finda a eleição, assumirão a condição de membros titulares e suplentes os candidatos mais votados, e em caso de empate, assumirá aquele que tiver maior idade.

as denúncias sobre o processo eleitoral deverão ser protocolizadas na unidade da inspeção do trabalho, até 30 dias após a data da divulgação do resultado da eleição.

a publicação e divulgação do edital de convocação da eleição da CIPA pelo empregador deve ocorrer no prazo mínimo de 45 dias antes do término do mandato anterior.

em caso de anulação da eleição, cabe ao sindicato da categoria convocar nova eleição no prazo de 15 dias, a contar da data da ciência da anulação, garantidas as inscrições anteriores.

a comissão responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral será constituída pelos membros do SESMT (Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho) acrescidos de dois membros indicados pelo sindicato.