A Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Brasil é estruturada sobre um sistema de responsabilidades compartilhadas, no qual diferentes atores desempenham papéis complementares na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. A legislação trabalhista e previdenciária, bem como as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, definem com precisão as competências e os deveres de cada um desses agentes. Com base no arcabouço legal e normativo vigente, assinale a alternativa correta.