D

Justificativa: A alternativa D está correta porque descreve adequadamente as instalações dos CRAS, que devem ser compatíveis com os serviços ofertados, incluindo espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado. Além disso, é obrigatório assegurar a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência. Esta é uma exigência estabelecida por normas técnicas e orientações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (atualmente o Ministério da Cidadania), que rege a infraestrutura necessária para os equipamentos socioassistenciais.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque afirma que as unidades como o CRAS possuem autonomia administrativa, orçamentária e financeira. Na verdade, os CRAS precisam promover a interface com outras políticas públicas e não são autônomos dessa forma. Eles são parte integrante da gestão municipal da assistência social e devem articular-se com outras áreas.

B: A afirmação nesta alternativa é errada ao dizer que os recursos do SUAS são vedados para o pagamento dos profissionais das equipes de referência. Na prática, parte dos recursos do SUAS é sim destinada ao pagamento desses profissionais, pois são essenciais para a oferta e organização das ações socioassistenciais.

C: Esta alternativa menciona que o Ministério da Assistência Social divulga os requisitos e modalidades de atendimento, porém, atualmente, as diretrizes para a composição das equipes e o atendimento são estabelecidas em conjunto com as diretrizes gerais do SUAS e por meio da Política Nacional de Assistência Social.

E: Embora essa alternativa afirme corretamente que o CRAS está localizado em áreas de maior vulnerabilidade e risco social e tem abrangência municipal, ela está equivocada ao sugerir que a gestão pode ser estadual ou regional, quando na verdade, o CRAS é de gestão municipal.

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Gabarito D

Lei 8.742/93 - Art. 6-D.   As instalações dos Cras e dos Creas devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência. 

A

As unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, a exemplo do Centro de Referência de Assistência Social, possuem autonomia administrativa, orçamentária e financeira, estando dispensadas de promoverem a interface com as demais políticas públicas do ente federado que a integram.

Errada não ficam dispensadas;

B

Os recursos do Sistema Único de Assistência Social são destinados à execução das ações continuadas de assistência social em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, sendo vedada a sua aplicação para o pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência, responsáveis pela organização e oferta dessas ações.

Errada, essa vedação é justamente a excessão que pode ocorrer, ou seja, se o pagamento for para as equipes de profissionais que integram, esse será autorizado;

C

O Ministério da Assistência Social, anualmente, divulgará os requisitos mínimos para a formação das equipes de referência dos Centros de Referência de Assistência Social, bem como os tipos e as modalidades de atendimento que deverão ser garantidas aos usuários do sistema socioassistencial.

Errada

D)

As instalações dos Centros de Referência de Assistência Social devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência.

Gabarito

E

Localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, o Centro de Referência de Assistência Social tem como característica a abrangência e a gestão municipal, estadual ou regional com interface com as demais políticas públicas, serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.

Errada é abrangência municipal.