De acordo com a NR 29, a Comissão de Prevenção de Acidentes ...

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Q3882624
Segurança e Saúde no Trabalho NR 29 - Norma Regulamentadora n° 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário , Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego ,
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Engenharia de Segurança do Trabalho) |
Q3882624 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a NR 29, a Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário (CPATP) será constituída de forma paritária, por representantes dos trabalhadores portuários avulsos, dos operadores portuários e dos tomadores de serviço integrantes do OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra), com duração de dois anos.
Assim, na formação da CPATP, os representantes dos operadores portuários e tomadores de serviço designarão, dentre seus representantes titulares, o
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A questão dependia de identificar, na NR 29, quem é designado para a presidência e a vice-presidência da CPATP em cada ano do mandato bienal.

Tema central: CPATP na NR 29
Análise das alternativas
A
Errada
Errada. A NR 29 não autoriza que esses representantes designem o presidente durante os dois anos. A presidência por eles designada está limitada ao primeiro ano do mandato.
B
Errada
Errada. A norma não prevê a designação do vice-presidente durante os dois anos. No primeiro ano, o cargo que esses representantes designam é o de presidente.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde ao item 29.7.12 da NR 29: os representantes dos operadores portuários e tomadores de serviço designarão, dentre seus titulares, o presidente da CPATP no primeiro ano de mandato e o vice-presidente no segundo ano.
D
Errada
Errada. A alternativa inverte a sequência funcional prevista na NR 29. A ordem correta é presidente no primeiro ano e vice-presidente no segundo, e não o contrário.
E
Errada
Errada. Também há inversão da ordem fixada pela norma. A presidência atribuída a esses representantes ocorre no primeiro ano, não no segundo.
Pegadinha da questão
A confusão real era dupla: tomar o mandato de dois anos como se permitisse a permanência do mesmo lado na presidência por todo o período e trocar a ordem entre presidente no primeiro ano e vice-presidente no segundo.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar cargos em comissão paritária, verifique se a norma fixa alternância por ano de mandato, e não apenas a duração total do mandato.
  • Se a alternativa coincidir literalmente com o comando normativo específico, isso prevalece sobre inferências tiradas apenas da ideia geral de mandato bienal.
  • Em itens sobre presidência e vice-presidência, confira a ordem temporal dos cargos; a troca dessa sequência costuma ser o erro decisivo.

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29.7 Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário - CPATP

29.7.3 A CPATP será constituída de forma paritária, por representantes dos trabalhadores portuários avulsos e por representantes dos operadores portuários e tomadores de serviço integrantes do OGMO.

29.7.12 Os representantes dos operadores portuários e tomadores de serviço designarão dentre seus representantes titulares o presidente de CPATP no primeiro ano de mandato e o vice-presidente no segundo ano.

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