De acordo com a Lei do SUAS do município de Lins, Lei Complementar no 1.657, de 18 de outubro de 2019, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é ofertado exclusivamente no

Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), um dos princípios que regem a assistência social é

Uma das grandes estruturas de intervenção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é a Proteção Social Especial. Trata-se de uma modalidade de atendimento

Sobre o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), analise a sentença abaixo:

O PAIF é o serviço que deve ser prestado exclusivamente pela equipe de referência do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) (1ª parte). Nas situações em que o CRAS não tenha recursos físicos ou de pessoal, esse serviço pode ser prestado por entidades de Assistência Social, desde que sejam referenciados aos CRAS (2ª parte). Isso significa que o CRAS e as entidades devem ter uma atuação conjunta e articulada, alinhadas às diretrizes do SUAS, para atender com qualidade às necessidades de proteção das famílias (e de cada um dos seus membros) que vivem no seu território de abrangência (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

São profissionais que compõem a equipe multidisciplinar do Centro de Referência de Assistência Social:

1. Assistente social.

2. Psicólogo.

3. Advogado.

4. Auxiliar administrativo.

5. Coordenador.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: 

Sobre as disposições gerais e transitórias da Lei Orgânica de Assistência Social, segundo o capítulo VI, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre os benefícios eventuais segundo a Lei Orgânica de Assistência Social, analise as assertivas abaixo:

I. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

II. O CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das três esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 50% do salário mínimo para cada criança de até 8 anos de idade.

III. A concessão e o valor dos benefícios serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.

Quais estão corretas? 

Considere a seguinte situação:

Carlos tem 70 anos e Joana é pessoa portadora de deficiência. Ambos vivem na mesma residência e não possuem meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Conforme o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pela Lei Federal nº 8.742/1993, é correto afirmar que

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, observados os princípios e diretrizes estabelecidos na Lei nº 8.742/1993, fixarão suas respectivas Políticas de Assistência Social. De acordo com tal Lei, a instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o

Com base na Lei nº 8.742/1993, o Benefício de Prestação Continuada

Segundo a LOAS, a assistência social organiza-se por meio de um sistema descentralizado e participativo.
Assinale a alternativa que descreve corretamente esse sistema.

A LOAS (Lei Orgânica de Assitência Social) define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado.
Assinale a alternativa que está de acordo com os princípios estabelecidos pela LOAS.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é uma política pública brasileira que organiza a assistência social com base em princípios e diretrizes específicas.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à PNAS.
( ) A PNAS tem como objetivo principal a proteção social, que visa garantir a vida, reduzir danos e prevenir a incidência de riscos, especialmente para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
( ) Um dos princípios da PNAS é a centralização das ações de assistência social nas capitais dos estados, com pouca ênfase na descentralização e participação social.
( ) A PNAS estabelece que a assistência social deve ser realizada de forma integral, abrangendo todos os aspectos da vida dos indivíduos e famílias, com foco na garantia de direitos e na promoção da inclusão social.
( ) A gestão da PNAS é responsabilidade exclusiva do governo federal, sem a participação dos governos estaduais e municipais.
( ) A PNAS organiza-se por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que articula os serviços, programas, projetos e benefícios em todo o território nacional.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) define algumas diretrizes para a prestação dos serviços de assistência social.
Com base nisso, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das diretrizes estabelecidas pela PNAS.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) estabelece princípios importantes para a execução dos serviços de assistência social.
Assinale a alternativa que indica corretamente um princípio relacionado à PNAS.

A proteção social, política pública de forte calibre humano, carrega marca genética que a torna um tanto distinta de outras políticas sociais. Sobre o assunto, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A previdência social é cofinanciada por agentes públicos, entre eles o próprio trabalhador, e pelo agente privado que a subsidia.

( ) Quanto ao ciclo vital, a previdência social tem maior aplicação quando do envelhecimento humano, ainda que seu alcance ocorra até as vicissitudes humanas que impedem o exercício do trabalho regular e exigindo do Estado uma remuneração substituta.

( ) Os profissionais do SUAS vêm sendo requisitados a operar, ainda que pontualmente, em programas de benefícios ou de transferência de renda.

( ) A aproximação do Serviço Social aos campos da proteção social e da seguridade social é bem mais recente do que em outros campos de ação, como saúde hospitalar, habitação popular, movimentos sociais, gênero, criança e adolescente.

Em relação à Vigilância Socioassistecial, sua implantação nos municípios implica inserir, nas estruturas de gestão, processos de elaboração de: 

Com base na Resolução nº 269/2006 – Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS), sobre as diretrizes para as entidades e organizações de assistência social, analisar os itens.

I. Valorizar seus trabalhadores de modo a ofertar serviços com caráter público e de qualidade conforme realidade do município.

II. Obstruir a participação de seus trabalhadores em atividades e eventos de capacitação e formação no âmbito municipal, estadual, distrital e federal na área de assistência social.

III. Buscar, em parceria com o poder público, o tratamento salarial isonômico entre os trabalhadores da rede pública e da rede prestadora de serviços socioassistenciais.

Está CORRETO o que se afirma:

Considerando-se a Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social, compete ao Distrito Federal:

I. Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

II. Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

III. Atender às ações assistenciais de caráter de emergência.

Está CORRETO o que se afirma: 

Considerando-se os objetivos da Resolução CNAS nº 109/2009 – Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, analisar os itens.

I. Fragmentar a estrutura familiar, expondo seus membros a riscos e vulnerabilidades.

II. Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas.

III. Promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades.

Está CORRETO o que se afirma: