Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação previdenciária (previdência social e lei nº 8.213/91) em segurança e saúde no trabalho
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O Médico do Trabalho avalia um bancário com diagnóstico de Síndrome do Manguito Rotador (LER/DORT) que também pratica tênis (fator extra-laboral). A empresa alega que o tênis é a causa única. A Análise Ergonômica do Trabalho (AET), no entanto, identifica repetitividade de movimentos de elevação de braço e postura inadequada no trabalho.
Sobre o nexo causal no contexto da multicausalidade, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O trabalho pode ser considerado uma concausa e, mesmo não sendo a causa única, contribuiu diretamente para o surgimento, agravamento ou desencadeamento da patologia, equiparando a doença a acidente de trabalho para fins legais.
(__) A existência de um fator extra-laboral (tênis) que também contribui para a lesão exclui automaticamente o nexo causal com o trabalho, pois a Lei nº 8.213/91 exige que o trabalho seja a causa única e direta para a caracterização da doença ocupacional.
(__) A doença degenerativa (como a tendinopatia) e a doença inerente a grupo etário não são consideradas como doença do trabalho, mesmo que o trabalho tenha contribuído para o seu desencadeamento ou agravamento.
(__) A multicausalidade só se aplica a transtornos mentais, não sendo um conceito válido para patologias osteomusculares, que seguem o modelo unicausal (risco biomecânico identificado na AET).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Texto para a questão
Quando era jovem, Carlos nunca tivera problemas para dormir. Mas depois que os cabelos começaram a branquear, por volta dos quarenta anos, tornou-se difícil desligar o cérebro ao se deitar. Pensava na filha, Beatriz, que nos últimos meses andava até alta madrugada no bar onde os traficantes do bairro faziam festa toda noite. Como ela vai cuidar do meu neto desse jeito? O Cauã precisa de um exemplo melhor, pensava. Preocupava-se com a mãe, cada vez mais frágil. Depois que quebrou a perna – o colo do fêmur, disse o médico, nunca mais voltou a andar direito, hoje só com bengala. Pelo menos agora ele estaciona na vaga especial quando a leva no mercado para as compras da semana. Notou que as sacolas estão ficando menores – o que estaria diminuindo, o apetite ou o dinheiro? A cabeça da Dona Maria ainda era boa, mas ela estava falando muito num tal missionário que sempre precisava de doação para as obras. Será que está gastando demais? Impossível dormir com tudo isso na cabeça. Hoje em dia, só com o zolpidem que o médico do posto indicou. No começo, um comprimido de 10 mg dava conta. Mas, quando a filha passou a responder um processo criminal por acompanhar o novo namorando num assalto, havia noites que precisava de dois, até três para dormir. Ela alegava que havia usado maconha, que não se lembrava, mas isso não parecia que iria convencer o juiz.
Numa dessas noites de mais preocupação, Carlos perdeu a conta de quantos comprimidos tomou. De manhã, encontrou a esposa, Cláudia, discutindo com a empregada, Tânia, que morava num quarto dos fundos com a filha pequena. Ainda zonzo, demorou a entender que a mulher o estava acusando de abusar da menina durante a noite. A menina, de quatro anos, fizera xixi na cama e acordara chorando. Quando a mãe acordou e foi atrás dela, encontrou-o no banheiro com a garota, tocando suas partes íntimas. Tânia dizia que iria chamar a polícia, mas a esposa afirmava que ele só deveria estar a ajudando a se limpar. Carlos não se lembrava de nada. De repente, se via na mesma situação da filha, alegando não lembrar. Durante a discussão, as duas entraram numa breve altercação física, quando Cláudia empurrou Tânia, que bateu a cabeça sofrendo um corte.
Embora sua esposa o defendesse publicamente, o relacionamento foi fortemente abalado. Cláudia se afastou e se fechou, parecia murchar a cada dia. Carlos a flagrava chorando. Ela não dormia, não conversava com mais ninguém. Deixou de ir à igreja. Mal saía da cama. O médico da família passou um antidepressivo para ela, fluoxetina 20 mg, dizendo que era depressão, e uma semana depois ela tomou todas as cartelas de fluoxetina de uma vez, sendo levada ao pronto-socorro, onde permaneceu internada por dois dias. Tânia deixou o emprego e voltou para sua cidade natal – além de processar os patrões – e Cláudia assumiu os cuidados com a casa, mas não conseguia manter as coisas em ordem, sequer preparava as refeições do neto.
Ao saber da situação toda, o pai de Cauã, neto de Carlos, pediu a guarda do filho. Afirmava que a mãe era doente mental, sem condições de cuidar do menino, e que a criança estava sendo negligenciada. Ele já tinha seis anos, e a mãe tentara algum tempo fazer a cabeça do menino contra o pai, só parando depois que começou a namorar.
Diante do delegado, Carlos pensava em tudo isso. Sobre a sua acusação? Queria lembrar, mas não conseguia. Todo o resto queria esquecer. Mas não poderia.
I. Considera-se acidente do trabalho quando o acidente for tecnicamente caracterizado pelo INSS, por meio da identificação do nexo entre o agravo e o trabalho.
II. Considera-se agravamento do acidente aquele sofrido pelo acidentado quanto estiver sob a responsabilidade da reabilitação profissional.
III. Considera-se aprovado nexo entre o trabalho e o agravo quando comprovado nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade.
Com base no Decreto nº 3.048/99, é correto o que se afirma em:
Assim, sobre esses documentos pode-se afirmar corretamente que o
Considere o Texto 01 para responder à questão.
Texto 01
[...] “É inadmissível um trabalhador acidentado, mutilado e até chegar à morte com toda tecnologia existente hoje: tecnologia de máquina, tecnologia de processo e tecnologia de treinamento”, alerta o auditor-fiscal do Trabalho, Antônio Fojo da Costa, chefe da Seção de Fiscalização de Legislação da SRTE/SP (Superintendência Regional do Trabalho e emprego no Estado de São Paulo). “Sempre que há um acidente, a empresa tenta culpar o trabalhador, mas isso não é verdade. O trabalhador não recebeu EPI (Equipamento de Proteção Individual) ou treinamento adequado” completa. [...]
Fonte: [adaptado]OLIVEIRA REIMBERG, Cristiane. Brasil registra 83,6 acidentes do trabalho por hora . Brasília: Fundacentro, 28 abr. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/fundacentro/pt-br/comunicacao/noticias/noticias/2025/abril/brasil-registra-83-6-acidentes-do-trabalho-por-hora. Acesso em: 3 nov. 2025.
I- O acidente do trabalho típico é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, apenas permanente, da capacidade para o trabalho;
II- O acidente de trajeto, que ocorre no percurso da residência do trabalhador para o local de trabalho, e vice-versa, independentemente do meio de locomoção é equiparado a acidente do trabalho;
III- A doença profissional é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e é considerada acidente do trabalho.
É CORRETO o que se afirma em:
Sobre a perda auditiva relacionada ao trabalho, marque a alternativa CORRETA:
I) É um agravo de notificação compulsória.
II) Deve ser notificada em até 24 horas à secretaria estadual de saúde.
III) A progressão da perda auditiva induzida por ruído é progressiva, independentemente a cessação da exposição ao ruído.
IV) A perda auditiva na PAIR (Perda Auditiva Induzida por Ruído) é sempre bilateral e simétrica.
V) É uma lesão considerada irreversível.
I- LTCAT é um documento técnico que tem como objetivo caracterizar ou não a presença dos agentes nocivos, no ambiente de trabalho, para fins de reconhecimento de atividade especial.
II- PPP contém dados fornecidos pela empresa sobre as condições de trabalho e de exposição a agentes prejudiciais à saúde do trabalhador, tendo como objetivo comprovar perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos para requerimento de benefícios previdenciários.
III- No LTCAT deverão constar informações sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância, e recomendações sobre a sua adoção pelo estabelecimento respectivo.
Assinale a alternativa CORRETA.
Com relação à Lei nº 8.213/1991, as situações apresentadas são caracterizadas, respectivamente, como:
Um trabalhador com queixa de alteração progressiva na sensibilidade olfatória requer que se inclua, nos procedimentos diagnósticos,
Julgue o item seguinte, considerando a seguridade social, a legislação previdenciária e a legislação trabalhista.
As alíquotas que regem a contribuição da empresa, destinada ao financiamento da aposentadoria especial, serão reduzidas em até trinta por cento ou aumentadas em até cinquenta por cento em razão do desempenho da empresa, aferido pelo Fator Acidentário de Prevenção (FAP).
Acerca da análise e da investigação de acidentes de trabalho, bem como da emissão da comunicação de acidente de trabalho (CAT), julgue o item a seguir.
Para fins de configuração de acidente de trabalho e abertura de comunicação de acidente de trabalho (CAT), considera-se no exercício do trabalho o empregado que esteja usufruindo de período destinado ao descanso, no respectivo local de trabalho.
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