A Resolução CNAS nº 109/2009 institui a Tipificação Nacional...

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Q4274493 Serviço Social
A Resolução CNAS nº 109/2009 institui a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, organizando os serviços ofertados no âmbito do SUAS. Considerando suas disposições sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), assinale a alternativa correta.
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Como o enunciado remete à Tipificação, o critério decisivo é a classificação expressa do SCFV no art. 1º, I, b, como serviço da Proteção Social Básica; isso aponta para C.

Tema central: Classificação e finalidade do SCFV
Análise das alternativas
A
Errada
Reduz indevidamente o SCFV à recreação e trata como facultativa sua articulação com outros serviços. Sua finalidade é socioassistencial e preventiva, e a articulação com o PAIF está prevista normativamente. O erro não está na possibilidade de atividades recreativas, mas em tomá-las como finalidade do serviço.
B
Errada
O enquadramento na Alta Complexidade contraria expressamente o art. 1º, I, b, que situa o SCFV na Proteção Social Básica. A referência a vínculos familiares rompidos não altera essa classificação normativa.
C
Certa
A alternativa C corresponde à classificação normativa e à função preventiva do serviço. O SCFV complementa o trabalho social com famílias, e a redução da ocorrência de vulnerabilidades consta de seus impactos esperados; por isso, a referência à prevenção de vulnerabilidades e riscos é compatível com a Tipificação.
D
Errada
Confunde o SCFV com o serviço específico de acompanhamento de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), situado na Proteção Social Especial de Média Complexidade. O erro é atribuir ao SCFV essa finalidade específica, não afirmar a possibilidade de participação de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Pegadinha da questão
Confundir atividades lúdicas com finalidade meramente recreativa e confundir o SCFV com o serviço responsável pelo acompanhamento de LA e PSC.
Dica para questões semelhantes
  • Confira conjuntamente o nível de proteção e a finalidade normativa do serviço: no SCFV, Proteção Social Básica e atuação preventiva e complementar ao trabalho social com famílias.
  • Diferencie os recursos utilizados da finalidade do serviço: atividades recreativas não tornam o SCFV meramente recreativo.
  • Separe a possibilidade de participação de um público da atribuição de acompanhá-lo em uma medida específica: o acompanhamento de LA e PSC pertence a serviço próprio da Média Complexidade.

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GABARITO C: Integra a Proteção Social Básica e tem como objetivo complementar o trabalho social com famílias, contribuindo para a prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social.

  • Nível de Proteção: De acordo com o Art. 1º, Inciso I, da Resolução CNAS nº 109/2009, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) integra formalmente os Serviços de Proteção Social Básica do SUAS.
  • Complementaridade ao PAIF: A descrição oficial do serviço na Tipificação estabelece que ele é organizado em grupos para garantir aquisições progressivas aos usuários segundo seu ciclo de vida, com a finalidade de complementar o trabalho social com famílias (realizado pelo PAIF).
  • Caráter Preventivo e Proativo: O SCFV tem como foco a prevenção do isolamento social, a defesa de direitos e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, atuando de forma preventiva e proativa antes da ocorrência ou do agravamento de situações de risco e vulnerabilidade social.
  • A (INCORRETA): O SCFV não possui caráter meramente recreativo; trata-se de um serviço socioeducativo com intencionalidade planejada. Além disso, a sua articulação com o PAIF e com a rede socioassistencial não é facultativa, mas sim obrigatória para assegurar a matricialidade sociofamiliar.
  • B (INCORRETA): O SCFV integra a Proteção Social Básica, e não a Proteção Social Especial de Alta Complexidade (que abrange os Serviços de Acolhimento Institucional, como abrigos e casas-lares para pessoas com vínculos rompidos).
  • D (INCORRETA): O acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade) constitui um serviço próprio da Proteção Social Especial de Média Complexidade, e não o SCFV.

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