Questões de Concurso Comentadas sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q3632613 Segurança e Saúde no Trabalho
Considere o seguinte caso para responder à questão:

Trabalhador da equipe de manutenção predial, com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), procurou o ambulatório médico com queixa de lesões pruriginosas nas mãos e punhos, acompanhadas de vermelhidão, descamação e pequenas fissuras, surgidas progressivamente ao longo das últimas duas semanas. Relata que o quadro teve início algum tempo depois de ter sido designado para auxiliar na aplicação de revestimento epóxi em pisos de corredores laboratoriais. Questionado, informou que nunca recebeu treinamento formal sobre os riscos químicos envolvidos e que, apesar de ter recebido luvas de látex descartáveis, ele, às vezes, as retirava pelo desconforto térmico que causavam. Informa também que nunca apresentou quadro semelhante anteriormente.
Quanto à emissão de Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) e notificação no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), é correto afirmar que
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Q3630140 Segurança e Saúde no Trabalho
O acidente de trabalho é evento complexo, que envolve conceitos de caráter técnico ou legal, sendo correto afirmar:
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Q3609202 Segurança e Saúde no Trabalho

Penalizar empresas infratoras quanto ao descumprimento dos preceitos legais sobre Segurança e Medicina do Trabalho, embargar obras, interditar estabelecimentos, máquinas e equipamentos, e notificar para eliminar ou neutralizar a insalubridade são competências da autoridade fiscalizatória trabalhista.


A instituição legalmente competente para exercer as atribuições descritas é 

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Q3609187 Segurança e Saúde no Trabalho
A Lei nº 6.514/1977, que aprovou o Capítulo V da Consolidação da Lei Trabalhista - CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho, estabelece, no seu art. 189, o conceito de “atividades ou operações insalubres” como aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde,
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Q3609181 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999, é obrigatório que o laudo técnico de condições ambientais de trabalho – LTCAT contenha informações sobre a existência de 
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Q3609180 Segurança e Saúde no Trabalho
Em consonância com o Decreto 3.048/1999 e alterações posteriores, a comprovação da efetiva exposição do segurado a agentes prejudiciais à saúde, para fins de aposentadoria especial, será feita por meio de documento, em meio físico ou eletrônico, emitido pela empresa ou por seu preposto com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por
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Q3605640 Segurança e Saúde no Trabalho
Para as organizações graus de risco 3 e 4 o exame clínico pode ser dispensado se o exame clínico ocupacional mais recente tiver sido realizado há menos de
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Q3605637 Segurança e Saúde no Trabalho
Preencha a lacuna abaixo:

Ao empregador é vedado empregar mulher em serviço que demande força muscular superior a__________ quilos para trabalho contínuo.

O preenchimento correto é:
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Q3596692 Segurança e Saúde no Trabalho
A literatura atribui as intoxicações por agrotóxicos a diversos fatores, como por exemplo: ausência do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), baixa escolaridade da maioria dos trabalhadores rurais, pressão das grandes indústrias para a comercialização dos agrotóxicos, falta de interpretação do receituário agronômico, consumo de alimentos e água contaminados, inspiração de resíduos tóxicos presentes no ar durante e após a aplicação dos produtos nas culturas, contaminação da cadeia trófica através da inserção destes compostos.

É correto afirmar: 
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Q3595124 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é correto afirmar que o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de:
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Q3595123 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme o artigo 156 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho compete especialmente às:
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Q3590733 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Lei 8213/91 que dispõe sobre a Previdência Social, pela Seção II - Dos Dependentes, Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, EXCETO:



Assinale a alternativa que NÃO corresponde à um conceito correto de segurado: 

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Q3590732 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o Decreto 3048, Seção I - Das Espécies de Prestação, Art. 25. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, expressas em benefícios e serviços quanto ao segurado, EXCETO: 
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Q3584812 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo os diplomas legais, uma doença produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, e listada na relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, é denominada como doença:
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Q3584240 Segurança e Saúde no Trabalho
Ainda de acordo com a lei 8213, art. 20, § 1º Não são consideradas como doença do trabalho, EXCETO:
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Q3576174 Segurança e Saúde no Trabalho
O Manual de Recomendações Práticas “Gestão de Questões relacionadas à álcool e outras drogas em local de trabalho”, criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), foi elaborado a partir de um consenso tripartite em nível internacional e que representa uma síntese de vasta gama de projetos implementados em vários países do mundo. Tem como objetivo o fornecimento de orientações a todos os envolvidos com problemas de consumo de álcool e drogas no trabalho, fixando diretrizes gerais adaptáveis às práticas nacionais. Leia atentamente as afirmações abaixo:

I - As informações pessoais acerca dos empregados que fazem uso do programa devem ser mantidas em caráter confidencial.
II - Os trabalhadores que queiram receber treinamento ou reabilitação não devem sofrer discriminação por parte do empregador e devem desfrutar das mesmas oportunidades de ascensão profissional.
III - As políticas e os programas em questão devem promover a prevenção, a redução e o tratamento dos problemas relacionados com o consumo de álcool e outras drogas que se colocam no local de trabalho, envolvendo a consulta de entidades sindicais, da sociedade civil e dos poderes públicos. IV - Os empregadores, os trabalhadores e seus representantes devem avaliar conjuntamente os efeitos do consumo de álcool e de outras drogas no local de trabalho e colaborar para elaborar, por escrito, uma política para a empresa.

Estão corretas: 
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Q3576158 Segurança e Saúde no Trabalho
O cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é feito com qual periodicidade?
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Q3566499 Segurança e Saúde no Trabalho
O Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR) é um documento obrigatório que, além de identificar, avalia e busca controlar os riscos existentes nas atividades do meio rural. O principal objetivo é preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores, favorecendo um ambiente de trabalho seguro. Sendo assim, “O empregador rural ou equiparado que possua, por estabelecimento rural, até _____________ empregados por prazo ____________ pode optar pela utilização de ferramenta(s) de avaliação de risco a ser(em) disponibilizada(s) pelo(a) _____________, para estruturar o PGRTR e elaborar _____________, considerando o relatório produzido por esta(s) ferramenta(s)”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Q3566416 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre um documento importante em Saúde e Segurança do Trabalho, analise as características abaixo:

• Constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, entre outros.
• Tem como uma de suas finalidades comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial.
• A atualização deve ser feita sempre que houver alteração que implique mudança das informações contidas nas suas seções ou pelo menos uma vez ao ano, quando permanecerem inalteradas suas informações.

As características acima definem qual documento?
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Q3566414 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação às doenças ocupacionais, analise as afirmações abaixo:

1. Doença do trabalho está atrelada à função desempenhada pelo trabalhador e ao local onde o trabalhador executa suas atividades.
2. Doenças degenerativas e doenças inerentes ao grupo etário podem ser consideradas doenças do trabalho.
3. Queimadura por insolação em um agricultor pode ser considerada doença ocupacional.
4. Um trabalhador portador de grave hipertensão arterial que atua em fundição, próximo aos fornos, em trabalho pesado e sujeito a altas temperaturas, morre em função de sua patologia. Nesse caso, pode-se dizer que a doença pode ser considerada concausa da morte.
5. A estabilidade decorrente de acidente do trabalho é uma garantia que assegura a relação de trabalho pelo período de 12 meses, a depender da percepção do benefício acidentário concedido pelo INSS.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: 
Alternativas
Respostas
201: E
202: B
203: C
204: C
205: B
206: C
207: A
208: C
209: C
210: B
211: A
212: B
213: E
214: B
215: B
216: B
217: E
218: B
219: A
220: C