No deferimento de benefícios e serviços socioassistenciais, o profissional aprecia a situação de vida da família como subsídio às decisões técnicas. Sobre a avaliação socioeconômica, assinale a alternativa que a define CORRETAMENTE.

A leitura das situações de vulnerabilidade e risco social orienta o planejamento da oferta de serviços e a proteção das famílias no território. Acerca da identificação de vulnerabilidades no âmbito da assistência social, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) A vulnerabilidade social é fenômeno multidimensional, associado à fragilização de vínculos, à insuficiência de renda e ao acesso precário a direitos.
(__) A identificação de vulnerabilidades decorre da aferição da renda familiar per capita, que determina, por si, a inclusão da família nos serviços socioassistenciais.
(__) A condição de vulnerabilidade é atributo permanente e individual do usuário, independente do território e das relações sociais em que ele se insere.
(__) A vigilância socioassistencial produz informações territorializadas sobre as situações de risco e vulnerabilidade, subsidiando o planejamento da proteção.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

As ações socioassistenciais orientam-se pela ampliação do acesso a direitos e pela promoção da autonomia e da participação social dos usuários. A respeito das práticas de inclusão social, analise as afirmativas a seguir:
I. Orientam-se pela garantia de acesso a direitos e pela ampliação da participação social dos usuários, fortalecendo a sua autonomia.
II. Reconhecem os usuários como sujeitos de direitos e protagonistas do próprio processo, superando perspectivas tutelares e assistencialistas.
III. Compreendem o acesso a bens, serviços e oportunidades, articulando as políticas setoriais para a superação das situações de exclusão.

Está CORRETO o que se afirma em:

O controle social no âmbito da Política de Assistência Social constitui uma dimensão fundamental da gestão democrática do SUAS. Sobre a temática, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), sobre os fundos de assistência social, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), acerca da atualização do Cadastro Único (CadÚnico) pelos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Na ausência de ciência da notificação bancária ou por outros canais de atendimento, o benefício será automaticamente cancelado 30 dias após o envio da notificação.

( ) O prazo para regularização é de 45 dias para beneficiários residentes em municípios de pequeno porte e de 90 dias para aqueles residentes em municípios de médio e grande porte ou metrópoles com população superior a 50.000 habitantes.

( ) Os beneficiários do BPC que não estiverem inscritos no CadÚnico ou estiverem com o cadastro desatualizado há mais de 24 meses deverão regularizar sua situação após notificação pelos canais previstos em lei.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com as orientações sobre o trabalho do assistente social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise as assertivas abaixo:

I. O trabalho do assistente social no SUAS é realizado em articulação com outras políticas públicas, visando mediar o acesso dos cidadãos aos direitos sociais.

II. Embora o assistente social possa realizar articulações com outras políticas públicas, essa atuação deve ocorrer apenas de forma complementar, permanecendo o atendimento prioritariamente centrado nas ofertas da Assistência Social, para evitar a ampliação indevida das responsabilidades institucionais do SUAS.

III. A atuação do assistente social pode contribuir para a construção de ações coletivas de enfrentamento das expressões da questão social, em consonância com um projeto ético-político comprometido com a garantia de direitos.

Quais estão corretas? 

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) tem papel fundamental na articulação da rede de proteção social. Considerando as orientações para sua organização e seu funcionamento, assinale a alternativa correta.

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) utiliza o trabalho social com as famílias para fortalecer sua função protetiva e prevenir situações de vulnerabilidade. Considerando suas diretrizes e seus objetivos, assinale a alternativa correta. 

No contexto da Proteção Social Especial de Média Complexidade do SUAS, o Serviço Especializado em Abordagem Social desempenha papel estratégico na identificação de situações de risco pessoal e social nos logradouros e espaços públicos. Considerando os eixos norteadores, as diretrizes ético-políticas e as operacionalizações de trabalho social desse serviço junto à população em situação de rua, assinale a alternativa correta.

A Política Nacional de Educação Permanente do SUAS (PNEP/SUAS) representa um marco na gestão do trabalho, propondo uma ruptura com o modelo tradicional de capacitação. Com base nas diretrizes dessa política, assinale a alternativa que define corretamente a natureza da Educação Permanente no contexto da assistência social. 

Sobre os serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade descritos na Tipificação Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Serviço de Acolhimento em República para jovens egressos do acolhimento institucional deve ser organizado em unidades de atendimento de gênero misto e com capacidade para até 10 pessoas, estimulando a autogestão.
( ) As Residências Inclusivas são unidades de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes com deficiência, em situação de dependência e que não disponham de condições de autossustentabilidade.
( ) Na modalidade Casa-Lar, o serviço é prestado em unidades residenciais nas quais pelo menos uma pessoa ou casal trabalha como educador/cuidador residente, prestando cuidados a um grupo de até 10 pessoas.
( ) O Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências é classificado como de Alta Complexidade e visa oferecer alojamento provisório e suprimentos materiais a famílias atingidas.
( ) O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora permite que famílias cadastradas no Sistema Nacional de Adoção participem do programa, agilizando o processo de adoção definitiva. Também cabe ao serviço o acompanhamento das famílias cadastradas com vistas à construção de vínculos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Resolução CNAS nº 109/2009 institui a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, organizando os serviços ofertados no âmbito do SUAS. Considerando suas disposições sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), assinale a alternativa correta.

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS, 2012), ao disciplinar a gestão pública da Política de Assistência Social, destaca, no art. 4º, as seguranças afiançadas pelo SUAS que estruturam a oferta socioassistencial. Sobre essas seguranças, assinale a alternativa correta. 

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece os princípios e objetivos da Política de Assistência Social no Brasil. Considerando suas disposições, analise as assertivas abaixo:
I. A assistência social integra a Seguridade Social, possui caráter contributivo e destina-se a prover os mínimos sociais por meio de um conjunto integrado de ações da iniciativa pública e da sociedade.
II. A assistência social tem como um de seus objetivos a proteção social, visando à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente por meio da proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, e de outras ações de proteção previstas na Lei.
III. Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários da Política de Assistência Social.
Quais estão corretas?

De acordo com uma das principais teses defendidas por Marilda Villela Iamamoto, o Serviço Social, enquanto profissão, insere-se na divisão social e técnica do trabalho, em um contexto contemporâneo marcado por interesses sociais contraditórios e antagônicos. Para a autora em questão, a competência profissional dos assistentes sociais não se resume ao cumprimento eficiente de normas e procedimentos institucionais, pois envolve a capacidade que esses profissionais têm de analisar a realidade social e de criar estratégias de trabalho/intervenção sem perder de vista o compromisso com a defesa e ampliação dos direitos humanos e sociais. Atento a tais argumentos, considere a seguinte situação: em um determinado município, a gestão e coordenação geral da política de assistência social passaram a exigir que os assistentes sociais cumprissem rigorosamente a sua carga horária de trabalho, priorizando o alcance de metas quantitativas e considerando apenas os atendimentos aos usuários. Consequentemente, as atividades ligadas à qualificação profissional, aos estudos e pesquisas relacionadas às situações e condições de vida dos atendidos seriam enfraquecidas, quando não inviabilizadas. O argumento principal é que essas iniciativas não produzem resultados imediatos e quantificáveis para os relatórios de gestão. Contrapondo os argumentos da Marilda Villela Iamamoto com essa situação apresentada, atribua V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
() A orientação institucional descrita reforça a concepção tradicional relacionada à competência burocrática que é criticada pela autora, segundo a qual, quando se prioriza a execução de procedimentos, descontextualizadas de análises mais amplas, se reduz o trabalho profissional à execução de tarefas administrativas e/ou rotineiras. ( ) O trabalho dos assistentes sociais é orientado por várias dimensões e valores e, nesse sentido, a competência profissional defendida no texto valoriza a capacidade de os profissionais compreenderem criticamente a realidade social para construírem estratégias e respostas articuladas à defesa dos direitos dos usuários. ( ) O Projeto Ético-Político do Serviço Social não se opõe ao cumprimento acrítico de rotinas e/ou de metas administrativas, ao contrário, até sinaliza a sua importância; contudo, a única preocupação nele disposta é que os benefícios não deixem de ser viabilizados para a população. ( ) A efetividade do trabalho dos assistentes sociais demanda considerar as múltiplas expressões da “questão social”, para que a atuação profissional não se restrinja às questões técnicas, desvinculadas das análises da realidade. ( ) O trabalho dos assistentes sociais precisa ser direcionado conforme as limitações dos espaços sócioocupacionais e a autonomia relativa desses profissionais; não cabendo ao assistente social, portanto, incentivar a organização coletiva ou a participação social dos usuários, mesmo na defesa dos seus próprios direitos sociais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza a gestão da assistência social por meio de um modelo descentralizado e participativo, articulando os entes federativos, a rede socioassistencial e as instâncias de controle social. No que se refere ao SUAS, analise as afirmativas abaixo.
I.O SUAS tem entre seus objetivos consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que atuam na proteção social não contributiva.
II.O SUAS estabelece responsabilidades aos entes federativos quanto à organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.
III.A gestão das ações de assistência social no âmbito do SUAS possui como base a centralização das decisões administrativas no órgão federal responsável pela política nacional.
IV.A vigilância socioassistencial e a garantia de direitos constituem objetivos do SUAS, contribuindo para o planejamento e a organização da oferta socioassistencial.
É correto o que se afirma em: 

A Lei nº 8.742/1993 conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), organiza a assistência social como política pública integrante da seguridade social e define os benefícios, serviços, programas e projetos de responsabilidade do poder público. Com base nas disposições dessa lei, analise as afirmativas a seguir.

I.A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade.

II.O benefício de prestação continuada consiste na garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

III.A concessão do benefício de prestação continuada fica condicionada à contribuição prévia do requerente ao Regime Geral de Previdência Social por período mínimo de doze meses.

É CORRETO o que se afirma em: 

No processo de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a produção e a análise de informações sobre as vulnerabilidades presentes nos territórios constituem importante instrumento para o planejamento das ações e da oferta de serviços socioassistenciais. Considerando esse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I.A vigilância socioassistencial constitui função da política de assistência social voltada à produção e à sistematização de informações sobre as situações de vulnerabilidade e de risco que incidem sobre famílias e indivíduos nos territórios, bem como sobre as ofertas da rede socioassistencial.
PORQUE
II.A vigilância socioassistencial é desenvolvida de forma articulada com as demais funções da política de assistência social, contribuindo para a integração entre a proteção social, a defesa de direitos e a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) e a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS) estabelecem diretrizes para a gestão do sistema e para a organização do trabalho na política de assistência social. Sobre essas normas, julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)A NOB-RH/SUAS prevê que as equipes de referência sejam constituídas, preferencialmente, por profissionais contratados por tempo determinado, em razão da necessidade de adequação contínua às demandas dos serviços socioassistenciais.
(__)A vigilância socioassistencial tem como principal finalidade acompanhar a execução financeira dos recursos destinados à assistência social e subsidiar a fiscalização dos fundos públicos.
(__)As Comissões Intergestores Bipartite exercem função deliberativa sobre a prestação de contas dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social, emitindo decisão quanto à sua aprovação.
(__)O cofinanciamento federal dos serviços socioassistenciais é operacionalizado mediante instrumentos de parceria firmados entre a União e os prestadores privados responsáveis pela execução dos serviços.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: