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Q3057976 Serviço Social
De acordo com a organização da assistência social, são princípios da assistência social:

1. igualdade de direitos no acesso ao atendimento socioassistencial, visando proteger exclusiva e integralmente as famílias urbanas em situação de vulnerabilidade.
2. respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária.
3. universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
4. supremacia do atendimento às necessidades econômicas e laborais sobre as exigências sociais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas

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Para resolver essa questão sobre os princípios da assistência social no contexto do Serviço Social, vamos analisar cada afirmativa e entender o que a legislação brasileira, especialmente a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), estabelece a respeito.

A alternativa correta é a C: São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

Análise das afirmativas:

Afirmativa 1: "Igualdade de direitos no acesso ao atendimento socioassistencial, visando proteger exclusiva e integralmente as famílias urbanas em situação de vulnerabilidade."

Comentário: Essa afirmativa está incorreta. A assistência social deve garantir a igualdade de direitos a todos os cidadãos, não se restringindo apenas a famílias urbanas. A LOAS preconiza a universalização do atendimento, sem distinção entre rural e urbano.

Afirmativa 2: "Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária."

Comentário: Correta. Este é um dos pilares dos princípios da assistência social. O respeito à dignidade e à autonomia é fundamental para garantir que os cidadãos possam exercer plenamente seus direitos.

Afirmativa 3: "Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas."

Comentário: Correta. A universalização dos direitos sociais é um princípio essencial da assistência social, conforme a LOAS, pois busca integrar o cidadão nas diversas políticas públicas para uma proteção mais ampla.

Afirmativa 4: "Supremacia do atendimento às necessidades econômicas e laborais sobre as exigências sociais."

Comentário: Incorreta. A assistência social não prioriza necessidades econômicas e laborais sobre as sociais. Pelo contrário, visa atender a todas as necessidades básicas de forma integrada e igualitária, respeitando os direitos sociais.

Estratégias para interpretação:

Para questões como essa, é crucial conhecer os princípios fundamentais da assistência social, conforme estabelecido na LOAS. Preste atenção em palavras que indicam exclusividade ou restrição, pois a assistência social é marcada pela universalidade e igualdade.

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Gabarito: letra C

Lei 8.742/93

Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

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