Considerando que somente a Anotação de Responsabilidade Téc...

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Q857037

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: Correios Prova: IADES - 2017 - Correios - Engenheiro de Segurança do Trabalho Júnior |

Q857037 Segurança e Saúde no Trabalho

Considerando que somente a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) poderá definir, para os efeitos legais, quem são os responsáveis técnicos pelos serviços de engenharia de segurança do trabalho, assinale a alternativa correta quanto à emissão da ART.

Laudos e pareceres não necessitarão de ART e terão valor legal, desde que elaborados por grupos de três ou mais engenheiros de segurança do trabalho.

Perícias realizadas por particular/pessoa física são dispensadas da ART, mantendo seu valor legal e efeitos jurídicos.

Laudos e perícias só exigem ART para terem valor legal se forem elaborados conjuntamente por engenheiro civil e técnico em segurança do trabalho.

Relatórios elaborados por engenheiro civil terão valor legal se autenticados em cartório, sendo dispensada a ART.

Relatórios e laudos relativos à engenharia de segurança do trabalho, só terão valor legal se tiverem sido objeto de ART no CREA competente.

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