Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - NR 29 - Norma Regulamentadora n° 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário para Concurso
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29.3.3 Compete ao OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra), em relação aos seus trabalhadores avulsos: