Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
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I.As larguras mínimas para corredores são 0,90 m para corredores de uso comum com extensão até 4,00 m e 1,20 m para corredores de uso comum com extensão até 10,00 m; e 1,50 m para corredores com extensão superior a 10,00 m.
II.Na área da recepção do ambulatório de saúde ocupacional devem ser garantidos pelo menos 10% de faixa de livre circulação.
III.Os sanitários de acessibilidade devem estar situados em rotas acessíveis, próximos à circulação principal e preferencialmente integrados às demais instalações sanitárias, sendo obrigatória a sinalização adequada.
Assinale a alternativa correta:
I – O laudo técnico tem por objetivo avaliar a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos arrolados na legislação previdenciária capazes de provocar danos à saúde do trabalhador.
II – Por ser um laudo técnico, o LTCAT deve ser assinado preferencialmente pelo médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho ou Enfermeiro do Trabalho.
A pergunta é: "Quais são as responsabilidades das empresas de acordo com o Artigo 157 da CLT?"
I. Avaliação do potencial laborativo, com objetivo de definir a real capacidade de retorno de segurados ao trabalho.
II. Condução do reabilitando para a escolha consciente de uma nova função/atividade a ser exercida no mercado de trabalho.
III. Custeio integral dos gastos de transporte, alimentação e diárias, em todos os casos, para o cumprimento das atividades do processo da Reabilitação Profissional.
IV. Fornecimento de Órteses, Próteses e Meios auxiliares de locomoção (OPM), quando indispensáveis ao desenvolvimento do processo de reabilitação profissional.
Está(ão) correta(s):
A afirmação de Ana está correta?
Segundo a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, que estabelece orientação acerca da concessão, manutenção e pagamento dos benefícios de aposentadoria, a caracterização e a comprovação do exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, obedecerão ao disposto na legislação em vigor na época do exercício das atribuições do segurado. A exposição aos agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, deverá superar os limites de tolerância estabelecidos segundo critérios quantitativos ou estar caracterizada de acordo com os critérios da avaliação qualitativa de riscos comprovada pela descrição:
I - das circunstâncias de exposição ocupacional a determinado agente ou associação de agentes prejudiciais à saúde presentes no ambiente de trabalho durante toda a jornada de trabalho.
II - de todas as fontes e possibilidades de liberação dos agentes mencionados no inciso I deste parágrafo.
III - dos meios de contato ou exposição dos trabalhadores, as vias de absorção, a intensidade da exposição, a frequência e a duração do contato.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
Considerando a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST, avalie se são verdadeiras(V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
I - Compete ao Ministério da Previdência Social, por intermédio do INSS, realizar ações de reabilitação profi ssional.
II - Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego supervisionar e coordenar a execução das atividades relacionadas com a inspeção dos ambientes de trabalho e respectivas condições de trabalho.
III - A promoção da saúde, a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a assistência integral à saúde do trabalhador são os objetivos da PNSST.
As afirmativas I, II e III são respectivamente:
O Art. 3º da CLT considera cinco requisitos para constatar a condição de empregado:
Assinale a alternativa INCORRETA.