Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso - Página 76

Q784643

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q784643 Segurança e Saúde no Trabalho

Um trabalhador que tenha sofrido acidente de trabalho com trauma de perna esquerda necessitando de tratamento cirúrgico reparador pode fazer jus, durante o período de recuperação, ao benefício previdenciário:

A

de prestação continuada.

B

auxílio-acidente.

C

aposentadoria por invalidez.

D

auxílio-doença acidentário.

E

seguro desemprego.

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Q784640

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q784640 Segurança e Saúde no Trabalho

Uma empresa com 50 empregados está obrigada a preencher seus cargos com trabalhadores reabilitados pelo Instituto Nacional de Seguro Social − INSS ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas pela legislação previdenciária, na seguinte proporção:

A

0%.

B

1%.

C

2%.

D

3%.

E

5%.

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Q784631

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2017 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |

Q784631 Segurança e Saúde no Trabalho

Para fins de caracterização previdenciária, são considerados exemplos de doença profissional e doença do trabalho, respectivamente:

A

asma brônquica e perda auditiva induzida por ruído.

B

intoxicação por chumbo e silicose.

C

síndrome de De Quervain e intoxicação por chumbo.

D

transtorno depressivo e asma brônquica.

E

silicose e perda auditiva induzida por ruído.

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Q783718

Ano: 2017 Banca: FCM Órgão: IF-RJ Prova: FCM - 2017 - IF-RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q783718 Segurança e Saúde no Trabalho

Quanto às condições de funcionamento dos Serviços de Saúde no Trabalho, descritas na Convenção 161 da OIT - Organização Internacional do Trabalho, pode-se afirmar:

A

O acompanhamento da saúde dos trabalhadores só será executado fora do expediente de trabalho.

B

Atendendo à legislação e à prática nacionais, os serviços de saúde no trabalho deverão ser unidisciplinares.

C

Os serviços de saúde deverão desempenhar suas funções em colaboração com outros serviços da empresa.

D

Os serviços de saúde no trabalho serão compostos por equipe escolhida em função de antiguidade na empresa.

E

A contribuição dos trabalhadores, para a execução dos serviços de acompanhamento de sua saúde, será de 2% dos valores gastos.

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Q783717

Ano: 2017 Banca: FCM Órgão: IF-RJ Prova: FCM - 2017 - IF-RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q783717 Segurança e Saúde no Trabalho

A Convenção n° 155 da OIT trata da Segurança e Saúde dos Trabalhadores. O termo ou expressão que a Convenção n° 155 adota é:

A

O termo “trabalhadores” abrange todas as pessoas empregadas, excluindo os funcionários públicos.

B

A expressão “local de trabalho” abrange todos os lugares onde não há controle direto ou indireto do empregador.

C

O termo “regulamento” abrange todas as disposições às quais a autoridade, ou as autoridades competentes, tiver dado força de lei.

D

“Áreas de atividade econômica” abrangem todas as áreas em que existam trabalhadores e empregados, excluindo a administração pública.

E

O termo “saúde”, em relação ao trabalho, abrange somente os elementos físicos que afetam a saúde e estão diretamente relacionados à segurança e à higiene do trabalhador.

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Q783716

Ano: 2017 Banca: FCM Órgão: IF-RJ Prova: FCM - 2017 - IF-RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q783716 Segurança e Saúde no Trabalho

Com fulcro na Convenção OIT 170, Segurança no Trabalho com Produtos Químicos, analise as proposições:
I- É um direito dos trabalhadores o acesso à informação acerca dos produtos químicos utilizados no trabalho. II- Dispensa-se o uso de marca na identificação de todos os produtos químicos. III- Cabe aos empregados zelarem pela transferência de produtos químicos para outros recipientes ou equipamentos, indicando seu respectivo conteúdo, os riscos que oferece à sua utilização, bem como as medidas de segurança a serem adotadas. IV- Os trabalhadores deverão ter o direito de se afastar de qualquer perigo derivado da utilização de produtos químicos quando tiverem motivos razoáveis para acreditar que existe um risco grave e iminente para sua segurança ou para sua saúde.
Pode-se afirmar:

A

Não há proposição correta.

B

Há apenas uma proposição correta.

C

Todas as proposições estão corretas.

D

Há apenas três proposições corretas.

E

Há apenas duas proposições corretas.

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Q782744

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: MS Prova: IDECAN - 2017 - MS - Analista Técnico de Políticas Sociais |

Q782744 Segurança e Saúde no Trabalho

Nos termos da Convenção nº 169 da OIT, quanto a utilização do termo “terras”, compreende-se:

A

Parcialmente o habitat das regiões que os povos interessados ocupam ou utilizam de alguma outra forma, inclusive o conceito de territórios.

B

A totalidade do habitat das regiões que os povos interessados ocupam ou utilizam de alguma outra forma, exclusive o conceito de territórios.

C

O conceito de territórios, o que abrange a totalidade do habitat das regiões que os povos interessados ocupam ou utilizam de alguma outra forma.

D

O conceito de territórios, o que abrange parcialmente o habitat das regiões que os povos interessados ocupam ou utilizam de alguma outra forma.

E

O conceito de territórios, o que abrange a totalidade do habitat das regiões que os povos interessados ocupam, excetuado o que apenas utilizam de alguma outra forma.

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Q782743

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: MS Prova: IDECAN - 2017 - MS - Analista Técnico de Políticas Sociais |

Q782743 Segurança e Saúde no Trabalho

Nos termos da Convenção nº 169 da OIT, é INCORRETO afirmar que

A

quando sanções penais sejam impostas, dever-se-á dar preferência a tipos de punição outros que o encarceramento.

B

a lei deverá proibir a imposição, a membros dos povos interessados, de serviços pessoais obrigatórios de qualquer natureza.

C

os governos prescindem de adotar medidas de preservação do meio ambiente dos territórios habitados pelos indígenas.

D

deverão ser adotadas medidas para garantir que os membros desses povos possam compreender e se fazer compreender em procedimentos legais.

E

deve-se preservar, quando possível, os métodos aos quais os indígenas recorrem tradicionalmente para a repressão dos delitos cometidos pelos seus membros.

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Q782742

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: MS Prova: IDECAN - 2017 - MS - Analista Técnico de Políticas Sociais |

Q782742 Segurança e Saúde no Trabalho

Nos termos da Convenção nº 169 da OIT, os governos devem assumir a responsabilidade de desenvolver ações que propiciem ao público-alvo, EXCETO:

A

O respeito à identidade social e cultural, costumes e tradições, e instituições respectivas.

B

A promoção da plena efetividade dos direitos sociais, econômicos e culturais desses povos.

C

Auxílio aos membros dos povos interessados na eliminação das diferenças socioeconômicas.

D

O isolamento das tribos indígenas, assegurando a preservação das formas de vida e tradições.

E

Direitos e oportunidades que a legislação nacional outorga aos demais membros da população.

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Q782741

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: MS Prova: IDECAN - 2017 - MS - Analista Técnico de Políticas Sociais |

Q782741 Segurança e Saúde no Trabalho

Nos termos da Convenção nº 169 da OIT, a expressão “povos interessados” corresponde mais propriamente a:

A

Cidadãos brasileiros.

B

População indígena e tribal.

C

População economicamente ativa.

D

População do País em que se situam as tribos indígenas.

E

População do Estado em que se situam as tribos indígenas.

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Q776407

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2017 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho - (HUGG-UNIRIO) |

Q776407 Segurança e Saúde no Trabalho

A Convenção nº 174 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com vigência nacional a partir de agosto de 2002, trata da prevenção de acidentes industriais maiores. Considerando os termos dessa convenção, assinale a alternativa incorreta:

A

A expressão “substância perigosa” designa toda substância ou mistura de substâncias que, em razão de suas propriedades químicas, físicas ou toxicológicas, isoladas ou combinadas, constitui um perigo

B

A expressão “quantidade limite” significa, com referência a cura substância ou a categoria de substâncias perigosas, a quantidade fixada por leis ou regulamentos nacionais para condições específicas que, se excedida, identifica uma instalação como sujeita a riscos de acidentes maiores

C

A expressão “instalação sujeita a riscos de acidentes maiores” designa a instalação que produz, transforma, manipula, utiliza, descarta ou armazena, de uma maneira permanente ou transitória, uma ou várias substâncias ou categorias de substâncias perigosas, em quantidades que excedam a quantidade limite

D

A expressão “acidente maior” designa todo evento subitâneo, como emissão incêndio ou explosão de grande magnitude, no curso de uma atividade em instalação sujeita a riscos de acidentes maiores, envolvendo uma ou mais substâncias perigosas e que implica grave perigo, imediato ou retardado, para os trabalhadores, a população ou o meio ambiente

E

O termo “acidente-iminente” designa todo evento subitâneo envolvendo uma ou mais substâncias perigosas que, não fossem os efeitos, ações ou sistemas atenuantes, poderia ter resultado num acidente de maiores proporções

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Q775823

Ano: 2017 Banca: IBGP Órgão: CISSUL - MG Prova: IBGP - 2017 - CISSUL - MG - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q775823 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, art. 1º: A Previdência Social, mediante contribuição, tem por finalidade assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção. Organizada sob forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observa critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atende, nos termos da lei, EXCETO:

A

Proteção à maternidade, após o parto.

B

Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

C

Cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

D

Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

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Q775820

Ano: 2017 Banca: IBGP Órgão: CISSUL - MG Prova: IBGP - 2017 - CISSUL - MG - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q775820 Segurança e Saúde no Trabalho

(Convenção da Organização Internacional do Trabalho - OIT, 2002) Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) são tratados multilaterais abertos, de caráter normativo, que podem ser ratificadas sem limitação de prazo por qualquer dos Estados-Membros.
Sobre a OIT, está INCORRETO afirmar que:

A

Em relação à ratificação, até 12 meses da adoção de uma convenção, cada Estado-Membro tem obrigação de submetê-la à autoridade nacional competente (no Brasil, o Congresso Nacional) para aprovação.

B

No que diz respeito à vigência internacional, inicia-se 12 meses após ratificação de uma convenção por dois Estados-Membros.

C

No que diz respeito à vigência nacional, a partir de 12 meses após a ratificação pelos Estados-Membros, desde que a convenção já vigore em âmbito internacional.

D

Em relação à validade, o prazo de validade de cada ratificação é de 10 anos e ao término da validade, o Estado-Membro pode denunciar a convenção, cessando sua responsabilidade em relação a esta 12 meses após.

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Q775818

Ano: 2017 Banca: IBGP Órgão: CISSUL - MG Prova: IBGP - 2017 - CISSUL - MG - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q775818 Segurança e Saúde no Trabalho

A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
De acordo com o título I, que se refere às finalidades, objetivos e princípios básicos da Previdência Social, assinale a alternativa CORRETA.

A

Universalidade de participação nos planos previdenciários; Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

B

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios; Cálculo dos benefícios desconsiderando os salários-de-contribuição.

C

Flexibilidade ao valor dos benefícios de forma a tornar vulnerável o poder aquisitivo; Valor de renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao salário mínimo.

D

Previdência complementar obrigatória; Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados.

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Q775814

Ano: 2017 Banca: IBGP Órgão: CISSUL - MG Prova: IBGP - 2017 - CISSUL - MG - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q775814 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo o Manual NTEP/ FAP, 2011, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) é um órgão integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social (MPS), subordinado diretamente ao ministro de Estado da Previdência Social, com sede em Brasília/DF e jurisdição em todo território nacional. É composto por 29 Juntas de Recursos e 2 Composições Adjuntas localizadas nos estados que julgam em primeira instância e 4 Câmaras de Julgamento, localizadas em Brasília/DF, que julgam em segunda instância.

Sobre o CRPS está INCORRETO afirmar que:

A

Possui deliberações colegiadas.

B

É composto por representantes do governo.

C

É composto exclusivamente por trabalhadores e empregadores.

D

É composto por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, indicados por Sindicatos, por Federações e por Confederações de Trabalhadores e Empresas.

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Q775812

Ano: 2017 Banca: IBGP Órgão: CISSUL - MG Prova: IBGP - 2017 - CISSUL - MG - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q775812 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere à Segurança e Medicina do Trabalho, título II, capítulo V, são inferências relacionadas aos artigos 154 a 223, EXCETO:

A

Art. 156 - Refere-se às competências das Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição.

B

Art. 194 - O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta Seção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.

C

Art. 195- A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Enfermeiro do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.

D

Art. 200 - Cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às normas de que trata este capítulo, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho.

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Q775811

Ano: 2017 Banca: IBGP Órgão: CISSUL - MG Prova: IBGP - 2017 - CISSUL - MG - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q775811 Segurança e Saúde no Trabalho

O Decreto nº 3.048 de 6 de maio de 1999 aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. De acordo com a seguridade social, título I, art. Iº, A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social, obedecendo aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:

A

A universalidade da cobertura e do atendimento e a uniformidade e a equivalência dos benefícios e dos serviços às populações urbanas e rurais.

B

A seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços e a flexibilidade ao valor dos benefícios, de forma a tornar vulnerável o poder aquisitivo.

C

A equidade na forma de participação no custeio.

D

A diversidade da base de financiamento e o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

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Q775810

Ano: 2017 Banca: IBGP Órgão: CISSUL - MG Prova: IBGP - 2017 - CISSUL - MG - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q775810 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com os direitos sociais descritos no título II, capítulo II, artigo 7° da Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:

A

Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

B

Fundo de garantia do tempo de serviço.

C

Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

D

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de noventa dias.

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Q774930

Ano: 2017 Banca: IFB Órgão: IFB Prova: IFB - 2017 - IFB - Professor - Enfermagem Segurança do Trabalho |

Q774930 Segurança e Saúde no Trabalho

O labor, como elemento de transformação social, encontra-se inserido em todos os momentos da vida do homem, representando fator incisivo de influência na saúde do ser humano, o que inclusive impulsionou a criação da saúde ocupacional como campo específico na área médica. Um comitê formado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu como objetivos para a saúde ocupacional os seguintes itens: I) Promoção e manutenção do mais alto grau de bem estar físico, mental e social dos trabalhadores de todas as ocupações. II) Prevenção de deterioração da saúde dos trabalhadores causada pelas condições de trabalho. III) Proteção aos trabalhadores em seus empregos contra os riscos de fatores ou agentes prejudiciais à sua saúde. IV) Colocação e manutenção do trabalhador em emprego adequado às suas aptidões físicas e psicológicas. Marque a alternativa CORRETA.

A

Apenas a I está correta.

B

Apenas a I e II estão corretas.

C

Apenas a I, II e III estão corretas.

D

I, II, III e IV estão corretas.

E

Apenas a II, III e IV estão corretas.

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Q769828

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2017 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUGG-UNIRIO) |

Q769828 Segurança e Saúde no Trabalho

“Não tem ligação com atividade laborativa, não é causa desta, não tem dependência na produção do resultado, ela é sim concorrente ou seja, ela pode concorrer com alguma causa que tenha relação com o trabalho”.

Dentro do conceito de acidente de trabalho analise as afirmativas abaixo e assinale alternativa correta que faz sentido com a frase do enunciado:

A

Concausualidade

B

Fator pré determinístico

C

Causualidade

D

Nexo causal

E

Fator determinístico

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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